O seminário “Em Construção – Encontro EBC: diálogos com a sociedade civil” foi organizado pela direção da Empresa Brasil de Comunicação de forma a contemplar os “dois lados” da questão central dos debates propostos: a relação entre a criação da empresa e o desenvolvimento de um sistema público de comunicação no Brasil. Sobre esta discussão mais conceitual, foram realizadas duas mesas, uma com diretores da EBC fazendo um balanço do processo de criação e instalação da estatal e outra com convidados apresentando a visão da sociedade.

As exposições inicias feitas por diretores da EBC apresentaram os avanços e dificuldades da empresa. Uma visão compartilhada entre os participantes foi a de que, nestes dois primeiros anos, a EBC estava “arrumando a casa”. Para o diretor jurídico, Luiz Henrique dos Anjos, a empresa passou por um período de mais de um ano de mudanças e só agora está normalizando a sua organização e fluxo.

Luiz Henrique corroborou a afirmação da presidenta Tereza Cruvinel de que um dos saldos positivos do processo de criação da EBC foi o arcabouço legal criado por ele. Segundo o diretor jurídico, a formulação e a aprovação do Decreto 6.689, que aprova o Estatuto Social da EBC e regulamenta a Lei 11.652 que cria a estatal, foi um importante avanço da legislação do sistema público e garantiu mais personalidade para a EBC.

Por outro lado, existem várias peculiaridades na lei que cria a EBC e na gestão da empresa que foram difíceis de lidar no primeiro momento. Luiz Henrique sublinhou que a EBC é a única empresa pública que tem no comando uma presidência com mandato e que esse dispositivo foi criado para dar mais autonomia a quem estivesse no cargo. Outra peculiaridade é também o Conselho Curador, que apesar de ter tido a sua primeira composição indicada pelo chefe do poder executivo, a partir de agora deverá ser composto por consulta pública. O modelo desta consulta deve ser apresentado em breve pelos conselheiros.

Há também a necessidade de criação de legislações específicas para editais de programação, tanto para TV quanto para rádio bem como para a criação da Rede Nacional Pública. “A criação dos primeiros arcabouços jurídicos demoram mais, mas depois, com um modelo pronto, tudo anda mais rápido. A democracia tem seu tempo, e ele é maior. Muito mais rápido seria construir de uma forma autoritária, mas não é disso que precisamos. Abrir editais que permitam aumentar a participação requer tempo. É o preço que se paga na democracia”, defendeu Luiz Henrique.

TV Brasil e rádios

O diretor de produção Roberto Faustino falou sobre as mudanças a curto prazo já previstas para a TV Brasil. Segundo pesquisas realizadas pela EBC, há uma dificuldade da TV alcançar o público na faixa etária entre 24 e 35 anos e, de acordo com Faustino, essa problemática será um dos focos da emissora já para 2010. O diretor anunciou que novos especiais estão sendo preparados ainda para o final deste ano e início do ano que vem, entre eles o “Capoeira pelo Mundo”, “Animais em Extinção” e “Nasci para Morar”, que estão em fase de finalização. A TV também vai transmitir a Copa São Paulo de Juniores o que, ainda segundo Faustino, não se configura como uma política de cobertura de esporte contundente e definitiva, mas que revela que “até no futebol a TV Brasil vai ter uma outra pegada”.

Já o Superintendente de Rádios da EBC, Orlando Guilhon, falou do esforço que a empresa tem feito para afirmar sua personalidade e diferenciar o que é estatal e o que é público. “Estamos procurando dar uma modesta contribuição para a construção de uma cidadania. Garantir uma programação plural e diversificada é um dos nossos desafios. Mídias publicas como as nossas precisam respeitar esse foco.”

As rádios da EBC, por sua vez, defende Guilhon, trabalham com foco em um tripé fundamental: informação de qualidade, programação cultural e conteúdo segmentado dedicado à cidadania. O superintendente definiu informação de qualidade como aquela que aprofunda as questões e preza por documentário e reportagens. Já em relação à programação cultural, as rádios tem focado a música nacional e feito novas experiências como a radioarte e o resgate da radiodramaturgia. Por fim, os conteúdos segmentados visam, segundo Guilhon, reparar as distorções contra grupos excluídos da mídia comercial.

O superintendente falou ainda da importância das ferramentas de controle público como as audiências públicas, os seminários, os conselhos em todos os níveis, a realização de conferências de comunicação, dentre outras formas de participação.

Nenhuma destas questões, entretanto, estiveram no foco das críticas feitas às rádios da EBC. As principais reclamações foram em torno da sua abrangência. Atualmente apenas Rio de Janeiro, Brasília e parte da Amazônia contam com serviços prestados pelas rádios do sistema público nacional.

Jornalismo

A defesa do jornalismo, um dos pontos mais sensíveis para a empresa por ser constantemente atacado pela mídia comercial e já ter sido tachado de “chapa branca” inclusive por ex-jornalistas da casa, ficou por parte Eurico Freitas Tavares, que representou a diretora de Jornalismo, Helena Chagas, que não foi ao evento e enviou uma carta aos participantes, lida por seu representante.

Em sua intervenção, Tavares falou da importância de não restringir a produção de notícias da empresa ao eixo Rio de Janeiro – São Paulo – Brasília e da preocupação de não reproduzir o que existe no jornalismo comercial. Defendeu a participação popular e que, no jornalismo público, o foco deve ser o cidadão e não o consumidor. Tavares pontuou ainda que o olhar do jornalismo da EBC deve estar voltado especialmente para a América Latina e para África, porque a cobertura jornalística destinada a estes locais pela mídia convencional não é satisfatória.

Preocupado com as novas tecnologias, o representante da Diretoria de Jornalismo disse ainda que um dos desafios da empresa é poder disponibilizar conteúdo para ser acessado pelo cidadão por diferentes meios. “Nós queremos que o cidadão possa acessar o conteúdo da EBC por diferentes meios, pela TV, pelo rádio, pela internet, pelo telefone, seja lá como for. O importante é nós oferecermos o serviço no meio disponível ao cidadão e não querer que ele disponha do meio mais fácil ou convencional.”

Por fim, Tavares mostrou insatisfação “com a velocidade com que as coisas andam” e lembrou que a participação da sociedade que se tem hoje ainda não é a almejada pela EBC, mas que já é um primeiro passo.

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