Mesmo antes de concluído o trabalho de consolidação da legislação de comunicações, os parlamentares estão de acordo em que as leis do setor no País precisam de uma profunda reformulação de forma a permitir que o Brasil se modernize e possa tirar proveito dos profundos avanços tecnológicos atuais.

O relator da proposta e coordenador do Grupo de Consolidação das Leis, deputado José Mentor (PT-SP), afirmou que esse era justamente o objetivo da seminário As Leis da Comunicação e sua Consolidação, promovido pela Câmara nesta terça-feira.

"A consolidação mostra como estamos hoje, e queremos saber quais os desafios que devemos enfrentar, debate que será enriquecido com a realização, em dezembro, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação", disse Mentor, que relata o Projeto de Lei 3516/08.

Legislação superada

Os parlamentares que participaram do debate sobre o papel do Legislativo na modernização da legislação de telecomunicações e radiodifusão deixaram claro que consideram a legislação atual do setor bastante superada.

O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), afirmou que, tão logo seja concluída a consolidação, ela precisará ser atualizada. De acordo com Bornhausen, o País precisa construir uma legislação que permita a entrada regulada das novas tecnologias de comunicação surgidas e ainda por surgir.

Para o deputado João Magalhães (DEM-BA), uma das dificuldades para essa atualização é porque os parlamentares têm dificuldade em acompanhar as mudanças do tempo. Para o deputado, além do ritmo necessariamente lento do trabalho legislativo, há resistência por parte do legislador em fazer mudanças que possam modificar sua situação.

Magalhães apontou como mudanças que deveriam ocorrer o fim da Voz do Brasil, do horário eleitoral e também uma liberalização para a concessão de rádios comunitárias.

Rádios comunitárias

O deputado Gilmar Machado (PT-MG) também destacou a regulamentação e liberalização das rádios comunitárias como um dos pontos fundamentais a serem enfrentados pelo Poder Legislativo. Também deve ser enfrentado, na opinião do deputado, o aumento da regionalização da programação e rádio e TV.

Machado apontou ainda a regulamentação da utilização dos fundos de telecomunicações como essencial. Ele explicou que todos os consumidores pagam para a manutenção desses fundos e eles não são utilizados exatamente para desenvolvimento e promoção do acesso.

Processo político

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) considera importante que se discuta a comunicação como um processo político. Comunicação, em sua opinião, deve atender às necessidades da construção da cidadania.

Nesse sentido, ele defendeu que os meios de comunicação devem ser acessíveis a todos os grupos sociais e não apenas às grandes empresas de comunicação. Segundo ele, hoje o Brasil vive praticamente um pensamento único, uma situação na qual todos os grandes órgãos de imprensa dizem a mesma coisa, do mesmo ponto de vista.

Íntegra da proposta:
– PL-3516/2008