O Tribunal de Justiça do Paraná declarou ilícito na segunda-feira (14/9) o uso de qualquer software “que possibilita a conexão às redes peer-to-peer” e efetue o “download de arquivos musicais pela internet”.

A proibição do uso de softwares P2P faz parte da decisão de um processo iniciado há dois anos pela Associação Protetora de Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), órgão atualmente substituído pela Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), contra o site iPlay, da Cadari Tecnologia da Informação Ltda.

A Justiça paranaense também determinou que o site iPlay retirasse do ar o link para download do software K-Lite Nitro, usado para baixar músicas de três diferentes redes P2P – OpenFt, Ares e Gnutella.

Pela decisão, o site seria “potencializador” de downloads ilegais só por oferecer o software.

“Vamos nos defender porque sempre tive a convicção de que isso [hospedar o programa para download] não é ilegal, uma vez você pode usá-lo para compartilhar conteúdo legal também”, afirmou Nelson Luciano Cadari, dono do iPlay, ao IDG Now!.

Segundo o blog Internet Legal, uma decisão anterior, publicada em fevereiro pelo mesmo desembargador relator da atual decisão, Xisto Pereira, determinava que fosse inserido um filtro no software K-Lite Nitro que impedisse o download de arquivos fonográficos protegidos por direitos autorais.

A APCM forneceu à empresa de Cadari um CD contendo os nomes de mais de quatro milhões de músicas protegidas por direitos autorais que deveriam ser filtradas para que não pudessem ser baixadas pelo K-Lite Nitro, alega o réu.

“Nenhum desses sistemas tem filtragem de músicas protegidas. Achamos ilógica essa decisão, porque não dá para colocar filtro no K-Lite. Não somos nós quem fornecemos o programa e não tem como tirá-lo da internet, você tem acesso a ele em qualquer lugar”, afirmou Cadari.

O desembargador usou o exemplo de um estabelecimento que comercialize uma substância entorpecente (ato ilícito) e refrigerante (ato lícito) para respaldar a determinação de suspender o download do K-Lite do site iPlay.

“É lógico que a cessação de toda atividade se impõe como forma de findar a conduta ilegal,” afirmou o relator Xisto Pereira na decisão.

A Justiça paranaense abre um precedente ao declarar ilícita qualquer conexão a redes de compartilhamento por parte dos usuários. Esta é, de acordo com o blog Internet Legal, a primeira decisão de que se tem notícia que determina tal ação como ilegal.

Embora já tenha retirado o K-Lite de seus servidores, Cadari declarou que vai recorrer da decisão. Procurada pela reportagem do IDG Now!, a porta-voz da APCM não foi encontrada.

São Paulo – Números de usuários que baixam filmes, vídeos e músicas online quase dobra em um ano, com ascensão de sites de compartilhamento.

O número de brasileiros que baixam músicas, filmes e seriados na internet em casa chegou a 9,4 milhões durante março, com alcance de 41,4% de todos os internautas residenciais no país, segundo dados do IBOPE//NetRating obtidos pelo IDG Now!.

A estatística mostra que, em um ano, o contingente de brasileiros que baixam conteúdo da internet quase dobrou, saltando de 5 milhões de internautas em março de 2007 para os atuais 9,4 milhões.

Entre serviços de P2P e sites de compartilhamento de arquivos, o eMule é o meio mais popular para brasileiros baixarem conteúdo, com participação de 17,2%. Em segunda lugar, aparece o RapidShare, usado por 12,3% dos internautas brasileiros.

Os números do IBOPE//NetRatings refletem o número de usuários únicos que, em conexões domésticas, usam redes P2P ou serviços de compartilhamento de arquivos para baixar conteúdo multimídia – os dados não contemplam a quantidade de músicas, filmes ou séries baixados sem pagamento de direitos autorais.

No dado mais recente de músicas baixadas por redes P2P no Brasil, a Associação brasileira de Produtores de Discos (ABPD) apontava que 1,1 bilhão de canções digitais foram baixadas no primeiro semestre de 2006. No ano seguinte, a IFPI estimou que 1,8 bilhão de músicas, sejam elas legais ou não, foram baixadas no Brasil.

"Entre os homens de 12 a 17 anos, começa a crescer o uso de compartilhadores de arquivos, como o RapidShare. Ainda é um uso menos diversificado que o dos jovens de 18 a 24 anos, que utilizam essas redes de troca de maneira mais variada e sofisticada", explica José Calazans, analista do Ibope Inteligência.

Além do eMule, os brasileiros usam, em escala de popularidade, os softwares P2P LimeWire (líder isolado nos Estados Unidos), AresGalaxy, Shareza Gnutella, K-Lite Nitro ( que "só aparece nos dados do Brasil", segundo Calazans), Soulseek, BitComet e FrostWire.

A ascensão dos serviços de compartilhamento de arquivos, cujo setor vem ganhando participação de sites como 4Shared e EasyShare, além do próprio RapidShare, tem relação direta com o Orkut, a popular rede social do Google no Brasil.

Segundo a consultoria, nada menos que 30% do tráfego do RapidShare se originou da rede social em março, com foco principalmente em comunidades que congregam discografias de artistas, altamente populares no Orkut.

Da mesma forma, os serviços Badongo e MediaFire tiveram 28% do tráfego originário do Orkut, assim como Megaupload (26%), ZShare (21%) e EasyShare (10%).

"Outros grandes geradores de tráfego para esses sites são os blogs que promovem o compartilhamento de arquivos principalmente de áudio e de vídeo, mas também de programas e games, e até arquivos em geral, como revistas, apostilas e livros em PDF", diz Calazans.

Pirataria x mercado legal

Os números, continua Calazans, refletem diretamente iniciativas para download legais – quanto mais lugares para comprar conteúdo o usuário tem, menos é o uso de redes P2P e serviços de compartilhamento

Calazans ilustra o problema usando como exemplo a iTunes Music Store, loja de filmes, séries e músicas da Apple que completou cinco anos no final de abril.

"Dos usuários ativos, o iTunes atinge 22% na Austrália, 17% no Reino Unido e 18% nos Estados Unidos. Países como o Brasil, em que a compra pelo iTunes ainda não funciona adequadamente, ele chega a 4% de alcance, deixando um espaço de mercado que é ocupado amplamente pelos downloads compartilhados", explica.

Em balanço divulgado pela ABPD sobre o mercado de música digital durante 2007, o faturamento do setor cresceu 185%m atingindo 24,2 milhões de reais.