Os caminhos do Orçamento Geral da União são longos e tortuosos. Mas entra ano e sai ano, nada muda em relação à política governamental para o uso dos recursos cobrados dos serviços de telecomunicações para compor os fundos setoriais: quase a totalidade do dinheiro vai para os cofres do Tesouro Nacional, sem ser aplicada na finalidade para a qual foi arrecadada. E o ano de 2012 não será diferente. Do orçamento do Ministério das Comunicações aprovado (ainda sem os cortes que serão anunciados na primeira quinzena de fevereiro), no valor de R$ 5,4 bilhões, R$ 3,399 já estão contingenciados, ou 73,9% da arrecadação da pasta vão para o tesouro nacional.

Mas o represamento de recursos é ainda maior. Por um pouco transparente processo de lançamento de resultados no orçamento da União, os recursos arrecadados pela maior fonte de financiamento do setor – o Fistel (Fundo de Fiscalização para as Telecomunicações) não são mais integralizados na rubrica da Anatel ou do Ministério das Comunicações. Apenas uma parte dele consta como previsão de receita a ser arrecadada. Grande parte acaba integrando o bolo das receitas gerais administradas pela área econômica do governo.

Para este ano, o Orçamento da União prevê uma arrecadação de R$ 5,231 bilhões do Fistel. Mas no orçamento do Minicom, o Fistel aparece com apenas R$ 2,250 bilhões e nos números da Anatel, com mais R$ 1,33 bilhão. O valor total de arrecadação só é encontrado no capítulo que trata das receitas gerais da União.

Independentemente onde o dinheiro é registrado, no final, quase a sua totalidade fica mesmo para pagar outras despesas da União. Serão contingenciados este ano nada menos do que R$ 4,582 bilhões, ou 88,7% do total a ser arrecadado por este fundo alimentado pelos milhões de celulares que pagam anualmente uma taxa de funcionamento.

Fust e Funttel

Com o Fust, embora a arrecadação seja bem menor, a situação é ainda pior. Criado para ampliar a universalização dos serviços de telecomunicações, ele nunca foi usado para tal fim. E este ano não será diferente. Estão previstos recursos totais de R$ 1,587 bilhão. Mas R$ 2,6 milhões forma mantidos para a universalização. Ou seja, 99,8% do Fust continuarão nos cofres do Tesouro.

O Funttel, por sua vez, quase foi integralmente salvo da tesoura do Tesouro. Para isto ocorrer, teve que ser feita uma nova engenharia financeira de liberação de seus recursos. A previsão de recolhimento deste fundo é de R$ 250,4 milhões para este ano. Foram aprovados para a pesquisa e desenvolvimento tecnológico, R$ 52,5 milhões. O restante está contingenciado.

Mas o Ministério das Comunicações trocou a exclusiva distribuição do dinheiro a fundo perdido do Funttel por empréstimo financeiro. Assim, conseguiu manter R$ 54 milhões de recursos do fundo como fonte não reembolsável e mais R$ 200 milhões sob a forma de empréstimo. Será preciso confirmar, no entanto, se a indústria nacional de telecomunicações irá considerar vantajoso pegar dinheiro sob a forma de recursos reembolsáveis para investir em pesquisa e desenvolvimento.

O Fistel vai contribuir ainda para o Ministério da Cultura. Há uma parcela de recursos destinada ao MinC como resultado da lei do SeAC, que redireciona parte desta verba para ser gasta pelos produtores de audiovisual nacional. Este ano, a previsão orçamentária é de R$ 56 milhões, mas estima-se que o fundo do cinema mantido com os recursos das telecomunicações chegue a alcançar até R$ 400 milhões por ano. ( Publicado no Tele.Síntese Análise nº 325)

O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015 prevê R$ 13,8 bilhões para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), valor R 2,1 bilhões a mais do que o proposto pelo governo. O aumento dos recursos foi assegurado por emenda do relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), que reconhece a importância do programa para o desenvolvimento do país. Os recursos são destinados principalmente à implantação de infraestrutura de rede pela Telebras.

A meta estabelecida no plano para essa área é chegar a 42 milhões de domicílios com internet em alta velocidade até 2015. Além disso, prevê o acesso a web em todas as escolas rurais e a disponibilização de conexões de dados móveis, em alta e média capacidade, nas faixas de 1,9/ 2,1 GHz (3G), em pelo menos 75% dos municípios do país no período.

A expectativa prevista no PPA é de que pelo menos 2% dos habitantes tenham acesso à internet banda larga de alta velocidade, de 10 Mbps ou de 4G, E que 95% dos municípios, sendo 99% nas regiões Sul e Sudeste; 97% nas regiões Nordeste e Centro Oeste e 60% na região Norte, tenham acesso às redes 3G.

Satélite Estatal

O satélite estatal, que entra e sai da pauta do governo desde o primeiro mandato de Lula, parece que finalmente vai ser lançado. Não só a Telebrás e a Embraer firmaram parceira para tocar o projeto, como também, pela primeira vez, são alocados recursos importantes para este fim. O PPA prevê a destinação de R$ 776 milhões para o satélite de comunicação e de defesa.

O planejamento prevê também a oferta de banda larga fixa a 10 Mbps e móvel em redes 4G nas cidades-sede da Copa das Confederações de 2013; da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, bem como atender aos requisitos de qualidade necessários à realização dos eventos.

O plano estabelece a promoção do uso de bens e serviços de comunicações, com ênfase nas aplicações, serviços e conteúdos digitais criativos para potencializar o desenvolvimento econômico e social do país. Para este programa foram destinados R$ 270 milhões. Para implantação das cidades digitais, mais R$ 1,2 bilhão. E ainda outros R$ 50 milhões para implantação da rede de fibra ótica no trecho de Macapá a Oiapoque. Todos esses programas têm conclusões previstas para 2016.

Os gastos totais do PPA são de R$ 5,4 trilhões nos próximos quatro anos, sendo 57% destinados à área social e 26%, a de infraestrutura. O PPA foi aprovado pelo Congresso em 20 de dezembro e aguarda a sanção da presidente.

As classes artísticas e políticas começam a se mobilizar contra a possível queda do orçamento do Ministério da Cultura para 2012. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso e as comissões de Educação e Cultura da Câmara e do Senado programaram, juntas, um ato público em defesa de verbas para o setor. A mobilização será realizada na próxima quarta-feira, dia 23, às 16h, no auditório da TV Câmara, e promete reunir artistas, intelectuais e parlamentares.

O encontro terá como objetivo pressionar o governo e sensibilizar deputados e senadores para a importância de se fortalecer o orçamento do MinC. Como O GLOBO mostrou na semana passada, a previsão orçamentária do governo para 2012 prevê uma queda de 16% nos investimentos na pasta. Se confirmada após votação da Lei Orçamentária Anual no Congresso, será a segunda queda consecutiva no orçamento do setor, depois de sete anos de alta.

— Estamos pedindo uma audiência com a presidente. É muito ruim para a Cultura partir de um patamar de orçamento menor e esperar que o Congresso recupere — diz a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidente da Frente Parlamentar da Cultura.

O possível corte na verba do MinC também gerou reação de artistas. O cineasta Domingos Oliveira publicou em seu blog uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff.

‘Ação criadora’

“Não permita de modo algum que a verba do Ministério da Cultura seja cortada! Isto é uma bofetada na cara e uma vergonha no peito para qualquer homem sério deste país! É um desrespeito à importância social da arte. Se os artistas são inúteis num país pobre como o nosso, que sejam banidos ou mudem de atividade. Mas se é aceita esta importância, que isto seja feito convictamente”, escreveu.

O dramaturgo Zé Celso comentou o caso em seu blog: “Dilma não pode fazer isso com os artistas, inclusive com sua ministra, não lhe dando condições de ação criadora”.

Coletivos e artistas do Rio também se reuniram para elaborar um documento em defesa dos investimentos no MinC. Assinado por grupos como a cooperativa Projéteis e as ocupações Junto, Manifesta!, Complexo Duplo e Projeto Entre, o texto diz: “Essa falta de continuidade com a qual o governo joga é um pensamento claro de cultura como consumo e não como fluxo. Cultura como um produto que se gasta, e que acaba; e não cultura como parte da vida, que potencializa o estar no mundo, e que gera ainda mais vida. Nós artistas assumimos compromisso com os atravessamentos que produzam mais vida!”

Enquanto a polêmica em torno da reforma dos direitos autorais tomou os holofotes nos primeiros meses de Ana de Hollanda à frente do Ministério da Cultura, paulatinamente a saúde financeira da pasta chama a atenção como preocupação da nova administração. A informação é do jornal Valor Econômico desta quinta-feira (31/3).

De um inédito orçamento estipulado em R$ 2,1 bilhões pela Lei Orçamentária de 2011, houve redução de R$ 766 milhões em razão do veto presidencial de de R$ 237 milhões e contingenciamento de R$ 529 milhões. Para completar, de acordo com o secretário-executivo do MinC, Vitor Ortiz, os restos a pagar deixados pela gestão anterior somam R$ 450 milhões.

“Será um ano apertado, de organização da casa, ajustes e avaliação dos programas e processos futuros. Em um ano difícil como esse, estamos orientando nossos secretários a realizar planejamentos a longo prazo, pensando nos próximos quatro anos”, afirma Ortiz.

De passagem por Salvador, no mês passado, a ministra responsabilizou a gestão anterior pela quantidade de débitos existente do programa Pontos de Cultura, estimada em cerca de R$ 60 milhões. Entre convênios, editais e premiações, figuram pendências de quase um ano atrás. “Sabemos que esta gestão acabou de chegar, mas temos um afã por respostas porque desde maio compromissos firmados com o programa estão atrasados”, diz Patricia Ferraz, secretária- executiva do Pontão de Articulação da Comissão Nacional de Pontos de Cultura.

Mario Cohen, presidente do Auditório Ibirapuera, em São Paulo, está entre os que têm mantido negociações com a pasta, no seu caso para saber quando será efetuado o pagamento de R$ 5 milhões destinados à manutenção do recém-criado Centro de Referência da Música Brasileira. “Espero que os valores sejam mantidos. Depois da crise da indústria da música, aumentou a importância do Estado para a sobrevivência do setor.”

Apesar do desconforto com o passivo deixado, a atual gestão tem ressaltado que honrará os compromissos, mas primeiramente seria preciso avaliar em que medida os cortes de orçamento afetariam as suas contas. Após veto e contingenciamento, cronogramas e prioridades estão agora sendo definidos. Não será possível, no entanto, satisfazer a todos: “Nossa batalha é chegar ao fim do ano com os restos a pagar bastante reduzidos. É possível que fique para 2012? É. Mas vamos lutar para zerar”, diz Ortiz.

Na listagem de pendências não estão incluídos investimentos anunciados pela gestão Juca Ferreira que não tenham sido devidamente empenhados e previstos. Entre os principais recursos prometidos, estão os R$ 300 milhões que tornariam possível o lançamento dos oito Fundos Setoriais Procultura que atenderiam a setores como audiovisual, música, patrimônio e livro. Desse montante, estão mantidos apenas os editais lançados no fim de 2010 para áreas como artes cênicas, que somam ao todo R$ 58 milhões. “Isso aí [os R$ 300 milhões] era uma expectativa, mas não conseguiram recursos nem para os R$ 58 milhões”, aponta o atual secretário-executivo.

Na semana passada, o MinC começou a anunciar os primeiros pagamentos de iniciativas como Cultura Viva e Prêmio Cultura Hip Hop 2010, deixando claro em seu site que se trata de regularização de pendências anteriores.