Todas as concessionárias já encaminharam as informações sobre custo à Anatel de forma aberta, acabando com a confusão criada pelas próprias empresas, que entregaram os dados em envelopes lacrados e que foram devolvidos pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg. Até segunda-feira, somente a Oi e a CTBC tinham cumprido a obrigação. Segundo a agência, a Embratel entregou as informações solicitadas em Brasília. A Telefônica protocolou os documentos na regional da Anatel em São Paulo e a Sercomtel, enviou os dados por carta registrada,  alegando não ter representante em Brasília.

Na semana passada, alegando necessidade de adoção de medidas para assegurar a confiabilidade dos dados, as empresas entregaram as informações sobre todos os seus contratos de oferta de capacidade no atacado (seja EILD, seja SRTT) para serem avaliados em CD colocado em envelope lacrado, sob a condição de que os lacres somente fossem abertos na presença de um representante delas. A queixa das operadoras é sobre possível conflito de interesse resultante de funcionários que trabalham na agência, mas que podem ser devolvidos para a Telebrás, que é considerada hoje uma competidora.

O diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, afirmou que as operadoras, em nenhum momento, colocou em dúvida a credibilidade  de qualquer funcionário da Anatel. “A questão é institucional”, disse. Ele acha que a situação foi criada pelo próprio governo, que alterou as atribuições da Telebrás, diferente do previsto na LGT (Lei Geral de Telecomunicações).

“Posso entender o desconforto dos empregados, mas queremos deixar claro que temos o maior respeito por eles”, frisou Levy. Ele disse que as concessionárias somente tornaram pública a questão criada pelo governo e que impacta, de forma significante, na atuação das empresas.

Além dos documentos lacrados, as concessionárias enviaram carta à Anatel, por meio da Abrafix, solicitando que medidas urgentes sejam tomadas para garantir a separaçãontre a função reguladora do Estado e a sua atuação direta como Estado empresário. A carta foi repudiada pelos servidores da agência.

As concessionárias privadas de telecomunicações querem uma medida urgente por parte da Anatel para separar as funções de reguladora e a sua atuação direta como Estado empresário, já que conta, em seus quadros, com 160 funcionários que são também funcionários da holding Telebrás. As operadoras privadas entendem que,  desde a semana passada, a partir da divulgação do fato relevante pelo governo,a Telebrás passou a ser a mais nova operadora de telecomunicações do país e por isso os empregados a ela vinculados não podem ter acesso irrestrito às informações prestadas, sob o risco de quebra do sigilo concorrencial.

Segundo executivos, as empresas entendem que não podem fornecer informações comerciais que estão diretamente vinculadas à concorrência, enquando não ficar esclarecido o papel dos servidores da Anatel, que também são funcionários da Telebrás. Hoje, era o último dia de prazo determinado pela  agência para que as empresas remetessem todos os seus contratos de oferta de capacidade no atacado (seja EILD, seja SRTT) para serem avaliados . As empresas resolveram entregar os dados, mas sem permitir o acesso de qualquer representante da Anatel, até que fique esclarecido quais os servidores que poderão ter acesso a eles. "Queremos que as informações sejam abertas na presença de representantes nossos, pois agora há um novo competidor no mercado, que não pode ter informações privilegiadas", afirmou a fonte.

A Abrafix – entidade que congrega as concessionárias de telefonia fixa – divulgou à imprensa agora à noite a carta enviada ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg,defendendo que "para manter a estabilidade institucional e a segurança jurídica, seria adequado que fossem adotadas todas as medidas cabíveis para evitar conflitos de interesse e garantir a confidencialidade dos dados das empresas concessionárias do STFC em relação à Telebrás, especialmente enquanto não seja definida a situação dos funcionários atualmente na Anatel".

Na carta, a entidade afirma que a atual situação afeta também as condições institucionais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade- e da Comissão de Valores Mobiliários -CVM, tendo em vista que as condições de competição não estariam isonômicas, visto que empregados de outra empresa teriam acesso a informações confidenciais. 

As concessionárias de telefonia fixa abriram uma nova controvérsia na revitalização da Telebrás. Em carta encaminhada ao presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, a Abrafix pede que sejam tomadas "as medidas cabíveis" para evitar que os funcionários que atualmente trabalham na agência reguladora e forem reintegrados à estatal não revelem dados sigilosos das demais operadoras de telecomunicações. A preocupação das teles é que, hoje, esses funcionários trabalham com processos envolvendo dados confidenciais das empresas do setor. E, uma vez na Telebrás, essas informações poderiam gerar um tratamento privilegiado à estatal ou desequilibrar o mercado. Vale destacar que, ao longo dos quase 13 anos de existência da Anatel, sempre foi muito comum a saída de funcionários da agência para empresas do setor, sem que isso nunca suscitasse reclamações das empresas. O período de resguardo (quarentena) só é exigido de conselheiros.

A associação, no entanto, solicita que "medidas urgentes sejam tomadas para garantir a separação entre a função reguladora do Estado e a sua atuação direta como Estado empresário". No entanto, a Abrafix não sugere quais ações poderiam ser tomadas pela Anatel para evitar uma eventual transferência de informações para a estatal.

A preocupação se estende também aos funcionários da Telebrás que permanecerão nos quadros da Anatel. A crise neste caso é que exista um "conflito de interesses" com os funcionários fiscalizando e regulando a atuação da empresa que os paga, no caso, a Telebrás. Atualmente, a agência reguladora dispõe de mais de 100 funcionários cedidos da estatal em funções técnicas e administrativas. Com a revitalização, a Telebrás deverá solicitar a devolução de uma parte desses servidores.

No lançamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) na semana passada, os coordenadores do projeto informaram que a Telebrás deverá voltar à ativa com um quadro enxuto, de aproximadamente 60 funcionários. Para compor o novo quadro, a estatal solicitará a devolução de 15 engenheiros e cerca de 45 servidores em funções administrativas. Os demais continuariam cedidos à Anatel.