O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins Albuquerque, anunciou que o Ministério das Comunicações deve lançar ainda neste semestre, um Plano Nacional de Outorgas com o objetivo de tornar mais ágil o processo de autorização de rádio comunitária no país e universalizar o serviço.

Segundo o secretário, em 13 municípios do Brasil nunca foram lançados avisos de habilitação para o serviço de radiodifusão comunitária. Embora pareça pouco no total de 5.565 municípios, “não é razoável que isso aconteça”, declarou.

No país, atualmente há autorização para funcionamento de 4.200 emissoras de rádios comunitárias. O objetivo do governo é que todos os 5.565 municípios tenham pelo menos uma emissora. Para seguir essa diretriz apontada pela presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, está promovendo algumas mudanças na estrutura do ministério, como a criação de uma coordenação-geral de radiodifusão comunitária dentro da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica. A proposta de mudança já foi encaminhada e aguarda aprovação da Presidência da República.

Genildo Albuquerque esclareceu que o Plano foi elaborado a partir dos resultados obtidos com uma pesquisa inédita realizada pelo Ministério que resultou no mapeamento da distribuição das rádios comunitárias pelo país e identificou os principais obstáculos na outorga de novas.

O secretário lembrou que a Lei de Radiodifusão Comunitária (nº 9.612/98) completou 13 anos no sábado, 19 de fevereiro e este “é um bom momento para comemorarmos com o lançamento de um Plano que irá racionalizar e melhorar o processo de outorga de rádios comunitárias”, destacou.

A principal ação do Plano Nacional de Outorgas para alcançar essa cobertura é divulgar com antecedência um calendário com as datas dos futuros avisos de habilitação e as localidades que serão contempladas em cada um deles. Segundo o Assessor Especial da Secretaria Executiva, Octavio Pieranti, a idéia é que os interessados em operar o serviço possam se planejar, deixando toda a documentação necessária organizada. Isso evitaria atrasos e a necessidade de prorrogar os prazos dos avisos, o que acaba prejudicando a análise dos processos. O ministério ainda estuda se a periodicidade do calendário será anual ou semestral.

As manifestações de interesse na prestação do serviço continuarão a ser observadas. Além disso, serão observados critérios como a existência de canal do Plano Básico e a população da localidade. “As cidades serão definidas para atender de forma democrática todas as regiões, avançando na universalização do serviço de forma similar em todo o país”, afirma Octavio Pieranti.

Outras ações

Além da preocupação em agilizar e universalizar o serviço de radiodifusão comunitária, a Secretaria também outras ações para fortalecer o setor. Uma das propostas é fomentar o desenvolvimento de um software livre, disponível gratuitamente para download, para a gestão das emissoras de radiodifusão comunitária. A ferramenta traria facilidade tanto na parte administrativa quanto na organização da programação.

Além disso, o MiniCom vai promover ciclos de palestras, oficinas e cursos visando a capacitação dos radiodifusores comunitários, em parceria com emissoras públicas e outras entidades. Outra proposta, ainda em estudo, é disponibilizar gratuitamente um acervo de programação diferenciada e de qualidade para rádios comunitárias, por meio da articulação de iniciativas de diversos órgãos públicos que produzem esse tipo de conteúdo.

Octavio Pieranti ressalta que o Plano Nacional de Outorgas não necessitará de um novo marco legal para começar a ser implementado, pois trata apenas de políticas para agilizar e universalizar o serviço.

Entenda como funcionam os avisos de habilitação

Nestes 13 anos de Lei de Radiodifusão, o MiniCom publicou 31 avisos de habilitação, em uma média de três a quatro avisos nos últimos anos. O aviso de habilitação é o meio utilizado para tornar público o chamamento das entidades que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. Permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse, disponível no site.

Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo ministério. A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço.

Uma comissão de especialistas recebeu no início de 2009 uma missão do Ministério da Educação (MEC): redesenhar as diretrizes para o curso de jornalismo. A decisão partiu do próprio ministério, que entendeu como prioritário para a educação do país rediscutir os rumos dessa área acadêmica. Dentre outras conclusões, a comissão fez a leitura de que é preciso fortalecer o curso de jornalismo como uma área autônoma. Para recolher mais opiniões sobre a proposta de novas diretrizes, a Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) irá realizar uma audiência pública em Brasília, em 8 de outubro, às 10hs, no auditório do CNE.

As recomendações sistematizadas no documento são: criação de um programa nacional de aperfeiçoamento docente em jornalismo; direcionamento do campo de pesquisa em jornalismo para o aperfeiçoamento da prática; uma consulta da academia às empresas e sindicatos, no intuito de capacitar os ingressantes no mercado em setores estratégicos e reciclar jornalistas já diplomados com objetivo de especializá-los em campos diversos da mídia atual; e a regulamentação dos processos didáticos para a aplicação das diretrizes.

A proposta mais controversa, no entanto, é a de autonomia do curso de jornalismo dentro da área da Comunicação Social. Segundo o documento, “a responsabilidade social do jornalismo, seu papel essencial na democracia e a competência específica exigida para exercê-las, lidando com as novas tecnologias, aspectos enfatizados ao longo deste documento, recomendam uma formação fundamentada na ética, na competência técnica, no discernimento social e na capacidade crítica, habilidades que só podem ser adquiridas em uma sólida formação superior própria.”

O professor da Universidade Metodista de São Paulo José Marques de Melo, presidente da comissão, conta que o Ministério da Educação já vinha fazendo um levantamento de cursos que estavam desvalorizados no Brasil, e decidiu por revisar as diretrizes do curso de jornalismo. “O que nós procuramos fazer é criar uma flexibilidade e não engessar o curso de jornalismo, de forma a valorizá-lo para além de uma simples habilitação”.

As mudanças valorizarão o campo específico do jornalismo na academia e no mercado. É o que pensa a diretora da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Valci Zuculoto. “Uma das coisas que a gente acha que foi positiva foi o reconhecimento das especifidades da nossa área” relata a diretora. “Nós não somos a favor da preparação de um profissional para o mercado capitalista, e sim para ter conhecimento de qual é o seu papel e como servir à sociedade”.

A Comissão teve o prazo de 180 dias para concluir os trabalhos e submeter as propostas para as novas diretrizes para o Conselho Nacional de Educação. Além de José Marques de Melo, fizeram parte dela os professores Alfredo Vizeu (UFPE), indicado pelo Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ); Eduardo Meditsch (UFSC), indicado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Luiz Gonzaga Motta (UnB), indicado pela Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor); Manuel Carlos Chaparro (USP); Sônia Virgínia Moreira (UERJ); Sergio Mattos (UFBA); e Lúcia Maria Araújo, representante do Canal Futura.

Críticas ao modelo

Com a sugestão de separação do curso de jornalismo, suscita-se uma antiga discussão acadêmica: a formação do estudante deve ser abrangente ou específica? Embora a comissão tenha concluído a favor da especificação, há setores da academia que não concordam com o método. É o caso da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos). Para um dos coordenadores nacional da entidade Pedro Alves as novas diretrizes do jornalismo vem com único e exclusivo interesse de atender à demandas do mercado. “A nossa concepção é outra, que garanta a qualidade na formação dos comunicadores sociais, dando suportes técnicos e teóricos para que o comunicador possa exercer sua função social a favor do povo”, diz Alves.

Diretora do curso de comunicação da UFRJ, Ivana Bentes, acredita que a proposta é um retrocesso para a área da comunicação. “Essa visão de jornalismo é estreita, arcaica e está sendo defendida por setores corporativistas do jornalismo”, afirma a professora. “Com a saída do jornalismo da grande área, isso traria efeito direto não só para essa profissão, mas também para as outras habilitações, que ficariam incompletas”.

Outra crítica feita é em relação a forma adotada para a elaboração das novas diretrizes. “O método de formulação da proposta foi antidemocrático porque nada foi divulgado ou debatido nas escolas de comunicação do Brasil”, diz Pedro Alves, da Enecos. “Fizemos um mapeamento no primeiro semestre e em muitas escolas, os professores, os técnicos e os estudantes não sabem da existência de uma nova diretriz para o jornalismo.”

Retrospecto histórico

O primeiro currículo de jornalismo veio com a criação do primeiro curso da área, em 1946. Todas as escolas de comunicação do país eram obrigadas a segui-lo. Com a chegada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1961, a graduação passaria a ter um currículo mínimo e não mais uma grade fechada, garantindo autonomia e flexibilidade às instituições. Foi então que, em 1962, apresenta-se o primeiro currículo mínimo para o curso de jornalismo.

Com a chegada da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, iniciou-se uma mobilização para a atualização do currículo do curso de Comunicação Social. Daí então é que, em 1999, com amplos trabalhos junto à diversas entidades da sociedade civil, se formulou as “Diretrizes Curriculares para o Curso de Comunicação Social”. A principal diferença dessa vez era que não existia mais um currículo mínimo, e sim indicadores de como seria o curso, que agora abrangia toda a área, mas possibilitava a criação de habilitações, como a de jornalismo.