Indicadores de desenvolvimento da mídia e direito à comunicação entram em debate na Câmara dos Deputados com o lançamento de estudo realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A publicação, que se propõe a ser um marco para a avaliação do setor de comunicação em diversos países, reúne cerca de 30 indicadores que avaliam o sistema regulatório, a pluralidade e diversidade na mídia, a capacitação profissional e a infraestrutura disponível para o exercício da comunicação. A obra, traduzida para o português, foi apresentada em sessão plenária da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23).

O objetivo da Unesco é criar um índice comum que permita a comparação entre países. Além disso, fornecer subsídio para avaliações internas de cada nação, permitindo que os problemas para o exercício de uma comunicação plural e diversa sejam identificados e sejam resolvidos por meio de leis, políticas públicas ou mesmo pela autorregulação, dependendo do contexto de cada localidade. Segundo o coordenador de Comunicação e Informação da Unesco, Guilherme Canela, os problemas podem ser resolvidos mais facilmente quando apresentados estudos empíricos e dados objetivos.

No Brasil, o órgão da ONU recebeu apoio de universidades e grupos especializados como o Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, o Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Benefícios

Para o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fábio de Sá Silva, o estudo será de grande ajuda, uma vez que muitos dos indicadores apontados não são estudados no país. O Ipea possui muitas pesquisas referentes à infraestrutura, como a que recentemente avaliou a oferta e o acesso à banda larga. Porém, segundo Silva, “existem poucas iniciativas em outras áreas”. Somente este ano foi criada a Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia que, de acordo com o representante do Ipea, deve ajudar na medição da qualidade da democracia no Brasil.

A procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Carvalho, acredita que a aplicação desse estudo servirá para cobrar uma postura do Estado, no sentido de garantir o cumprimento da Constituição e criação de leis que regulamentem setores falhos.

O representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Amilcare Dallevo Júnior, vê benefícios mercadológicos em se estabelecer indicadores mais precisos para o setor. Dados levantados pela própria associação apontam que cerca de 50% da população brasileira tem acesso à TV por meio de satélite e, não existem hoje, mecanismos de medir essa audiência, que acaba por não influenciar o mercado publicitário e, consequentemente, por colaborar com a distribuição desigual de recursos para empresas de comunicação.

Um estudo brasileiro

Estudo semelhante ao desenvolvido pela Unesco, mas focado na realidade brasileira, foi apresentado pelo Coletivo Intervozes no livro “Contribuições para a Construção de Indicadores do Direito à Comunicação”. A publicação fornece caminhos e propõe formas de medição do direito a comunicação no Brasil.“No Brasil, não temos como mensurar o direito a comunicação. Existe uma ausência de referências nesse sentido. Assim, ambas publicações se propõe a preencher essa lacuna”, afirma Carolina Ribeiro, representante do Intervozes.

O coletivo sugere 23 indicadores, divididos em sete dimensões, que poderiam dimensionar as condições para o exercício e a garantia do direito à comunicação no país. O estudo levanta perguntas sobre cada um deles, bem como apresenta fontes para a coleta de dados.

Aplicação

A Unesco já aplicou o estudo em dois locais: nas Ilhas Maldivas, onde a pesquisa foi realizada a pedido do próprio governo por ocasião da reestruturação do marco regulatório da comunicação, e em Moçambique. Ainda neste ano, a ONU elegerá 20 nações para aplicações piloto. Até 2011, espera-se que ao menos alguns dos indicadores já tenham sido desenvolvidos em todos os 193 países associados à organização.

Em relação ao Brasil, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias pretende seguir o debate sobre a construção de indicadores. A ideia é realizar novas audiências e seminários.

O estudo da Unesco está disponível na Biblioteca do Observatório do Direito à Comunicação.