O tão aguardado PAC Cultural, o Programa Mais Cultura, foi lançado pelo presidente Lula em Brasília na última quinta-feira, dia 4 de outubro. A pauta do encontro, que reflete o entendimento de políticas culturais como necessidades básicas da sociedade, pouca repercussão teve na grande imprensa . O governo Lula comprometeu-se com o ministro Gilberto Gil, governadores, gestores da cultura e produtores culturais a investir R$ 4,7 bi em políticas culturais até o fim do mandato, e atingir a marca de 20 mil pontos de cultura em 2010.
A promessa é beneficiar, preferencialmente, famílias de baixa renda, trabalhadores, pessoas com deficiência, mulheres, crianças, adolescentes e comunidades tradicionais, como povos quilombolas e indígenas. Para o presidente da República, o Programa Mais Cultura é “extraordinário”. No entanto, Lula ressalta que os protocolos de intenção têm que ser, antes de tudo, protocolos de compromisso. "Deve haver um acompanhamento sistemático para que as coisas aconteçam", pontua o presidente chamando a atenção da sociedade.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Juca Ferreira, o lançamento marca uma nova etapa da relação entre o Estado e a cultura brasileira. “Finalmente, o governo enxergou a cultura como necessidade básica do povo, assim como é o direito à saúde, à alimentação e ao voto”, comemora. Para Gil, a omissão do Estado gerou um país de poucos leitores, equipamentos culturais escassos e acesso privilegiado ao teatro e ao cinema. “Este é um cenário de separação entre cultura e educação”, reflete. “No entanto, o programa cristaliza o novo patamar de importância que a cultura passou a ter na agenda do governo”, acrescenta o ministro.
Mais Cultura prevê microcrédito, capacitação e nove milhões de livros a preços populares. Ações do Programa envolverão instituições federais, estaduais e municipais, bancos oficiais, empresas estatais, fundações e organizações da sociedade civil. Parcerias firmadas entre o Ministério da Cultura e instituições financeiras vão assegurar R$ 375 milhões para operações de crédito e microcrédito que beneficiarão o setor cultural.
Com uma previsão de investimentos de R$ 4,7 bilhões até 2010, o Programa Mais Cultura, que integra a Agenda Social do Programa de Aceleração do Crescimento vai atuar, prioritariamente, nas 11 regiões metropolitanas com maior índice de violência, as regiões com baixos indicadores de saúde e de educação, os chamados 'territórios de identidade' – como os quilombos, as reservas indígenas e as comunidades artesanais – e 'territórios especiais' – como a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o Semi-Árido e o entorno da BR 163 (Cuiabá-Santarém).
Vale-Cultura
O governo aproveitou a oportunidade para anunciar que lançará, em brevo o Vale-Cultura. Promessa de campanha, o projeto, que integra o PAC Cultural possibilitará que empresas e entidades de classe interessadas em fornecer o benefício aos empregados poderão deduzir os gastos no pagamento dos impostos, mas os percentuais, assim como o valor do vale, ainda estão sendo discutidos entre o MinC e a Receita Federal.
Assim como no benefício que o inspirou, o Vale-Cultura deverá ter um desconto no contracheque do trabalhador, mas a maior parte será arcada pelo governo e pelas empresas. Os percentuais também estão em estudo. Outra questão em análise é como será feita a dedução de impostos para as empresas que pagam seus tributos com base no lucro presumido e no Simples.
Acordos assinados
Ao todo foram assinados 26 acordos de cooperação entre o Ministério da Cultura e outras instituições durante a cerimônia de lançamento do Programa. Foi assinada a Portaria que disciplina a adoção de medidas de acessibilidade e democratização do acesso a bens, serviços e produtos culturais produzidos com recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), também conhecida como Lei Rouanet.
Em seguida, titulares ou representantes dos ministérios da Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Trabalho e Emprego, Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário, Cidades e Desenvolvimento Social e Combate à Fome; das Secretarias Nacional da Juventude (SNJ), Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e de Políticas para as Mulheres (SPM); da Controladoria Geral da União (CGU); do Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Fundação Nacional do Índio (Funai); das empresas estatais Petrobras e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); da Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB); e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) assinaram termos de compromisso e protocolos de intenção para viabilizar a implementação das linhas de ação do Mais Cultura.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o ministro da Cultura, Gilberto Gil, assinaram acordo para a implantação de 384 Pontos de Cultura, oito Pontões de Cultura, sete bibliotecas multiuso e museus comunitários nos territórios com os maiores índices de homicídios no país. O MinC e o presidente do Conselho Nacional do SESC, Antônio Oliveira Santos, firmaram acordo para a implantação de 15 Pontos de Difusão e de 150 cineclubes exibidores da Programadora Brasil.
Com o presidente da Codevasf, Orlando César da Costa, assinaram termo de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas nos vales do São Francisco e do Parnaíba. E com o presidente da Funai, Márcio Meira, assinaram acordo para a implantação de 100 Pontos de Cultura Indígena.
Gil e o secretário Nacional de Juventude, Beto Cury, assinaram acordo para a capacitação de mediadores culturais e de jovens nas áreas técnicas e artísticas. Uma das ações do Mais Cultura está voltada para a capacitação de gestores públicos e privados para atividades culturais, além de oferecer formação e especialização na área de artes. Iluminadores, figurinistas, montadores de exposições, cenógrafos, cinegrafistas e restauradores, por exemplo, terão acesso a oficinas, cursos e núcleos de pesquisa. Uma das metas é capacitar 30 mil profissionais como mediadores culturais.
Com o apoio de cinco bancos oficiais do país e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Mais Cultura pretende viabilizar 150 mil operações de microcrédito cultural – no valor médio de R$ 900 -, totalizando R$ 135 milhões, e 22 mil operações de crédito para o segmento – com valor médio de R$ 10 mil -, totalizando mais R$ 220 milhões. O Programa também prevê o fomento, por meio de editais de seleção pública, a 24 mil microprojetos culturais, com valores de até R$ 5 mil. O desenvolvimento de ações conjuntas nas áreas de fomento, crédito e microcrédito foi o objetivo do Protocolo de Intenções assinado com o BNDES, CEF, BB, BASA e BNB.
O representante da Unesco no Brasil, Célio da Cunha, assinou um Memorando de Entendimento que visa, dentre outros objetivos, a promoção de ações conjuntas que enfoquem a transversalidade da área; a criação de intercâmbio de conhecimentos; a disseminação de informações, em âmbito nacional e internacional; e a promoção de publicações que tratem dos temas-foco da parceria.
O secretário executivo do MDA, Marcelo Cardona Rocha, assinou portaria interministerial para implantar Pontos de Cultura nos Territórios Rurais de Cidadania. O Ministério do Meio Ambiente, por meio de seu secretário executivo, João Paulo Ribeiro Capobianco, firmou acordo para conectar as políticas públicas culturais e de meio ambiente para assegurar os saberes culturais.
O Ministério da Saúde, por meio de sua secretária executiva, Márcia Bassit Lameiro, firmou acordo com o MinC para a criação de espaços culturais em unidades hospitalares. O secretário executivo do MinC, Juca ferreira, assinou Protocolo de Intenções com o gerente executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, Wilson Santos, para estabelecer metas de investimento da empresa da ordem de R$ 1,2 bilhão em Cultura nos próximos três anos.
* Com informações do MinC e Agência Brasil.