O conteúdo das emendas apresentadas ao Projeto de Lei 29/2007, do deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) – e aos projetos a ele apensados, o PL 70/2007 (deputado Nelson Marquelezzi – PTB/SP) e o PL 332/2007 (Paulo Teixeira – PT/SP, e Walter Pinheiro – PT/BA) – evidencia que, até esta fase da tramitação, a maioria dos deputados que se mobilizou para interferir no processo é ligado ao setor de radiodifusão.

Para ter acesso ao conteúdo do PL do deputado Paulo Bornhausen e aos dois projetos a ele apensados (PL 70/2007 e o PL 332/2007), clique aqui.

O prazo para apresentação de emendas terminou na última terça, 10. Apesar de os parlamentares de partidos de esquerda não terem apresentado mudanças ao texto nesta fase da tramitação, ainda há espaço para emendas do relator Jorge Bittar (PT-RJ), da Comissão de Constituição e Justiça e do plenário.

O texto original do projeto revoga dispositivos da Lei nº 8.977, de 1995, quanto às restrições ao capital estrangeiro para as concessionárias de telecomunicações impostas ao Serviço de TV a Cabo e flexibiliza a exigência de capital nacional para a participação das empresas de telefonia fixa no setor, permitindo que elas recebam concessões de TV a Cabo e produzam e distribuam conteúdo. As empresas de telefonia fixa poderiam receber concessões de TV a Cabo onde não houver sido outorgada concessão para o serviço e onde essa concessão já tenha mais de um ano.

Nas emendas a ele propostas, os parlamentares procuraram estabelecer que a produção, programação, provimento e comercialização de conteúdo brasileiro é privativa a brasileiros natos ou naturalizados, atendendo à principal reivindicação dos radiodifusores. O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) apresentou um substitutivo ao projeto que pede a retirada da competência da Anatel para a fiscalização sobre programação e provimento de conteúdos, o que passaria a ser função da Ancine. O mesmo projeto também coloca às teles as mesmas condições de capital dos radiodifusores.

O deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) foi o único que caminhou no sentido contrário e propôs uma medida de flexibilização das regras atuais, com uma alteração nos projetos 332/07 e 70/07, no sentido de eliminar a limitação de capital estrangeiro na TV a cabo.

* Com informações do Tela Viva News.