[Título original: Apoio de cineastas]
O ministro Juca Ferreira recebeu carta de entidades representantes de diretores e roteiristas de filmes de longa-metragem, como a Associação Paulista de Cineastas (Apaci), Associação Brasileira de Cineastas (Abraci) e Autores de Cinema (AC), onde explicitam seu apoio à modernização da atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), bem como solicitam seu encaminhamento ao Congresso Nacional assim que possível.
No documento, é destacada a participação dos realizadores cinematográficos de todo o país e de outras entidades envolvidas com a área do direito autoral, junto ao Ministério da Cultura, na elaboração da proposta de revisão da lei. Eles lembram que o anteprojeto recebeu elogios dos representantes de escritores e diretores audiovisuais de sete países latino-americanos reunidos recentemente no Rio de Janeiro.
Para o representante da Associação Paulista de Cineastas, André Klotzel, a reformulação da lei vai organizar uma área que está completamente dispersa e contraditória, além de “acabar com certos abusos e viabilizar a arrecadação dos direitos para autores cinematográficos e roteiristas”, categorias não contempladas no modelo atual da legislação.
Segundo ele, a consulta pública é uma boa oportunidade para trazer mais alguns aperfeiçoamentos no texto, como, por exemplo, acerca dos direitos morais dos autores em suas obras e do questionamento da participação dos músicos como co-autores audiovisuais.
Consulta Pública
Na segunda-feira, 14 de junho, o Governo Federal, via Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (DDI/MinC), lançou consulta pública para a revisão da Lei de Direitos Autorais no Brasil. As mudanças visam harmonizar o direito dos produtores culturais com o direito do público de acesso à Cultura, além de adequar a legislação à realidade das novas mídias.
A proposta, que será encaminhada à apreciação do Congresso Nacional, vem sendo elaborada pelo MinC desde 2007, quando teve início a série de oito seminários do Fórum Nacional de Direito Autoral e a realização de mais de 80 reuniões com segmentos sociais envolvidos com o tema, na busca de subsídios para a elaboração do anteprojeto de lei.
Agora acontece a segunda etapa da discussão pública, que deve estender-se até 28 de julho, quando as sugestões colhidas serão incorporadas à proposta final do ministério e enviadas ao Legislativo. A população poderá participar da discussão pelo site.