Tramita na Câmara a Medida Provisória 360/07, editada pelo Poder Executivo na última quinta-feira (29), que cria a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O cargo de secretário tem status de ministro e já está ocupado, desde sexta-feira, pelo jornalista Franklin Martins. Ele também atuará como porta-voz do presidente.

A MP altera a Lei 10683/03, relativa à organização da Presidência da República e dos ministérios. Integram a estrutura da nova secretaria uma subchefia-executiva e até três secretarias.

Atribuições

A nova secretaria terá como atribuições formular e implementar a política de comunicação e divulgação social do governo, além de coordenar, normatizar, supervisionar e controlar a publicidade e os patrocínios dos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob controle da União.

Também caberá à nova secretaria implantar programas informativos; organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; coordenar a comunicação interministerial e as ações de informação e difusão das políticas de governo; e convocar as redes obrigatórias de rádio e televisão.

Outra importante função da Secretaria de Comunicação Social será coordenar e consolidar a implantação do sistema brasileiro de televisão pública – a nova rede estatal de televisão, cujo projeto já está pronto e foi elaborado pelo Ministério das Comunicações.

Tramitação

A medida provisória tem regime de urgência e passa a trancar a pauta do Plenário a partir do dia 13 de maio.