O Diário Oficial do Estado do Pará da última terça-feira (15) publicou portaria que torna nulo o convênio firmado entre a Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa) e a TV Liberal, afiliada da Rede Globo no estado. Com a anulação do convênio, a Funtelpa vai retomar suas torres da TV Liberal. 

Pelo acordo, a TV Liberal poderia utilizar 78 canais da Funtelpa para retransmitir a programação da Rede Globo em cidades do Pará. A emissora estatal ainda tinha de pagar, mensalmente, a manutenção de serviços para a TV Liberal. O valor da última fatura – de janeiro -, corrigido pelo IGP, era pouco mais de R$ 461.000,00. Por recomendação da Procuradoria Geral do Estado o pagamento foi suspenso no começo do ano como medida cautelar do interesse público, o que se torna agora definitivo.

Segundo a diretoria financeira da estatal, o valor pago à TV Liberal, durante a vigência do convênio, foi um pouco mais de 35 milhões de reais, sem correção monetária. A presidente do órgão, Regina Lima, acatou as sugestões do relatório da Comissão de Processo Administrativo instituída na Fundação para investigar o caso, após defesa dos interessados.

A portaria determina também que seja instaurado processo administrativo contra os ex-gestores da Funtelpa Francisco Cezar Nunes da Silva, que assinou o convênio em setembro de 1997; José Nélio Palheta e Ney Emil da Conceição Messias, que renovaram o acordo.

Também vai ser instaurado processo administrativo contra a TV Liberal para apurar responsabilidades. E a Funtelpa passa da condição de ré para autora na Ação Popular, que tramita na 21ª Vara Cível da capital, como forma de ressarcir o Estado dos atos lesivos praticados. 

Irregularidades – Segundo apurou a comissão, o convênio fere a lei de licitação (Lei 8.666/93) quando se verificam "cláusulas que remetem à seara contratual, e nas quais se descortina a execução de um contrato de prestação de serviços remunerados, já que, por força do mesmo, a Funtelpa passou a realizar despesas com pagamento de publicidade e veiculações do governo estadual".

Em outras palavras, o convênio é nulo porque foi firmado entre uma empresa governamental e uma empresa privada, retornando a esta resultados lucrativos, o que não é possível pois, num convênio os interesses têm de ser convergentes e não deve haver cláusulas de pagamento, como havia no acordo com a TV Liberal: "No caso de não pagamento pela Funtelpa do valor previsto na cláusula segunda, a TV Liberal, independente de qualquer aviso prévio ou de notificação, poderá descontinuar o serviço Libsat, e considerar rescindido o convênio", apontava o convênio declarado nulo. 

Para ter acesso ao relatório que declarou o convênio nulo, clique aqui.

Com o objetivo de discutir o processo de digitalização no país e traçar estratégias de ação, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital promove encontro, nos dias 15 e 16 de março, no Rio de Janeiro.

O primeiro dia será marcado por debates sobre radiodifusão digital, como aspectos políticos e econômicos, tecnológicos e regulatórios da radiodifusão. No dia 16, haverá uma plenária de entidades da sociedade civil, com a proposta de analisar a conjuntura nacional do setor e desenvolver as propostas de ação das entidades. Além disso, também está programado um ato público, na Praça XV, no centro da capital carioca, a partir das 17h30 do dia 15.

O evento acontece no Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, 124) e as inscrições devem ser feitas pelo endereço: encontrofrentedigital@yahoo.com.br. Os participantes inscritos receberão um caderno de textos sobre os temas. Na lista de convidados, constam  representantes do governo e da sociedade envolvidos no processo.

Jonas Valente, jornalista e integrante da frente, afirma que “o encontro é de extrema importância para rearticular esta que foi uma grande iniciativa de reunir diversas entidades no ano passado para disputar os rumos desta transição tecnológica da TV brasileira”. Entre os temas pautados, Valente destaca a definição do plano básico de canais, a criação de canais públicos e estatais e o formato destes, a formatação das possibilidades interativas da programação e a política de incentivo à produção de conteúdo digital.