O Ministério da Fazenda prepara mudanças no regime tributário de importação e comercialização de papel para a impressão de jornal, periódicos e livros. A Receita Federal quer verificar quais são as empresas que compram este material, que conta com isenção de impostos quando importadas.

O procurador-geral do Ministério da Fazenda, Luís Inácio Adams, disse que a mudança será no registro de compra do papel. Não haverá mudanças de alíquota. As empresas que têm o direito à imunidade tributária continuam sem pagar o imposto.

"Hoje, o regime de registro de papel tem falhas. O benefício da imunidade é aplicado de forma ilegal para outros setores, o que cria concorrência desleal", disse Adams.

Ao instalar o novo sistema para lastrear as empresas que importam papel para impressão de jornal, a Receita poderá impedir, por exemplo, que indústrias de embalagens comprem o produto sem imposto, afirmou.

Em reunião na Câmara dos Deputados, o ministro Guido Mantega (Fazenda) apresentou o projeto como um "novo marco regulatório para as atividades de comercialização e importação de papel destinado a impressão de livros, jornais e periódicos".