O 8º Fórum Internacional Software Livre foi palco para o debate sobre as legislações mundiais e do Brasil que incidem sobre os direitos autorais de obras afins. O líder de projeto do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Pedro Paranaguá, palestrou sobre o tema ao lado do coordenador adjunto da mesma instituição, Carlos Affonso Pereira de Souza. Ambos fizeram um resgate histórico sobre o assunto.

Segundo Pedro, a Propriedade Intelectual não pode ser confundida com a Propriedade física. "A Propriedade Intelectual é ilimitada. Thomas Jefferson a comparava com a vela acesa que pode acender quantas outras que estiverem apagadas. Mas a primeira continua acesa. Ou seja, compartilhar conhecimento não escassa a Propriedade Intelectual", relacionou.

Por esta razão, Paranaguá questionou as leis brasileiras que, segundo ele, não condizem com a realidade atual, impedindo que seja difundido o uso lícito na educação e fins privados através de cópias de material. "Depois do acordo feito em 1974 entre a ONU e OMPI para proteger a Propriedade Intelectual dos autores e promover a atividade criativa, percebe-se que o objetivo não foi cumprido na sua totalidade. Há diferença entre o autor e o titular da obra e hoje as gravadoras e editoras é quem são as titulares e se beneficiam economicamente com o fruto da criatividade do autor", disse Pedro, ressaltando a incoerência da lei que protege os titulares.

Para ele, as leis brasileiras têm que ser mais flexíveis como já ocorre em vários outros países. "Em alguns países se uma edição de um livro estiver esgotada por mais de dois anos, é permitido que se faça cópia sem fins lucrativos. No Brasil não. Isso é um contrasenso, já que a titular que comprou os direitos da obra, no caso a editora, também não vai lucrar, uma vez que não há exemplar no mercado. Ou seja, ela nada perderia", exemplificou.