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“Os veículos deveriam se posicionar em relação a candidatos ou partidos”

[Título original: Vivência surge como forte influência na opinião pública]

 

Não existe política sem visibilidade, nem mídia sem a pauta política. Uma e outra são absolutamente dependentes. A novidade que se observa, no contexto atual da política e a opinião pública, é a questão da vivência. Porque ocorre uma mudança geral do País, as pessoas que usufruem dos benefícios das ações políticas do governo hoje opinam favoravelmente sem nem mesmo circular na internet ou ter acesso aos meios de comunicação. Esses aspectos, de acordo com a professora e pesquisadora em Comunicação e Política Maria Helena Weber*, são significativos para formar a opinião do eleitor e por isso vimos que o modo como a grande mídia aborda a política não vem se refletindo nas pesquisas de intenção de voto. Leia a seguir.

A abordagem da mídia brasileira sobre a política não tem se refletido nas pesquisas de intenção de voto para as eleições de outubro. Quem e como está formando a opinião do eleitor?

Acho que pelo menos na Universidade e nos centros de pesquisa que trabalham com Comunicação e Política já se ultrapassou essa ideia de dominação, ou seja, de opinião pública formada pelos jornais, pelas revistas, pela televisão. Isto estaria dentro de uma teoria chamada hipodérmica, na qual as pessoas estão sujeitas a tudo aquilo que a poderosa mídia disser, sem pensamento, sem opiniões, sem vivências.

Dito isso, se pode verificar no Brasil alguns aspectos. Num deles, que faz parte de minha pesquisa, estão as complexas, grandes e qualificadas estruturas de comunicação que os poderes – o Executivo, especialmente – montaram em função de fazer sua própria comunicação. Isso é legítimo, e há uma enorme produção de informações, notícias, de propaganda, de prestação de serviços, de produção de eventos. A quantidade de informações que circula nessa mega rede, com profissionais qualificados, com equipamentos, alta tecnologia, compete diretamente com a produção de informações da mídia. Tem uma audiência, um acesso permitido à comunicação gerada pelo governo.

O outro aspecto é que a internet possibilita a circulação, as informações de larga escala e de modo incontrolável de grupos, digamos, em torno de determinado candidato, de determinadas ações do governo, ou do Legislativo, do Judiciário. Então, é outro status de circulação de opinião.

Acho que especialmente as pesquisas de aprovação do presidente [Lula] é o que chamamos a questão da vivência. Então, temos uma mudança geral do País – e não sou eu a dizer isso, estão aí as estatísticas nacionais, internacionais, de que há uma mudança de padrão de comportamento, de consumo, de vida, de padrão econômico, no plano da Educação. São muitos projetos políticos, como o Bolsa Família, o Prouni, aumento dos investimentos em pesquisas, casa própria e assim por diante. É uma longa lista.

Essas ações políticas são vivenciadas, ou seja, as pessoas que usufruem dos benefícios destas ações políticas vão opinar favoravelmente. Então, elas não precisam nem circular na internet, nem ter acesso aos meios de comunicação, nem mesmo ler aquilo que o governo faz. Acho que esses três aspectos são significativos para formar uma opinião.

A mídia seria um quarto ponto – sendo que nenhum deles é maior que o outro – e tem a ver com a informação que circula pelos veículos, que atinge determinados líderes de opinião.

Nesta campanha, a mídia vem atuando como partido político?

Eu não gosto e não uso essa classificação. Primeiro, porque para ser um partido político tem que ter um projeto político, um projeto de governabilidade, uma ideologia de representação. O que eu acho que a mídia está fazendo – fora alguns veículos que se posicionaram formalmente às eleições, como a [revista] Carta Capital, por exemplo – é não defender o candidato que eles gostariam, mas desqualificar e desconstituir o outro. Esta tem sido uma estratégia que eu nunca vi, antes, de modo tão ostensivo.

Quando a gente diz que a mídia se comporta como um partido político, podemos estar simplificando uma questão que eu acho muito complexa. A mídia defende determinados interesses políticos, defende o seu próprio negócio, ou não se agrada de um projeto político, mas não propõe outro, apenas o desqualifica.

Por outro lado, acho que a mídia continua cumprindo o seu papel de vigilância, de denúncia, acompanhamento, etc. Como ela faz isso, como ela associa determinadas denúncias aos candidatos, bom, aí é onde a gente pode verificar esta estratégia de desqualificar um candidato em prol de outro.

Mas eu não acho que os meios de comunicação estejam, agora, agindo como partido político, porque aí nós teríamos que pensar em muitos partidos, o partido da [Rede] Bandeirantes, o partido da [Editora] Abril, o partido da Folha de São Paulo, o partido do O Estado de São Paulo. Acho que isso seria simplificar a questão que é bem mais complexa em função da centralidade que os meios de comunicação têm, de dar oportunidade de visibilidade – a quem eles permitem -, apesar da legislação.

Os veículos de comunicação brasileiros deveriam se posicionar claramente sobre suas posições políticas (esquerda/centro/direita) ao invés de se autointitularem "imparciais"?

Há o mito da imparcialidade da imprensa. É claro que para alguns não existe. Acho que os veículos deveriam se posicionar em relação a determinados candidatos ou partidos – se posicionar à esquerda ou à direita é complicado, por não identificarmos esses limites – e assim não precisariam desconstituir o outro. Mas nós não temos a tradição de uma imprensa posicionada.

Se olharmos a Carta Capital, que já declarou seu voto, por exemplo, veremos que mesmo tendo aberto voto ela não está fazendo a defesa do governo.

Existe equilíbrio no relacionamento entre política e mídia, ou uma se beneficia em detrimento da outra?

Acho que elas são mutuamente dependentes. Não existe, hoje, política sem visibilidade. A política tem que fazer a prestação de contas, os poderes têm que fazer a promoção de projetos políticos. Essa mega estrutura que eu falava, de comunicação, é uma prova disso. Então, não tem como as fazer existirem sem que haja essa ligação.

Por outro lado, só o governo falar sobre si será suspeito, por mais correta que seja a informação. A mídia vai servir sempre como um balizador, por mais que ela faça aquilo que o governo ou os partidos não gostem. Na mídia, existe a possibilidade do contraditório, que a informação do governo não permite.

Mas a mídia é absolutamente dependente do político. Dos investimentos do governo, das verbas para propaganda e da própria matéria política. Imagine um jornal ou uma TV sem essa pauta. Não existe. Assim como a política está profundamente entrelaçada com a nossa vida, ela está também com o funcionamento da mídia. Elas são dependentes, não há possibilidade de ser diferente. Num regime autoritário, por exemplo, a primeira coisa que se faz é calar a mídia, por mais que ela tenha sido consorciada em algum momento. Então, a dependência é absoluta de um e de outro.

A convergência das mídias impõe a criação de um novo marco regulatório para as comunicações. Que regras poderiam ser criadas para equilibrar a relação entre mídia e política? Ou essa relação não deve ser regrada?

Acho que tanto as associações como os sindicatos, quanto a Conferência Nacional de Comunicação [Confecom] buscam regras, formas de observação da produção de comunicação e daquilo que é o comportamento da mídia. O que alteraria essa situação, primeiro, é termos um maior número de mídias com mais espaço para circulação de outro tipo de opinião, outras propostas editoriais. Mais mídias.

Por outro lado, existe a busca por uma legislação que possa de alguma maneira controlar os abusos de um lado e de outro. Assim como não podemos permitir que a política e os governos dominem os meios de comunicação, não podemos permitir que esses meios, por exemplo, mintam sobre os governos. Temos que privilegiar que ambos exerçam o seu papel.

Um exemplo é a quantidade de pesquisas, teses e dissertações que nós [meio acadêmico] temos sobre meios de comunicação e os domínios, comportamento, fazendo vistorias sobre a mídia, sobre o jornalismo, a política, a propaganda. Essa produção toda de pesquisa está disponível, mas é algo que não aparece, não interessa nem aos meios de comunicação, nem à própria política. Acho que um acerto seria uma relação mais particular, mais consequente entre a produção de pesquisa acadêmica sobre os meios de comunicação e aqueles que a usam.

Penso que tem de haver mecanismos de privilegiamento da ética, de controle do investimento – a questão econômica, por exemplo -, de quem detém o poder da mídia.

Quais as principais semelhanças e diferenças do comportamento da grande mídia no período de processo eleitoral atual e no anterior? A entrada da internet como meio de campanha, no Brasil, já define mudanças significativas no comportamento do eleitor?

Eu só poderia fazer essa avaliação de modo mais assertivo depois, visto que as eleições ainda estão em andamento. Mas acho que sim, a internet altera a relação com os candidatos, o processo eleitoral, a partir do momento que ela começa a criar novos grupos, via blogs, via twitter, enfim.

Em todas as mídias sociais, novos grupos de debates e críticas foram sendo fortalecidos. Isso quer dizer que há outra dimensão de informação e de opinião – eu me fortaleço no grupo que eu circulo, que é diferente do cara que lê o jornal e comenta com o cara de outro grupo.

Acho que nessas eleições, uma mudança é a questão das redes sociais e também o uso que os partidos e os candidatos estão fazendo desse status. É possível ter acesso à campanha via internet, atividades, agenda, de maneira bem mais qualificada do que era antes. A grande mídia, de maneira geral, mostra um pouco de desconforto, digamos, diante da possibilidade de continuidade deste projeto político do governo atual.

 

 

*Maria Helena Weber, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), possui mestrado em Sociologia e doutorado em Comunicação. É coordenadora do Programa de Pós-graduação em Comunicação e Informação da Ufrgs. Secretária da Asssociação de Pesquisadores em Comunicação e Política – COMPOLITICA. Pelo CNPq, desenvolve o projeto de pesquisa “Sistemas e Estratégias de Comunicação do Estado Brasileiro, Entre a Visibilidade e o Interesse Público”. Autora do livro "Comunicação e Espetáculos da Política" (2000) e co-organizadora dos livros "Estratégias e Culturas da Comunicação" (2002), "Tensões e Objetos da Pesquisa em Comunicação" (2002) e "Livro da XI Compós estudos da comunicação" (2003). Escritora.

 

 

Balanço do ano para a democratização da comunicação

O ano de 2007 foi intenso na área da comunicação brasileira. Ocorreram as implantações da nova TV pública, da TV Digital, a discussão da Classificação Indicativa, entre outros fatos. As ações foram acompanhadas de perto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), sempre com o propósito de incidir nas formulações. No âmbito geral da luta pela democratização da comunicação, o FNDC pautou-se pela construção da Conferência Nacional de Comunicação, em ações que tiveram grande ressonância nos movimentos sociais e no Congresso Nacional. Mas foi na TV Pública, porém, que o Fórum teve sua ação mais incisiva.

A questão da Conferência Nacional de Comunicação, uma resolução da última plenária do FNDC, foi intensamente trabalhada em 2007, com grande ressonância nos movimentos sociais e depois no Congresso Nacional. "Isso nos toma bastante tempo, catalisa as ações de maneira geral. Acompanhamos os projetos da digitalização da TV na Câmara dos Deputados, tentando incidir de alguma maneira sobre isso. Na rádio digital também", destaca Celso Schröder, coordenador- geral do FNDC, que esteve acompanhando diversas audiências públicas. "Mas foi talvez a TV pública nossa ação mais concreta, na medida em que nos ocupou o final do ano passado todo com as reuniões dos grupos de trabalho, culminando com o I Fórum, em maio", avalia Schröder. A TV pública (TV Brasil), que encerra o ano com sua criação encaminhada pelo governo fefderal, teve um acompanhamento bastante intenso do FNDC, que contribuiu com formulações, críticas e defesas ao projeto.

A classificação indicativa teve um momento intenso de debate em 2007. "Houve uma tentativa do governo de incidir sobre esse tema, e foi demonstrada mais uma vez a força da radiodifusão, que refreou a iniciativa", avalia o coordenador do Fórum. Ele destaca que o fato demonstrou "mais do que nunca" a necessidade de se continuar constituindo forças na sociedade civil para enfrentar a visão meramente comercial que a radiodifusão implementa nas suas ações.

Em 2007, a grande dívida que o Congresso brasileiro deixa para a sociedade civil, na avaliação do FNDC, é a não ativação do Conselho de Comunicação Social (CCS). Num ano decisivo, de mudanças importantes no panorama brasileiro das comunicações, o CCS ficou inativo. "Por inoperância do Congresso, um Senado acéfalo e por incompreensão da Câmara, que poderia ter assumido esse papel de convocar e instrumentalizado o CCS. Essa falta é uma enorme traição inclusive à Constituição, que o criou", denuncia Schröder.

Quanto às rádios comunitárias, o FNDC avalia que o governo não conseguiu ainda equalizar suas políticas e incidir sobre a criminalização que esse segmento sofre, seja criando políticas específicas, ou relativizando sua política quanto ao fechamento dessas rádios. "O governo sucumbe a uma pressão das rádios comerciais nesse sentido".

"Por fim, encerramos o ano discutindo a aplicação do modelo de TV digital, tentando garantir aquilo que a tese anterior apontava, a universalizaçã o do serviço, a inclusão digital", esclarece Schröder. Isto é o que está sendo debatido agora e examinado pelo FNDC, para dialogar com os relatores dos PLs em tramitação no Congresso.

Síntese retrospectiva

Um novo sistema público de comunicação

O ano se iniciou com um anúncio surpreendente vindo do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de que o governo federal preparava uma nova televisão pública. Mmontada com os canais vagos a partir da implantação da TV digital no país, seria uma rede nacional "bem mais ampla do que a Radiobrás" . À parte do trabalho que vinha sendo realizado por diversas entidades da sociedade e representantes do próprio governo federal no Fórum de TVs Públicas, o anúncio de Hélio Costa surpreendeu as entidades envolvidas nos debates que culminariam na realização do I Fórum de TVs Públicas, realizado posteriormente, em maio, em Brasília.

A polêmica gerada com a notícia do anteprojeto de criação da nova rede de televisão pública trouxe à tona discussões sobre o que é público e o que é estatal. Quatro entidades representativas das televisões públicas apresentaram em março, aos ministros Dilma Rousseff, da Casa Civil; Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Hélio Costa, das Comunicações; Gilberto Gil, da Cultura; e à Presidência da República, um manifesto "Pela diversidade e complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de TVs brasileiras" .

Ainda em janeiro, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) encaminhou à Comissão Executiva do Fórum Nacional de TVs Públicas uma série de propostas para a criação de um modelo de sistema público de comunicação. No documento, o FNDC defende a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado, legitimado e sustentado pela reunião das forças da sociedade civil empenhadas na construção de sistemas democráticos de comunicação. Propõe formas de financiamento, controle público, integração de redes e serviços, entre outras contribuições.

Nova secretaria encabeça projeto

Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um novo organismo, com status de ministério, a Secretaria de Comunicação Social do governo federal. Quem assumiu a pasta foi o jornalista Franklin Martins. Ao empossar o novo ministro, Lula reafirmava a criação nova TV pública: "Vai ser educativa, que possa fazer o que muitas vezes a TV privada não faz", disse. A idéia viria integrar "uma série de medidas para reformular a comunicação do governo". Críticas pipocavam, pelo país, sobre a criação do que seria uma "TV chapa-branca" . O projeto foi entregue ao novo ministro, Franklin Martins.

Mesmo sendo o condutor de um processo de discussões acerca da TV Pública iniciado em 2006, o Ministério da Cultura não aparecia nas manifestações do governo acerca da nova TV. Também não interrompia os trabalhos e lançava, em abril, o "Caderno de Debates vol. 2 – Relatórios dos Grupos Temáticos de Trabalho" , do I Fórum Nacional de TVs Públicas. A publicação apresentou a síntese dos estudos que envolveram oito grupos temáticos na realização de um diagnóstico da televisão pública brasileira e na elaboração das pautas a serem levadas às plenárias do Fórum, já com data definida para ser realizado – de 8 a 11 de maio – em Brasília.

Evento qualificou a discussão, mas limitou o processo

A realização do I Fórum Nacional de TVs Públicas representou um avanço ao reconhecer a necessária existência de um campo público de televisão no país. Entretanto, se em sua preparação, o Fórum promoveu e viabilizou de forma inédita, discussões, grupos de trabalho, relatórios e documentos pensados por especialistas do setor, representantes da sociedade civil organizada, empresas e governo, o produto final dos quatro dias de debates em Brasília não correspondeu à altura os encaminhamentos necessários para dar forma a uma nova TV realmente Pública.

"Embora encontremos na Carta de Brasília a recomendação de que seja adotada uma estrutura horizontal para a TV Pública, ela permanece vertical ao sinalizar com uma difusão centralizada na Radiobrás e na TVE do Rio", avaliou Celso Schröder, coordenador- geral do FNDC, após o encontro de Brasília.

Ao final de todo o processo, a TV pública foi criada pelo governo por Medida Provisória, gerando protestos na sociedade civil e no parlmento. A MP 398, de 10 de outubro de 2007, autorizou o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), promovendo a extinção da Radiobrás e a incorporação de seu patrimônio. Para o FNDC, a TV Brasil poderá consolidar uma identidade brasileira marcada por valores populares e democráticos. Porém, o FNDC tem críticas quanto aos encaminhamentos finais que instituíram a nova TV pública nacional .

A construção de um espaço onde a sociedade civil possa participar efetivamente era uma condição da sociedade civil envolvida no processo de debates sobre a televisão pública brasileira e foi uma das reivindicações do FNDC acolhidas no Fórum de TVs Públicas. Porém, o governo decidiu nomear um conselho de notáveis, escolhidos pelo presidente Lula. Representantes da sociedade civil, em diversas manifestações, discordaram do governo em relação a esse Conselho. Em 26 de novembro, o presidente Lula nomeou os 15 representantes para o Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (a TV Brasil).

A estrutura adotada para a TV Brasil desconsiderou, de acordo com o FNDC, a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais, dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação, dos pesquisadores e trabalhadores da comunicação.

TV Brasil e TV Digital estréiam juntas

No dia 2 de dezembro, a TV Brasil estreou, juntamente com a TV digital. Pouca gente, porém, já tem acesso à anunciada qualidade de uma e à programação de outra. As televisões inauguraram, mas as promessas de ganho foram adiadas até que o sinal da TV digital seja liberado para outras cidades e Estados e o preço dos aparelhos conversores e das próprias televisões sejam viáveis . A TV Brasil iniciou transmissões para São Paulo, Maranhão e Distrito Federal.

Durante o ano, a consultoria da Câmara Federal produziu um estudo e recomendou que o processo de implantação da TV digital no Brasil fosse submetido à aprovação do Congresso Nacional, o que não aconteceu. A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital (movimento criado a partir da organização de mais de cem entidades brasileiras na luta pela democratização dos meios de comunicação) promoveu encontro em março, no Rio de Janeiro, articulando ações para incidir quanto à implantação da TV digital . A TV digital nasce, entretanto, excludente, envolvida em contradições. Na pressa do governo, os preceitos contidos no Decreto 4.901/03 foram abandonados .

Cruzada pela Conferência

No ano de 2007, o FNDC pôs em prática a determinação de sua XIII Plenária e intensificou ações pela realização de uma Conferência Nacional de Comunicação. Acreditando que a solução para um novo marco legal para o setor está nesse grande encontro, deflagrou uma verdadeira cruzada pela construção da Conferência. Com cerca de 30 entidades, participou da criação do Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, que se reúne quinzenalmente em Brasília, definindo ações para realizar uma conferência plural e democrática.

Em abril, mobilizando- se pela Conferência, FNDC esteve com os ministros Tarso Genro (da Justiça) e Franklin Martins (da Secretaria de Comunicação do Planalto), encaminhando as reivindicações da entidade pela realização do evento. Também esteve com o ministro Hélio Costa (das Comunicações), acompanhando um grupo de entidades pró-conferência, que se mobilizaram a partir das preocupações expressas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em suas várias iniciativas .

De 17 a 19 de setembro em Brasília, o Ministério das Comunicações em parceria com outros ministérios, o Senado Federal e a Agência Nacional de Telecomunicaçõ es realizou uma Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, "Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações". Do encontro, ficou marcada por unanimidade a conclusão de que um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil é condição fundamental frente ao processo de convergência digital dos meios de comunicação. E que a Conferência Nacional de Comunicações será construída pela sociedade e o governo.

Classificação indicativa gerou polêmica

É dever dos pais ou do Estado, determinar a quais produtos as crianças e os adolescentes brasileiros assistirão? A publicação da Portaria 246/07 levou à fervura uma discussão que cozinhava em fogo brando desde 2000. A regulamentação da classificação indicativa das obras audiovisuais exibidas pelas emissoras de televisão trouxe um importante debate para a sociedade . Representantes do movimento pelo democratização da comunicação, entre os quais o FNDC, foram recebidos pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro a quem entregaram uma Carta Aberta.

Governo apressa a digitalização do rádio

O sistema de digitalização do rádio se encaminha, ao que tudo indica, para uma definição pelo sistema americano de Rádio Digital AM Iboc (In Band on Channel), em fase de testes desde o ano passado. O FNDC repudia o processo, que não incluiu qualquer tipo de consulta. Em levantamento realizado em 2006, o FNDC estimou que a transição para o padrão proprietário Iboc poderá custar R$ 15,7 bilhões ao cidadão e mais de R$ 1,3 bilhão às emissoras . Apesar da escolha dada, os radiodifusores não se mostraram muito animados com os primeiros testes com o Iboc, por conta do delay. Tal como vai sendo conduzida, a digitalização do rádio no Brasil poderá aumentar a concentração dos meios de comunicação e o poder das grandes redes .

O I Fórum de Rádios Públicas aconteceu de 21 a 23 de novembro e teve na sua pauta a digitalização do setor.

Comissão revê concessões de rádio e TV

Ainda no primeiro semestre, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, reinstalou a subcomissão especial para revisar as normas para concessão de rádio e de TV no país, formada por 14 parlamentares. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidiu a subcomissão, que propôs o acréscimo de um parágrafo ao artigo nº 222 da Constituição, estabelecendo: "não poderá ser proprietário, controlador, gerente ou diretor de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens quem esteja investido em cargo público ou no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial". A emenda visa evitar o coronelismo eletrônico .

Em junho, publicamos neste e-Fórum um levantamento exclusivo revelando que 40% das televisões brasileiras operam com outorgas vencidas. A matéria constatava que a lentidão do Congresso contribui para caducidade das concessões e apontava algumas emissoras que não renovam sua concessão há duas décadas, e, mesmo assim, continuam funcionando.

Anatel completou 10 anos

Criada para ser um ente público com capacidade de mediar as relações na área de comunicação, a Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (Anatel) comemorou seus 10 anos. As críticas do setor à agência, porém, são de que precisa retomar sua origem, recuperar sua história e modificar o próprio futuro .

CCS inerte

A renovação do Conselho de Comunicação Sócial (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional não aconteceu, como deveria. O CCS reuniu-se pela última vez em dezembro de 2006, quando se extinguiu o segundo mandato. Sete conselheiros deveriam ter sido substituídos, uma vez que já completaram duas gestões no CCS, e os trabalhos retomados. Num ano cheio de decisões acerca das comunicações no país, o CCS não foi composto, não atuou .