O governo federal publicou no Diário Oficial da União, no dia 4 de abril, uma medida provisória que visa desonerar as empresas de radiodifusão, jornalísticas e portais de internet. A MP 612 assinada pela presidenta Dilma, elimina a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento de funcionários em troca de uma contribuição de 1% sobre o faturamento.

Para José Antônio de Jesus Silva, coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), é contraditório que o governo dê incentivo às empresas, enquanto essas seguem demitindo um grande número de trabalhadores. “O incentivo tinha que gerar emprego e desenvolvimento e não o enriquecimento das empresas”, defende. Segundo ele, esse recurso que a empresa preserva deveriam ser reorientados para contratações e aquisição de equipamentos, ou mantido nas mãos do Estado para investir em saúde e educação.

Os números parecem corroborar a  crítica dos trabalhadores da radiodifusão. De acordo com a Fitert, a Record já demitiu 80 trabalhadores no Rio de Janeiro, 60 em São Paulo, e prevê demitir entre 500 e mil trabalhadores no país inteiro. No mesmo dia da publicação da MP, a Band demitiu 30 dos seus 52 funcionários na cidade de Barra Mansa (RJ).

A desoneração entra em vigor em 2014 e atinge diversos setores. A previsão é de que no caso específico do setor de comunicação social (radiodifusão, portais de Internet e empresas jornalísticas) a renúncia fiscal chegue a R$ 1,2 bilhão.
O radialista José Marcos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo, explica que os trabalhadores foram “pegos meio de surpresa com essa medida” e que devem se reunir na próxima sexta-feira (12) para tomar uma posição coletiva em relação à desoneração das empresas. Contudo, já adianta suas impressões afirmando que “o que é certo é que se tem mais uma desculpa para se tirar das pessoas o direito a uma aposentadoria decente”

O presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Celso Schroeder, também se diz pego desprevenido pelo tema, mas considera que pode não ser uma má idéia a medida do governo porque se passa a tributar de acordo com o tamanho da empresa, fazendo com que as com maior faturamento paguem um volume maior.

Isenções para empresas de telecom

O governo federal já havia anunciado, em março, o corte de R$ 6 bilhões, até 2016, em tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI para empresas de telecomunicações empenhadas em investir no desenvolvimento da banda larga no país. O próprio Partido dos Trabalhadores (PT) havia definido em uma resolução do Diretório Nacional que se deveria rever a política de isenções do setor. As empresas que concentram a propriedade de telecomunicações no Brasil permanecem entre os líderes no ranking de reclamações em relação à qualidade do serviço que oferecem de telefonia e internet.

Expectativa do governo é que desoneração de impostos, de R$ 6 bi, aumente em 35% o investimento em redes

Medida atende a pedido de teles para expandir o plano nacional de internet rápida ao longo de cinco anos

O governo Dilma decidiu que será de R$ 6 bilhões, ao longo de cinco anos, a desoneração de impostos para estimular as empresas de telecomunicações a investir na expansão de suas redes de fibra óptica e de rádio.

A medida atende a pedido das teles para o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

Com o estímulo, o governo espera que as empresas ampliem seus investimentos em redes para banda larga em 35% até 2016, ano da Olimpíada no Rio. A projeção de investimento para o período passou para R$ 70 bilhões.

A medida provisória, que sairá em março, valerá para todos os projetos de construção de redes. Isso inclui equipamentos, como roteadores e servidores, a obra civil e o material de construção.

O pacote prevê o fim da cobrança de PIS/Cofins, de 9,65%, e a redução do IPI, de 15% para 3%, para oito modelos de rede, móveis e fixas.

A cada ano, deixará de ser arrecadado R$ 1,2 bilhão das empresas do setor. A medida veio após barganha das teles diante das metas definidas pelo governo no PNBL.

"Estamos dando um estímulo. Agora, as teles têm de cumprir as metas, como levar a banda larga a todo país", disse o ministro Paulo Bernardo (Comunicações).

Até o ano passado, a internet popular, a R$ 35, definida dentro do PNBL, chegou a 1,2 milhão de pessoas.

O ministro lembra que as teles vão ter de garantir não somente a expansão de suas redes para aumentar o número de assinantes de internet de banda larga, mas também melhorar a qualidade.

Para receberem o benefício, as teles terão de apresentar projetos, que deverão contemplar a redução das desigualdades regionais, a modernização das redes, a massificação do acesso e o incremento da indústria nacional.

Segundo o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, projetos restritos a grandes centros urbanos, bem servidos de banda larga, não serão aceitos.

"Com esses incentivos, as teles vão ter de melhorar a qualidade de seus serviços", afirmou, lembrando que, em 2013, elas vão ter de cumprir, no mínimo, 50% do que prometem de sinal de banda larga e 70% na média. Hoje, é comum entregar só 10% da velocidade contratada.

O governo prevê que uma das grandes demandas das empresas será por projetos de redes de acesso de fibra óptica, visando, além da banda larga, a TV a cabo.

As teles estão de olho nesse filão após a aprovação da nova lei que destravou o setor. O governo estima que o mercado de TV paga deve duplicar em cinco anos.

O outro grande foco das empresas será fortalecer suas redes para a tecnologia 4G, que promete velocidades de conexão dez vezes maiores. O leilão dessa faixa de frequência está marcado para o mês de abril.