[Título original: Representantes da EBC participam da I Conferência de Comunicação (Confecom)]
Os representantes da EBC participaram, terça-feira, na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), da reunião preparatória da Comissão Organizadora com os delegados que encaminharão as propostas do Governo Federal na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que se realizará, entre os dias 14 e 17 próximos, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
A diretora-presidente da EBC, jornalista Tereza Cruvinel, nomeou o diretor de Serviços, José Roberto Garcez, como coordenador da delegação da empresa. A Confecom será transmitida ao vivo pela NBR, desde a abertura, que será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até o encerramento dos trabalhos.
A delegação da EBC está composta por nove titulares e dez suplentes. São eles: Titulares: Tereza Cruvinel – diretora-presidente da EBC; Luis Henrique Martins dos Anjos, diretor-jurídico; Helena Chagas, diretora de Jornalismo; José Roberto Garcez, superintendente de Rede-Diretor de Serviços; Laurindo Leal Filho, ouvidor geral; Adriano de Angelis, assessor especial da EBC Serviços; Lincoln Macário, jornalista e apresentador do Repórter Brasil; Eduardo Castro, gerente-executivo de Jornalismo; Lourival Macedo, representante dos funcionários no Conselho Curador. Suplentes: Helenise Brant, gerente-executiva da EBC Serviços; Marco Fioravante, gerente-executivo da área jurídica; Bráulio Ribeiro, assessor da Superintendência de Rádio; Rogério Brandão, superintendente de Programação; Marco Antonio Coelho, gerente-executivo de Expansão e Rede; Joaquim São Pedro, coordenador da Assessoria de Comunicação e Marketing; Maria Luisa Busse, ouvidora-adjunta; Manoel Roberto Seabra Pereira, Conselho Curador; Vivian Grassi Sampaio, de gerente de Contratos e Convênios, e Marilena Chiarelli, gerente-executiva da TV Brasil internacional.
A comitiva da EBC coordenará oito grupos temáticos dentro da delegação do Governo Federal. Segundo o secretário-executivo da Secom, Ottoni Fernandes, todas as propostas encaminhadas pela EBC foram acatadas pelo Governo e que serão debatidas nos grupos temáticos, juntamente com as propostas dos demais segmentos públicos e privados que participarão do evento.
Uma das principais propostas da EBC é simplificar a contratação de conteúdos regionais e independentes pela empresa e outras empresas públicas gestoras de canais de rádio e TV. Para Tereza Cruvinel, a medida seria um importante incremento à produção da cultura nas diversas regiões do país, gerando emprego e propiciando o surgimento de novos talentos nas diversas áreas da produção audiovisual. As propostas da EBC ou da empresa em parceria com outros órgãos do Governo para a Confecom são as seguintes:
* Apoiar a aprovação do Plano Nacional de Cultura. O Plano Nacional de Cultura foi estruturado, defendido na 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) e está em debate no Congresso Nacional;
* Simplificar a contratação de conteúdos regionais e da produção independente pela EBC e outras empresas públicas gestoras de canais de rádio e TV;
* Promover as reformas necessárias dos marcos regulatórios e normativos para o setor de Comunicação, que dêem conta da convergência e da natureza específica de cada segmento;
* Apoiar a criação, por lei, de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais, com produção independente, nos meios de comunicação eletrônicos, independentemente da plataforma em que operam, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988;
* Estender a todas as emissoras e empresas de rádio e televisão educativas, vinculadas à administração pública, os princípios, direitos, deveres, objetivos, modelos de gestão e de financiamento, dispostos na Lei 11.652/08, que autorizou a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
* Aperfeiçoar o sistema de fiscalização do sistema de radiodifusão e fortalecer a estrutura administrativa responsável pela sua implementação;
* Fortalecer os meios de comunicação não-comerciais, por meio da revisão da Legislação vigente – no que se refere a fontes de financiamento e pilares da programação – e das exigências relativas às outorgas;
* Apoiar a implantação dos canais previstos no Decreto nº 5.820/06 ( Poder Executivo, da Cultura, da Educação e da Cidadania );
* Universalização do acesso à banda larga;
* Apoiar programa governamental para o desenvolvimento de uma infraestrutura de rede de banda larga universal para acesso à Internet e canal de retorno de TV Digital;
* Instituir a figura do Operador Nacional de Rede Digital Pública a ser gerido pela EBC, cabendo a este operador propiciar as plataformas comuns de operação para todas as emissoras públicas de televisão;
* Viabilizar canais analógicos existentes, sobretudo nos centros urbanos onde há congestionamento, propiciando a prestação de serviço de radiodifusão pelo sistema público;
* Disponibilizar e garantir equipamentos, criando uma rede digital sociocultural em espaços públicos, para promover a democratização do acesso à informação em meio digital;
* Apoiar a criação de um centro de estudos, pesquisas e sistematização de informações, dados e indicadores, vinculado à administração pública federal, para o setor de Comunicação.