O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) conseguiu livrar sua emissora de TV de dívidas com a União que somam aproximadamente R$ 82 milhões. A denúncia foi publicada na última edição da revista Veja.

Segundo a reportagem, no dia 21 de dezembro, o presidente Lula assinou um decreto autorizando Jader a transferir sua concessão da endividada RBA para a empresa Sistema Clube do Pará, saneada.

Até março, a RBA devia R$ 82,4 milhões à Receita Federal, ao INSS e ao Fundo de Garantia. Com a transferência acionária, a União enfrentará dificuldades para cobrar a dívida de uma empresa que perdeu a principal fonte de arrecadação. Terceira maior audiência no Pará, a RBA era avaliada em R$ 30 milhões e faturava R$ 550 mil mensais em publicidade.

Ao jornal Zero Hora, o procurador da República Rômulo Moreira Conrado afirmou que “tudo foi feito para que a emissora continue operando sem pagar suas dívidas”.

A RBA chegou a pagar algumas dívidas e, para o restante dos débitos, aderiu a um parcelamento junto à Receita. Com isso, obteve os atestados necessários para que a transferência da TV fosse efetivada. Entretanto, a empresa renegociou a dívida antes da transferência da concessão, mas depois não pagou as prestações relativas ao acordo.

Ao jornal Estado de São Paulo, o deputado afirmou que não cometeu irregularidades ao transferir a concessão de sua emissora de TV em Belém, a RBA, para o Sistema Clube do Pará, que engloba outras empresas de seu grupo. “O que houve foi uma transferência direta, perfeitamente legal”, disse.

Sobre a dívida, Jader disse ao jornal paulista que a RBA usa mecanismos previstos em lei para promover o pagamento. Este Observatório procurou o deputado Jader Barbalho por cinco vezes, mas não foi atendido.

Não custa lembrar que, independente da denúncia, a Constituição Federal (Art. 54) proíbe expressamente que parlamentares sejam concessionários públicos.