Nosso compromisso militante com a universalização da banda larga nos impele a tecer considerações sobre os desafios colocados pela conjuntura no embate entre a afirmação de um projeto estratégico nacional de digitalização, no qual o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) se insere, e a manutenção da lógica das teles que controlam o setor.

Para nós, combatentes pela democratização da comunicação, a manutenção de tão desastroso monopólio representa o avesso de tudo o quanto buscamos: a universalização dos serviços com o acesso à internet a baixos custos e com qualidade para todos, o que necessariamente deve estar articulado ao processo de digitalização da TV e do rádio em curso no país.

Em tempos de convergência digital, uma Telebrás amarrada à lógica privatista, incapacitada pelos sucessivos cortes de recursos, e, pelas recentes declarações do ministro Paulo Bernardo de que “Não é tarefa da Telebrás disputar mercado com as teles. Ela vai sair da disputa para ser uma articuladora de ações”, é tudo o que não precisamos. Pois é tudo o que as teles querem, para que nada mude.

Na nossa compreensão, isso seria mais do que uma capitulação do governo diante dos interesses do capital estrangeiro, representaria um verdadeiro crime contra o desenvolvimento nacional, já que comprometeria o presente e o futuro de gerações, que ficariam à mercê dos interesses dos monopólios privados. É um cartel que atua tão somente nas “áreas atrativas”, inferior à metade do nosso território, onde vivem 58% da população, excluindo, antes de mais nada, 42% dos brasileiros. Conforme a Telebrasil, associação das teles, existem no país apenas 10 milhões de usuários da banda larga. Como alertou o ex-presidente da Telebrás, Rogério Santana, “90%, 95% dos acessos de Internet vendidos no país estão na mão de cinco empresas, sendo que 85% na mão de três – a Telefónica, a Oi e a Net/Embratel”.

Todos sabemos o que representa, na nossa vida prática, no bolso, esse controle das teles: desembolsamos preços exorbitantes por serviços de péssima qualidade, onde se dão ao luxo de poder nos oferecer somente 1/16 do contratado, ao que se soma um rol de abusos, incapacidade permanente de atendimento e péssimos serviços. Não por acaso, elas estão entre os campeãs de reclamação no Procon, com recordes sucessivos.

Só para lembrar: em 2008, o faturamento da Telefónica, Embratel, Oi, Vivo, TIM, Brasil Telecom e Claro foi de US$ 58,1 bilhões, mais da metade dos US$ 110 bilhões de faturamento das 200 maiores empresas de tecnologia instaladas no país. Em 2010 o faturamento das sete teles acima foi alavancado: alcançou U$ 96,5 bilhões.

A forma parasitária com que atuam é uma herança do desgoverno Fernando Henrique, que as instalou – via privatização/desnacionalização – nesta esfera estratégica de poder. Não por acaso o presidente Lula indicou Rogério Santanna, idealizador do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para tecer uma malha independente – deixando as teles com a rede delas e criando uma rede neutra, pública, a partir da utilização da rede de fibras ópticas do governo.

Assim foi concebida a reativação da Telebrás, obviamente sabotada pelas teles e por todos os seus marionetes, na mídia, no parlamento – e também no governo -, ávidos por algo das migalhas dos lucros estratosféricos recebidos pelos serviços de baixíssima qualidade.

Diferentemente do que propalam os que querem manter o país marcando passo na era digital, os custos do Plano Nacional de Banda Larga são irrisórios para o Estado, diante da magnitude da sua relevância para o desenvolvimento. Ainda mais porque se utiliza de uma rede que – em grande parte – já existe, colocando o atendimento direto ao usuário – a “última milha” – aos pequenos provedores privados, o que também aquece a economia. Basta ver que com a Telebrás operando no atacado, o governo garantiria que mais de dois mil provedores pudessem atender ao usuário no varejo. E nas localidades sem provedores a estatal poderia atender diretamente ao usuário.

O aporte inicial projetado pelo governo Lula à Telebrás foi de R$ 1 bilhão até o final de 2011 – com possível suplementação de R$ 400 milhões. Infelizmente, o primeiro aporte, de R$ 600 milhões, foi diminuído no atual governo para R$ 316 milhões, com sucessivas reduções que acabam inviabilizando a meta do PNBL para 2011.

Neste momento de definições, cabe à militância cutista somar esforços com as demais centrais, movimentos sociais e pela democratização da comunicação em torno à campanha Banda Larga é um direito seu. A mobilização popular deve ampliar a pressão para que não haja recuo no PNBL, a Telebrás seja valorizada e colocada no patamar que o Brasil e a sociedade brasileira merecem.

*Rosane Bertotti é secretária de Comunicação da CUT Nacional 

'Os meios de comunicação têm donos. A informação tem proprietários. Existem latifúndios, monopólios, impérios midiáticos. A propriedade ilimitada da informação de uns pressupõe a ilimitada desinformação de todos. Somente há comunicação entre iguais'. Luiz Brito Garcia, professor venezuelano.

No dia 5 de outubro expira a concessão pública dada à Rede Globo de Televisão. Na oportunidade, segundo reza a Constituição, caberá ao governo federal, via Ministério das Comunicações e Casa Civil, a partir de uma análise criteriosa, tomar uma decisão e enviá-la como recomendação ao Congresso Nacional. Na Casa, deputados e senadores baterão o martelo sobre os destinos da Vênus Platinada.

Enquanto esse dia não chega, à luz dos últimos acontecimentos midiáticos – comprovadamentegolpistas como o bombardeio desinformativo que imputava ao governo a responsabilidade pelo 'assassinato' de 200 pessoas em Congonhas -, cabe uma reflexão sobre a bandeira da democratização dos meios de comunicação e a necessidade do controle social sobre as concessões públicas.

É inaceitável que enquanto governos democraticamente eleitos tenham mandato de quatro anos, tais emissoras façam uso da sua concessão como um cheque em branco a ser gasto durante longos quinze anos, sem qualquer controle da sociedade sobre os conteúdos veiculados. No nosso entender, é preciso estabelecer critérios objetivos que garantam a finalidade social dos meios, a fim de que não sejam deturpados em favor de interesses particulares, e que se permita ao Executivo o poder de cancelar a outorga no caso de irregularidade jurídica ou fiscal.

Como todos sabemos desde há muito tempo, evidenciado com mais requinte naquela edição do debate Collor-Lula, a emissora dos Marinho representa em nosso país a antítese da informação, mas também da educação e da cultura, elementos fundamentais para a afirmação de uma sociedade sã e para a construção de um paíssoberano. Os exemplos de manipulação e deformação da realidade em benefício dos interesses comerciais da Globo e de seus anunciantes, banqueiros e transnacionais, são muitos e se multiplicam. Aos críticos da sua lógica mercadológica, a emissora brinda a invisibilidade, num caso de desaparecimento público de opositores em plena democracia. Afinal, são os seus donos os que definem quem é ou não notícia, o que é ou não informação a ser repassada para a opinião pública.

Sendo assim, temas como a Emenda 3 estão proibidos de ser manchete, pois contrariam os interesses da emissora que transformou grande parte dos seus funcionários em pessoas jurídicas, sem direito a 13º, férias ou licença-maternidade e paternidade. A cultura nacional cede lugar a todo tipo de enlatados, ao mesmo tempo em que vulgarizam a violência, a prostituição e a baixaria. Meiadúzia de 'cansados' se transforma em paladinos da 'moralidade' e, com a ajuda de alguns âncoras e efeitos de câmera, em expressão da 'sociedade que quer mudanças'… Evidentemente, as transformações que propõem não são para reduzir os juros ou o superávit primário. Querem o governo na defensiva para que cumpra com o seu receituário anti-nacional, privatista e neoliberal.

Como resposta a este cerco midiático, desde o primeiro momento nos somamos em defesa da constituição da Rede Pública Nacional de Rádio e Televisão, elemento chave para que a população sejamuniciada com informações que sirvam de contraponto às mentiras dos cifrões, que abarquem a riqueza da pluralidade de um país que começa a encontrar seu rumo. E a se distanciar dos escravocratas e colonizadores de ontem, de hoje e de sempre.

Da mesma forma, temos nos pronunciadoem favor da imprensa alternativa – equivocadamente discriminada pelas verbas publicitárias oficiais – e dos canais comunitários, submetidos, contraditoriamente, à canga da tv a cabo. Sublinhamos a necessidade não apenas de dar vida, fazendo com que novas mídias floresçam, mas de garantir recursos, para que não sejam detetizadas pelo capital.

Com este ímpeto e compromisso ocuparemos as ruas de Brasília no próximo dia 15, para mostrar aos donos da mídia que o Brasil não cabe na sua estreita telinha.