Está finalizado o texto legal da criação da nova televisão pública nacional, anunciada por Lula no Fórum Nacional de Televisões Públicas, e que será levado à sua apreciação ainda nesta semana.

Ontem  (25/09), no Planalto, representantes das associações representativas do campo público da televisão participaram de uma rodada de sugestões finais para o texto que será apresentado pelo ministro Franklin Martins ao Presidente da República.

Nenhum dos convidados à reunião teve acesso ao texto final, mas todos discutiram pontos essenciais colocados na discussão. Podemos deduzir, com segurança, que o texto acompanha os parâmetros conceituais produzidos e apoiados pelo Fórum e reuniões posteriores realizadas com a sociedade civil e sintetizadas no workshop realizado na Bahia.

Optou-se pela criação de uma empresa pública, com financiamento estável, autonomia intelectual e administrativa. A empresa terá um Conselho Curador composto por vinte membros, sendo quatro ministros de Estado – Comunicação Social, Educação, Cultura e Ciência e Tecnologia -, um representante dos funcionários da nova empresa e quinze membros inicialmente indicados e nomeados pelo governo, representando a sociedade.

A renovação de seus membros será feita sucessivamente no primeiro, segundo e terceiro anos dos membros que tiverem mandatos de um, dois e três anos. Essa renovação terá indicação do próprio Conselho Curador, ouvida a sociedade por forma a ser por ele definido, com nomeação do Presidente da República. O Conselho Curador terá um presidente eleito por seus pares e a empresa terá um Presidente Executivo e um Diretor Geral, um Conselho Fiscal, um Conselho Administrativo e seis Diretores, tudo dentro dos princípios da Lei de Sociedades Anônimas.

O conselho de vinte membros será um Conselho Curador (e não um Conselho Gestor) e terá a responsabilidade de zelar pela missão da empresa, que será definida na lei. O Presidente Executivo terá mandato de 4 anos e sua substituição, portanto, não coincidirá com a agenda das eleições para Presidente da República. O presidente executivo, juntamente com seus conselhos fiscal e de administração, será responsável pela gestão estratégica da empresa e o diretor geral será responsável pelas atividades fim. A sede será no Rio de Janeiro.

A constituição de uma Rede Nacional de TV Pública, um dos objetivos da empresa, será feita a partir de convênios com as televisões do campo público interessadas, e possibilitará ainda a participação de televisões estaduais na própria empresa a ser criada.

O modelo jurídico institucional ora adotado não será imposto aos conveniados, mas servirá de parâmetro indispensável para a consolidação de um verdadeiro campo de televisões públicas, ainda que cada uma acolhendo suas peculiaridades. Há parâmetros inabaláveis, como a criação de conselhos representativos, autonomia editorial e financiamentos estáveis por parte dos governos ou instituições mantenedoras.