O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior e o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, assinaram hoje um novo convênio de cooperação técnica que permite, por meio do compartilhamento da Rede Nacional de Radiovideometria (RNR), o monitoramento dos serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura. O acordo permite monitorar TVs abertas e por assinatura e aprimorar a fiscalização das duas agências.

A Ancine, de seu escritório no Rio de Janeiro, acessará o Centro Nacional da Rede, localizado em Brasília, por meio de quatro terminais multimídia. Com isso, será possível a verificação de registros de filmes e programas transmitidos por emissoras de tevês abertas e por assinatura em todo o País.

O objetivo da fiscalização é apurar o recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). As obras audiovisuais devem, antes de veiculadas, obter registro na Ancine e recolher a Condecine. O não-pagamento caracteriza-se como evasão fiscal, cujo combate é atribuição da Ancine. A expectativa é de que, com a utilização da RNR, a evasão de recursos relativos a essa contribuição seja reduzida em até 80%. A Anatel, por sua vez, passa a ter acesso aos cadastros de Registro de Empresas mantidos pela Ancine, por meio de relatórios ou pela internet e obtém informações no que se refere à classificação de mídias, o que agiliza os processos de fiscalização sob sua responsabilidade.

"O intercâmbio de informações é uma forma moderna e sofisticada de se trabalhar. Esse convênio com a Ancine é importante por aprimorar as atividades que possuem interfaces comuns a esses dois órgãos", ressaltou Ronaldo Sardenberg. Para Manoel Rangel, "é importante que órgãos públicos trabalhem em conjunto, o que racionaliza o uso de recursos e traz ganhos de eficiência".

A Anatel já definiu uma nova estrutura interna para se adequar aos novos tempos do setor de telecomunicações. Em 2002, a consultoria Accenture foi encarregada de apoiar a definição de novo desenho da agência visando à reformulação de processos, modernização e adequação às mudanças na área quelevam à chamada convergência tecnológica. Todo o processo vinha sendo implementado até esbarrar em desavenças políticas e o processo acabou suspenso.

Em maio de 2005, estava tudo pronto. Na hora de definir os novos superintendentes começou a disputa por indicação de nomes, com interferência do Ministério das Comunicações, de sindicatos e do partido governista. Houve impasse, que levou a suspensão do processo. Desde então, permanece a estrutura montada em 1997, no período da privatização.

A reestruturação que não chegou a ser adotada foi à consulta pública. Recebeu mais de mil contribuições. Em 2002, a Accenture ganhou concorrência para propor um o novo perfil organizacional do órgão regulador. O contrato foi assinado em 2003. Foi realizado um redesenho de processos e métodos de trabalho. Em 2004, os técnicos passaram por treinamento.

Uma das propostas foi tornar a agência mais ágil. Em vez das atuais superintendências, divididas por serviços, com, por exemplo, uma voltada para a telefonia fixa e outra para a móvel, a nova formação tornaria a agência atuando por atividades. E levaria em conta a dinâmica de mercado, ampliando a capacitação dentro da agência uma maior análise do ponto de vista econômico das decisões e não apenas do ponto de vista técnico, diz o sócio-diretor da Accenture Petrônio Nogueira.

O primeiro presidente da Anatel, Renato Guerreiro, que participou diretamente da concepção do órgão regulador, defende a reordenação da agência. Diz que ela está inadequada aos dias de hoje. Conta que na época da implementação do órgão regulador, em 1997, havia três filosofias em discussão. Uma organização por serviço, outra por objetivos e uma terceira por tipo de organização das operadoras, como por exemplo, estrutura voltada às concessionárias e outra às autorizadas.

'Já se entendia que as superintendências deveriam ser montadas pelas grandes missões do órgão regulador, como a universalização, a interconexão, a competição. Mas os recursos humanos que seriam transferidos para a Anatel eram oriundos do sistema Telebras. Todos na época tinham uma cultura por serviços, entendiam da estrutura a partir de serviços públicos, privados, comunicação de massa. Como os desafios eram enormes, estávamos criando uma série de regras e regulamentos, para evitar zonas cinzentas, optamos por manter uma concepção por serviços. Mas já defendíamos uma revisão futura', diz.