Convocada no dia 10 de Setembro deste ano, a Conferência Estadual de Comunicação em Sergipe é uma reivindicação histórica dos movimentos que pautam o setor. No intuito de garantir a convocação da Conferência no estado , estudantes, , movimentos sociais e profissionais da área se articularam através da Comissão Pró Conferência Sergipana de Comunicação, CPC-SE, que vem se reunindo e articulando suas atividades desde Abril deste ano.
A CPC-SE compõe a Comissão Nacional Pró-Conferência Nacional de Comunicação- a CNPC, uma articulação nacional formada no ano de 2007, composta por movimentos sociais e setores da sociedade civil no intuito de pressionar o governo federal a puxar a primeira CONFECOM, convocada publicamente pelo presidente Lula no início do ano, no Fórum Social Mundial.
Conferência de Comunicação? Mas pra quê?
Não existe sociedade realmente democrática sem um modelo democrático de comunicação social para o país. “Quem não se comunica se entrumbica”, já dizia o velho bonachão das buzinas e do bacalhau. A Comunicação Social no Brasil é completamente desregulamentada e cheia de vícios. As concessões de rádio e TV, patrimônio do povo brasileiro, são renovadas automaticamente sem nenhuma espécie de consulta à população. A legislação para o setor é arcaica, vertebrada nos tempos do regime militar, os veículos populares e alternativos, tais como as rádios comunitárias e servidores livres de internet, são alvo de perseguição por parte do Estado.
No estado de Sergipe não poderia ser diferente. Os principais veículos de rádio, televisão e impresso estão concentrados nas mãos da família Franco, dentre outros agrupamentos menores. As poucas rádios comunitárias que existem em nosso estado se encontram, em sua maioria, nas mãos da iniciativa privada, desprovida de qualquer modalidade de participação popular na hora de dizer o que a rádio precisa ou não fazer, nem a quem ela deve servir. A Fundação Aperipê, que compõe a rede pública do Estado, não possui nenhum mecanismo de participação, tal como um conselho paritário entre Estado e Sociedade Civil, ou qualquer modalidade de consulta para os ouvintes-telespectadores.
Dentre todas estas problemáticas, uma conferência para o setor se faz mais do que necessária, ela é urgente, e está chegando com vinte e um anos de atraso, sabem por quê? “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”. Uma frase curta com uma percepção idealista da sociedade, não é? Não estamos falando de uma idéia solta no ar e na terra, estamos falando do item IV do Artigo 5 da Constituição Federal. É necessário complementar e regulamentar as idéias compostas nesta frase, e nada mais apropriado que uma Conferência para chamar a sociedade e discutir sobre o tema.
O Campo e as Batalhas
Tal como esperado, os barões da mídia brasileira não gostaram nenhum pouco desta história de Conferência. Impuseram uma série de limitações, tal como a proporção em pé de igualdade com a sociedade civil, onde cada setor terá a representação de 40% dos delegados, deixando os 20% restantes para a representação do governo. Ora bolas, quem é maior? A sociedade civil ou o empresariado? Pergunta simples, resposta óbvia. Sem contar também que o empresariado conseguiu a votação por quórum qualificado: Todo tema que for considerado sensível, só poderá ser discutido após a aprovação de 60% dos delegados, ou seja, se o empresariado e o governo presentes no espaço quiserem discutir.
Por outro lado, o ministro das Telecomunicações, Hélio Costa, não faz o menor esforço para que a discussão democrática seja garantida. Como um lobista da Globo, o pré-candidato a governador de Minas Gerais não está nem aí para a demanda dos movimentos sociais. Em sua gestão, mais de seis mil rádios comunitárias foram fechadas e mais de 30 toneladas de transmissores destruídos. O governo se alinha aos empresários na totalidade das propostas apresentadas, pulverizando qualquer possibilidade de avanços mais concretos para os movimentos sociais de comunicação.
Conflitos nas Estaduais
Dentre as últimas barbaridades cometidas pelo empresariado na Comissão Organizadora Nacional, podemos destacar a Resolução N 8 de outubro deste mês. Neste documento, fica vetada a discussão das propostas nos estados, o que significa que todos os apontamentos e propostas de políticas públicas no âmbito estadual serão votadas na nacional. O que isso significa para o Estado de Sergipe? Significa que, se por acaso, algum setor tiver interesse em apresentar uma proposta de ampliação dos espaços da TV Aperipê, esta proposta não será discutida nem votada na nossa Conferência Estadual e sim na etapa de Brasília. Sendo desta forma, dificilmente as proposta de âmbito estadual virão a ser apreciadas, dado ao grande número de textos trazidos por todos os cantos do país em um espaço de apenas três dias. Tudo isso para garantir que os empresários não percam privilégios nos seus estados, já que eles nunca estariam em pé de igualdade no número de entidades participantes.
Como se não fosse suficiente este quadro devastador, a forma como está sendo conduzida a Conferência Estadual em Sergipe, marcada para os dias 19,20 e 21/11, é demasiadamente crítica. Assim como em vários estados brasileiros, a Secretaria do Estado da Comunicação alega não ter recursos para realizar as etapas preparatórias regionais, não garantiu transporte e hospedagem para militantes e interessados do interior para a Conferência Livre, marcada para os dias 5 e 6 de Novembro, não demonstrando o menor esforço para ampliar a discussão da comunicação em Sergipe. Alguns representantes das secretarias de estado, componentes da Comissão Organizadora Estadual, tratam a atividade de forma cínica e prepotente, alegando que ninguém do estado de Sergipe está disposto a perder o seu final de semana “para ouvir lorotas de comunicação”.
O que esperar então?
Não podemos esperar avanços concretos maiores nem louros da discussão democrática na Conferência, por conta de diversos problemas que foram levantadas dentro de todo o processo, por outro lado, mesmo com todos os obstáculos, a sociedade está se mobilizando em torno de uma pauta que até pouco tempo não fazia parte das rodas de conversa, o que precisamos agora é que os movimentos sociais se articulem e se fortaleçam nesta experiência coletiva, e que se construa um novo modelo de comunicação pautado na concepção do direito humano e na construção de cidadania.