O governo abrirá em junho uma consulta pública, com duração de 90 dias, para definir o padrão de rádio digital que o Brasil adotará. A consulta será anunciada na semana que vem, durante o 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que começará no dia 19. Além de confrontar os sistemas Ibiquity (americano) e DRM (europeu), um dos principais objetivos será verificar se as emissoras nacionais estão dispostas a tolerar uma "falha" da nova tecnologia para entrar na era digital: tido como favorito e mais moderno que o europeu, o padrão americano ainda tem "áreas de sombra" em concentrações urbanas, devido ao elevado número de edifícios e construções, o que simplesmente impede que o sinal AM seja detectado.

"Se houver um interesse generalizado para a implantação da rádio digital, mesmo com essas limitações, tudo bem. Só não podemos tomar uma decisão sabendo que a ferramenta ainda não está totalmente adequada", disse ao Valor o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Caso os radiodifusores decidam tolerar as atuais restrições, a decisão ocorreria até o fim do ano.

Os problemas foram apontados em testes feitos pelo Instituto Mackenzie, de São Paulo, a entidade acadêmica mais reconhecida no segmento. O recebimento do sinal FM – que, com a digitalização, passa a ter qualidade de CD – não sofreu restrições. A dúvida está no AM, que passa à qualidade de FM na digitalização. Em sua avaliação pessoal, Costa afirmou que é preciso ter certeza da solução desses problemas. Mas ele é favorável a uma decisão. "Se houver um compromisso, por parte do detentor da patente de rádio digital, de que eles eventualmente resolverão a questão, podemos até avançar."

As discussões já duram anos e o ministério só bate o martelo em relação a um ponto: a transmissão dos sinais digitais deverá ocupar o mesmo espectro de radiofrequência dos sinais analógicos atuais. O sistema americano provou atender a essa condição, que é essencial, segundo o ministro, porque cidades como São Paulo e Belo Horizonte não têm mais espaços de radiofrequência disponíveis. Sem descartar nenhuma tecnologia, Costa sublinhou que os europeus terão a oportunidade, durante a consulta pública, de demonstrar seus avanços recentes e se podem atender aos requisitos brasileiros.

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, considerou "excelente" a notícia antecipada por Costa ao Valor. "Nós entendemos que o processo de definição da rádio digital tem várias etapas e essa (a da consulta pública) é uma das mais importantes", disse o executivo.

Após a realização de reuniões com os detentores dos sistemas e de testes por institutos especializados, dizer se vale a pena ou não tolerar as falhas detectadas para adotar logo a rádio digital depende de questões como isenção de royalties em toda a cadeia e, sobretudo, da demonstração de como serão feitas as inovações necessárias para corrigir os problemas atuais. Para o ministro Hélio Costa, "o rádio é o [meio de comunicação] que mais está necessitando da digitalização".

Diferentemente da televisão, o governo não pretende fixar um prazo para o desligamento do sinal analógico. Por dois motivos: ele pode ser transmitido simultaneamente e no mesmo espectro do sinal digital; e os aparelhos digitais ainda são muito caros. Para dar escala aos equipamentos e baixar custos, Costa considera essencial buscar o engajamento da indústria automobilística, a maior responsável, individualmente, pela reposição de rádios no mercado.

Portaria do Ministério das Comunicações aprovou hoje a Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital – Nº 01/2009, com o objetivo de normatizar a operação compartilhada dos Serviços de Televisão e de Retransmissão explorada por entes integrantes dos Poderes da União, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T). Os canais 60 a 68 serão destinados exclusivamente para os Serviços de Televisão e de Retransmissão de TV Pública Digital.

Em novembro, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, assinou, no Palácio do Planalto, um protocolo de intenções para a criação de uma plataforma integrada de transmissão digital entre as emissoras públicas federais. A medida tem o objetivo de reduzir custos e acelerar ainda mais a implantação da TV digital em todo o Brasil.

Seis emissoras farão parte da rede nacional de comunicação pública digital: TV Brasil, TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e os futuros Canal da Cidadania e Canal da Educação. A implantação da plataforma única dependerá de licitação.

Pela norma aprovada hoje, o acesso à plataforma única e integrada para a transmissão de multiprogramação e multisserviços, com compartilhamento de infraestrutura de transmissão fica garantido exclusivamente aos consignatários dos Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital explorados diretamente pela União ou mediante outorga a entidade da administração indireta federal.

A programação e a operação do Canal da Cidadania serão objeto de norma específica, expedida pelo Minicom. Os consignatários dos demais canais dos Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital serão responsáveis pelos procedimentos específicos para inserção local em sua programação.

A partir de 1º de janeiro do próximo ano, as empresas que produzem telefones celulares no Brasil deverão fabricar modelos capazes de receber sinais de TV Digital. Atualmente, Samsung e Semp Toshiba manufaturam no País aparelhos com esse recurso.

A determinação é parte das portarias interministeriais nº 236 e nº 237, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicadas em 30/12/2008.

Segundo o artigo 4º das portarias, pelo menos 5% da produção total dos aparelhos celulares incentivados, por empresa, deverão receber sinais de TV digital compatíveis com o padrão brasileiro, o SBTVD, inclusive com o middleware Ginga-NCL.

Os documentos tratam, respectivamente, do Processo Produtivo Básico (PPB) para terminal portátil de telefonia celular e do PPB de aparelhos industrializados na Zona Franca de Manaus. O PPB é uma das contrapartidas que devem ser cumpridas pelas empresas para a obtenção de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática.

Caso as empresas desrespeitem os percentuais estabelecidos pelas portarias, estarão descumprindo o PPB e ficarão sujeitas à suspensão da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da redução do II (Imposto sobre Importação).

Procurada por Computerworld, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o presidente da associação não vai comentar o tema até se encontrar como Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, o que deve acontecer nos próximos dias.

A mudança de posição foi radical. Depois de ter defendido abertamente durante quase três anos e meio o padrão de rádio digital norte-americano (Iboc ou HD), apresentando-o como o único aceitável para o Brasil, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, acaba de retirar seu apoio àquela tecnologia, também preferida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O ministro reconhece agora o que todos os técnicos independentes vinham afirmando desde 2006: em todo o mundo, a tecnologia de rádio digital ainda tem muitos problemas que não permitem sua adoção no Brasil.

O recuo de Hélio Costa, embora tardio, é um fato positivo, pois seria muito pior se o País adotasse o padrão Iboc. O maior prejuízo ficaria com as 5 mil emissoras de rádio brasileiras, que seriam levadas a investir numa tecnologia que aindafunciona precariamente. O que mais estranhou os observadores nesse episódio foi a posição da Abert, ao defender apaixonadamente o padrão norte-americano, mesmo diante da comprovação de seus problemas. 

Marcha a ré 

Hélio Costa anunciou sua nova posição no domingo passado, em artigo no jornal O Estado de Minas (leia-o no site Caros Ouvintes), em resposta à jornalista e professora Nair Prata, que havia cobrado do ministro, no início de dezembro, o cumprimento de suas promessas quanto ao rádio digital. Entre as diversas opiniões citadas no artigo de Hélio Costa, uma das mais convincentes foi a de Sarah McBride, editora de tecnologia do Wall Street Journal.

Na realidade, o jornal norte-americano apenas confirmou a conclusão já conhecida havia muito tempo: depois de quase 5 anos de introdução nos Estados Unidos: a nova tecnologia digital não conta hoje sequer com 10% da adesão das emissoras. Para se ter idéia da baixa penetração do rádio digital nos Estados Unidos, basta lembrar que, do lado dos ouvintes, mesmo com preços subsidiados, apenas 0,15% da população norte-americana adquiriu seu receptor digital.

Problemas

Uma das características do padrão conhecido pelo nome de In Band on Channel (Iboc) ou HD Radio, criado pela empresa Ibiquity, é utilizar o mesmo canal de freqüência para transmitir um único programa, simultaneamente, tanto no modo analógico quanto no digital. A idéia é excelente, mas, até agora, o sistema não tem funcionado de forma satisfatória.

Nas transmissões em AM e FM, o padrão Iboc apresenta, entre outros, o problema do atraso (delay) de 8 segundos do sinal digital, em relação ao analógico. Como o alcance do sinal digital é menor do que o analógico, nos limites de sua propagação, a sintonia oscila entre um e outro, com grande desconforto para o ouvinte.

Embora pareça ser a grande saída, a idéia de usar o mesmo canal para transmissões analógicas e digitais, adotada pela empresa Ibiquity, não tem tido sucesso na prática. O fato indiscutível é que essa tecnologia ainda não está madura e apresenta diversos problemas sérios, como a impossibilidade de se utilizarem receptores portáteis – pois o consumo de energia é tão elevado que as baterias se descarregam em poucas horas.

Na Europa, outras tecnologias têm sido propostas em faixas de freqüências exclusivas para o rádio digital, o que, no entanto, obrigaria à troca de todos os receptores. Conclusão: ainda temos que esperar que o mundo desenvolva uma solução melhor para a digitalização do rádio.

Anúncios precoces

O ministro Hélio Costa, desde que tomou posse no Ministério das Comunicações, em julho de 2005, tem anunciado numerosos projetos puramente imaginários que nunca se concretizam ou que se revelam inviáveis. Na abertura do evento internacional Américas Telecom, em outubro de 2005, em Salvador (Bahia), ele anunciou que o Brasil já vivia "a era do rádio digital" (quando apenas algumas emissoras iniciavam os primeiros testes com o padrão norte-americano HD Radio ou Iboc).

Na mesma ocasião, anunciou ao auditório que a Grande São Paulo veria as imagens da Copa do Mundo de 2006 com imagens da TV digital, que só entrou no ar em 2 dezembro de 2007. Entrevistado no programa Roda Viva, da TV Cultura, em 2005, afirmou categoricamente que o Ministério das Comunicações iria investir não apenas o montante de R$ 600 milhões anuais dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), bem como o saldo acumulado então superior a R$ 4 bilhões. Até hoje o Brasil não utilizou praticamente nada do Fust.

No ano de 2006, o ministro garantiu que o Japão havia concordado em instalar uma indústria de semicondutores (circuitos microeletrônicos) no Brasil, em contrapartida à escolha do padrão de TV digital nipo-brasileiro. Na verdade, o Japão jamais prometeu essa fábrica.

No caso do rádio digital Iboc, o ministro Hélio Costa chegou a sugerir que a indústria brasileira se associasse com a norte-americana Ibiquity, para produzir equipamentos no Brasil, com o eventual apoio do BNDES.

Após admitir que lamentavelmente o país ainda não produza conversores de TV digital em número suficiente para atender a população, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou hoje (17) que falta engajamento da própria indústria para popularizar a nova tecnologia.

“Infelizmente, até agora, não vi uma disposição da indústria de realmente produzir dentro da expectativa e da necessidade da TV digital. Temos, em média, 200 mil conversores nos mercados por mês. Se tivéssemos um milhão, todos seriam vendidos”, afirmou, durante entrevista a emissoras de rádio, no programa Bom dia, Ministro.

Hélio Costa lembrou que, há cerca de um ano – quando o conversor foi lançado no Brasil –, o preço por aparelho chegava a R$ 1,4 mil. Na época, o próprio ministro criticou o valor do equipamento e incentivou que a população aguardasse uma queda nos preços para comprar os conversores. Atualmente, porém, o aparelho é vendido a R$ 240, o que, segundo ele, é um preço acessível. O ministro voltou a insistir que, caso a indústria se mostrasse disposta a aumentar a oferta de conversores, a população teria mais acesso ao serviço digital.