A partir de 1º de janeiro do próximo ano, as empresas que produzem telefones celulares no Brasil deverão fabricar modelos capazes de receber sinais de TV Digital. Atualmente, Samsung e Semp Toshiba manufaturam no País aparelhos com esse recurso.

A determinação é parte das portarias interministeriais nº 236 e nº 237, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicadas em 30/12/2008.

Segundo o artigo 4º das portarias, pelo menos 5% da produção total dos aparelhos celulares incentivados, por empresa, deverão receber sinais de TV digital compatíveis com o padrão brasileiro, o SBTVD, inclusive com o middleware Ginga-NCL.

Os documentos tratam, respectivamente, do Processo Produtivo Básico (PPB) para terminal portátil de telefonia celular e do PPB de aparelhos industrializados na Zona Franca de Manaus. O PPB é uma das contrapartidas que devem ser cumpridas pelas empresas para a obtenção de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática.

Caso as empresas desrespeitem os percentuais estabelecidos pelas portarias, estarão descumprindo o PPB e ficarão sujeitas à suspensão da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da redução do II (Imposto sobre Importação).

Procurada por Computerworld, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o presidente da associação não vai comentar o tema até se encontrar como Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, o que deve acontecer nos próximos dias.