Maior operadora de TV paga do país, a Net lança hoje um equipamento que funcionará como receptor de TV digital, para canais abertos e fechados, e gravará programas transmitidos em alta definição (HDTV).

O aparelho, chamado de DVR (Digital Video Recorder), será apresentado na feira do setor de TV paga, em São Paulo. O equipamento só chegará aos assinantes em dezembro, quando as redes abertas (inicialmente, só em SP) e canais pagos começam a transmitir em HDTV.

O DVR deverá custar cerca de R$ 800. Ele substitui a caixa receptora da operadora e também a de TV digital aberta. Quem adquiri-lo não precisará comprar mais nada para ver canais abertos em alta definição.

Assim como a caixa decodificadora de TV digital, o DVR da Net só dará proveito total do recurso de alta definição se o telespectador possuir os novos televisores "full HDTV". Mas já haverá salto de qualidade com televisores de plasma ou LCD.

O equipamento só estará disponível a assinantes do serviço digital da Net, que são cerca de 300 mil atualmente (do total de 2,3 milhões em todo o país). Terá capacidade de gravar cerca de 100 horas de programas.

Segundo Márcio Carvalho, diretor de produtos e serviços da Net, o DVR, da marca Cisco, também oferecerá interatividade plena (por exemplo, o telespectador poderá votar em enquetes feitas pelas emissoras usando o controle remoto).

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'Quando a Anatel diz que a análise regulatória referente à entrada da Telefônica na TVA é separada da análise concorrencial, ela está desrespeitando a Lei Geral de Telecomunicações'.

Essa é a opinião do advogado especialista em direito concorrencial Pedro Dutra, que advoga para a ABTA na disputa contra a entrada da Telefônica no mercado de TV paga. A indignação do advogado, por enquanto, ficará restrita à sua opinião, porque a associação está proibida pela Justiça de se posicionar formalmente contra uma associada (no caso a TVA), em função de uma ação movida pela própria operadora. 'A minha posição é que a decisão da Anatel ainda está aberta, pois a operação poderá ser considerada prejudicial sob a ótica concorrencial em parecer que a própria agência tem que elaborar'.

Provocado por este noticiário, o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho, disse durante a apresentaçãoà imprensa na quarta, 18, que a decisão da Anatel de aprovar a anuência prévia veio antes porque a agência observa primeiro aspectos regulatórios, para só depois se manifestar ao Cade sobre as questões concorrenciais. Para o advogado Pedro Dutra, isso vale para casos de pequeno impacto concorrencial, o que não seria o caso da entrada da Telefônica no capital da TVA. 'Uma única operadora tem cinco redes na cidade de São Paulo. Isso é significativo do ponto de vista concorrencial', diz Dutra, lembrando que o cuidado com a concorrência está explícito nos artigos 5 e 6 da Lei Geral de Telecomunicações.

O advogado acredita que a decisão pode ser considerada aberta, porque se o parecer da agência sobre o impacto econômico da fusão for negativo, ficará caracterizada omissão da agência. Segundo José Leite Pereira Filho, a Telefônica pode assumir sua posição na TVA imediatamente, exceto no caso da TV a cabo de São Paulo, onde a Anatel pediu uma mudança no acordo de acionistas para evitar caracterização de controle. Enquanto o novo acordo não for aprovado pelo conselho diretor, a anuência prévia está suspensa. 'A Anatel deveria ter suspendido os efeitosda anuência prévia até o fim da análise concorrencial'.

O conselheiro José Leite disse ainda que quem quiser recorrer da decisão da agência pode fazê-lo, desde que tenha 'interesse legítimo', e não comercial.

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A Sky enviou nesta terça, 3, nova petição à Anatel pedindo uma análise concorrencial sobre a compra da TVA pela Telefônica. Na última quinta-feira, dia 28, o superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, afirmou que a agência não fará, mesmo após o primeiro pedido apresentado pela Sky, um estudo aprofundado dos impactos concorrenciais da operação antes da análise sob o ponto de vista da regulamentação de telecomunicações.

Segundo ele, o estudo concorrencial será feito se a operação for autorizada após o primeiro estudo. Só então a Anatel deve instruir o processo ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). As declarações do superintendente da agência motivaram a Sky a mandar esta segunda petição.

O gerente jurídico da operadora de DTH, Roberto da Cunha, diz discordar da interpretação de Ara Apkar Minassian. Para ele, a Anatel tem poder deimpor condições se acreditar que existam problemas concorrenciais. 'A Lei Geral de Telecomunicações não diz que a agência deve apenas auxiliar o Cade. É a Anatel que tem os técnicos qualificados e o expertise para analisar o assunto, diz Cunha.

Argumentos Na petição, a Sky destaca dois outros pontos que acredita que deveriam ser considerados pela Anatel. Segundo o gerente jurídico da operadora, ao comprar a freqüência de MMDS da TVA em São Paulo, a Telefônica teria duas redes para explorar na capital paulista. 'Será que ela vai investir nas duas redes? Não acredito que haveria uso eficiente do espectro na cidade, diz Roberto da Cunha.

Entre as atribuições da Anatel está a fiscalização do espectro de freqüências, para garantir que seja usado eficientemente. Outro ponto que a Sky destaca na petição protocolada nesta terça é a Resolução 101 da Anatel. O superintendente de Comunicação de Massa da agência já havia adiantado que a operação atende à resolução, que estabelece os critérios de controle, já que a Telefônica adquiriu apenas 19,9% das ações ordinárias da operação de TV a cabo da TVA em São Paulo.

Todavia, para a Sky, a operação dos serviços da TVA em São Paulo e no restante do País é conjunta. Portanto, a Telefônica teria um controle indireto sobre a operação na cidade de São Paulo.

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No Congresso da Abert (associação de emissoras de rádio e TV) deste ano, que terminou nesta quinta, 31, em Brasília, as emissoras de televisão deram, mais uma vez, um duro recado em relação à sua insatisfação sobre os riscos da convergência tecnológica. Em um evento repleto de autoridades, entre elas o presidente Lula, as emissoras não esconderam a preocupação com o possível embate que a convergência representaria. A síntese da preocupação dos radiodifusores foi a fala de Evandro Guimarães, vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo.

Ao falar sobre os modelos regulatórios para a convergência em discussão, Guimarães disse que "eles são inadequados para a sociedade brasileira, principalmente olhando a diferença de papéis que cumprem o setor de radiodifusão e as telecomunicações. (…) Há muito tempo estamos falando de convergência, mas há pouca atuação. Estamos enfrentando fatos consumados inadequados para quem tem um projeto de nação". Para ele, a convergência digital deve estar a serviço do projeto para o País. 

Constituição é o marco 
"As novas plataformas tecnológicas não devem fugir da mãe do marco regulatório brasileiro, a Constituição, e o Brasil, por meio de sua Constituição, tem o projeto de ser um produtor de conteúdo cultural. O Brasil quer ser produtor de conteúdos, não ser um mercado consumidor de produtos". A produção, a programação e o provimento de conteúdos brasileiros devem ser preservados a brasileiros, disse, repetindo os termos exatos da proposta de emenda constitucional do ex-senador Maguito Vilela, proposta essa engavetada em função do fim do mandato do senador.

Ao ressaltar que a legislação é desigual para radiodifusores e empresas de telecomunicações, permitindo, por exemplo, o controle das teles por empresas estrangeiras, Evandro Guimarães disse que a "assimetria que existe atualmente escraviza e amarra a radiodifusão".Por outro lado, Guimarães destacou que o setor de radiodifusão "reage a qualquer pequena tentativa de interferência do Estado" e que a regulamentação não pode ser uma interferência. "Pedimos que o Congresso não fique fascinado com o que a tecnologia pode fazer. Ou fazemos uma defesa do setor ou mudamos a Constituição, porque, do jeito que está, as regras estão muito desiguais, prejudicando o setor de radiodifusão". 

Campanha pró-TV digital 

Segundo Evandro Guimarães, a Globo fará campanha para que seus telespectadores comprem celulares com tecnologia para recepção de TV quando o sinal da TV digital estiver no ar em dezembro. "Podemos criar um processo de inclusão para aumentar nosso próprio mercado. Por que não experimentar nossa força de comunicação e a partir de amanhã lembrar aos consumidores que, se o celular não tiver recepção de FM, é um aparelho de segunda classe? Estamos chegando em último lugar na convergência. Vamos contar com a colaboração das telefônicas para nossa campanha. Convergência é isso, interesse de todos", ironizou.

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O deputado Jorge Bittar (PT/RJ), na segunda rodada de discussões sobre convergência promovida pelo Cade em Brasília, nessa quinta-feira, 10, mostrou preocupação com a situação do conteúdo nacional em um ambiente convergente, e defendeu a entrada de capital estrangeiro na TV a cabo. Bittar defende o final da exigência de controle do capital nacional para as operadoras de TV a cabo como uma forma de dar equidade ao mercado de televisão por assinatura. "Todo mundo sabe que a Net é da Embratel com um contrato de gaveta. Não tem porque fazer as coisas por debaixo dos panos. Vamos fazer as coisas às claras", apela. Conteúdo

"Eu acredito que com a liberação para que o capital estrangeiro participe de todas as fases da comunicação convergente, será necessário preocupar-se com a obrigatoriedade de cotas para a veiculação da produção nacional, inclusive nos horários nobres, para evitar que aconteça o mesmo que aconteceu nas salas de cinema com o domínio absoluto da produção estrangeira que já chega aqui completamente paga. Com o conteúdo nas plataformas convergentes pode acontecer o mesmo", disse Bittar. Para o deputado, não existe incompatibilidade entre globalização e projetos nacionais, que são complementares. Por esta razão, como o Brasil é excelente produtor de conteúdo audiovisual, especialmente para a televisão e por tratar-se de um setor com enorme potencial, com alguma garantia de proteção e estímulo, o País poderá tornar-se um grande competidor internacional neste setor, defende o deputado. Da Redação – TELA VIVA News

Projetos de Lei Geral

Para Bittar, escolhido relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, dos projetos de lei que tratam das questões de convergência digital, dos deputados Paulo Bornhausen (DEM/SC), Nelson Marquezelli (PTB/SP) e Paulo Teixeira (PT/SP) e Walter Pinheiro (PT/BA), seria mais interessante que o assunto fosse discutido em uma comissão especial e não em duas comissões técnicas. Essa determinação foi da mesa da Câmara ao aceitar o requerimento do deputado Albano Franco (PSDB/SE) para que os projetos tramitassem prioritariamente na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Para Bittar, esta passagem por outra comissão só vai atrasar o processo. "Eu tenho dialogado com os dois lados interessados na solução da questão mostrando para eles que o atraso prejudica a todos. Em primeiro lugar porque todos estão perdendo investimentos, uma vez que diante do impasse os investidores se retraíram. E em segundo lugar, é melhor resolver isso logo, porque o avanço da internet pode deixar essa solução completamente inócua em muito pouco tempo", afirmou.

Para a formação da comissão especial é necessário que a tramitação de um projeto esteja prevista para três ou mais comissões técnicas da Câmara (a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – não entra na conta). Para viabilizar a formação da Comissão Especial, já existem alguns entendimentos para que a mesa (vale dizer, o presidente Arlindo Chinaglia) acate um requerimento do deputado Luiz Couto (PT/PB) para que o projeto também vá para a Comissão de Direitos Humanos.Relatoria

O deputado Jorge Bittar observa que, caso a comissão seja instalada, gostaria de ser o relator dos projetos. Bittar não ignora a disputa que terá que travar, especialmente com deputados da oposição. De qualquer forma, o deputado do PT do Rio de Janeiro acredita que nas próximas duas semanas, a questão esteja negociada e resolvida pela mesa.

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