Identificar propostas prioritárias é primeiro desafio pós-Conferência

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O debate sobre os temas e propostas colocados em pauta no processo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) começa a ganhar corpo novamente. O desafio agora é pensar como fazer sair do papel as 665 resoluções aprovadas na etapa final do processo. Nesta quinta (4), no seminário Políticas de (Tele)comunicações, realizado em Brasília, os empresários, o poder público e a sociedade civil começaram a traçar projeções sobre o que fazer neste momento. O evento foi organizado pela revista TeleTime em parceria com o Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB).

Uma das primeiras ações esperadas é a finalização do processo. Depois do fim da Confecom, em 17 de dezembro, a Comissão Organizadora Nacional (CON) ainda não se reuniu. As propostas aprovadas e as não apreciadas estão no portal eletrônico oficial do evento, porém, o caderno final da Conferência ainda não foi sistematizado. Segundo o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, a comissão deve voltar a se encontrar até o fim deste mês, e o caderno deve ficar pronto no segundo semestre. Esse documento, além das propostas, vai contar também com informações sobre todo o processo.

Bechara também comentou que o governo quer que os setores que participaram da Confecom continuem em constante diálogo. “Isso poderia ser feito com a criação do Conselho de Comunicação Social”, sinalizou ele, que foi recém nomeado para procurador-geral da Anatel. A proposta foi aprovada por unanimidade na etapa nacional da Confecom. Para várias entidades da sociedade civil, a implantação desse órgão seria um dos mais importantes resultados da Conferência.

Apesar de haver ainda algumas divergências entre os encaminhamentos, a ideia de organizar e priorizar as propostas parece agradar aos diferentes setores. O senador e presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB/PA), propôs que o governo faça um funil com as deliberações e depois envie ao Congresso aquelas que precisam se transformar em projetos de lei. Ele propõe também a formação de um grupo de trabalho conjunto entre Câmara e Senado. O objetivo, segundo ele, seria acelerar a concretização das possíveis futuras leis e alterações normativas, a fim de se chegar a consensos entre os parlamentares.

Para Jonas Valente, que representou o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na Comissão Organizadora Nacional, também deve ser feita uma análise das resoluções para que se verifique quais não dependem de aprovação do Congresso. Seriam as resoluções exequíveis apenas pela ação do Executivo. Apesar de avaliar que o calendário eleitoral pode impactar o processo, Valente entende que isso não é motivo suficiente para que não se inicie um debate sobre um novo marco regulatório para o setor das comunicações. Ele também avalia que é preciso continuar com a mobilização que a Confecom gerou. “O fim dela [a Conferência] mostra que os setores que apostaram na saída perderam uma oportunidade de um rico debate. Um setor que nunca teve debate público realizou a sua conferência”, disse Valente, comemorando o fato de mais de 30 mil pessoas terem se envolvido com o processo no país.

De forma semelhante, o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Frederico Nogueira, salientou a importância do diálogo entre os setores que ocorreu na Conferência. Ele propõe que seja feita uma depuração das propostas a partir daquelas que tiveram índices de aceitação maiores. “O que foi aprovado por 100% (dos delegados) é óbvio que fica mais fácil colocar em prática”, opinou o empresário.

Uma das falas no debate sobre a Confecom, porém, destoou. Representando a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o vice-presidente de Relações Institucionais da TV Globo, Evandro Guimarães, fez questão de afirmar que o Congresso é o local adequado para se formular e executar as políticas públicas da área. “A representação delegada aos congressistas está funcionando. Nada contra o debate, mas a favor do entendimento que a democracia representativa funciona. O Congresso Nacional já traduz as ansiedades do mundo da comunicação social”, argumentou o diretor da Abert.

Ele sustentou seu argumento com o fato de haver deliberações da Conferência que já são objeto de projetos de lei. “Identificamos que no Congresso existem 320 projetos sobre os mesmos temas (das resoluções da Confecom) que estão tramitando ou aguardando tramitação”, disse. Para ele, as deliberações devem servir apenas como um “dado de informação”. A Abert e mais cinco entidades empresariais começaram a participar da Confecom, mas abandonaram o processo no meio do caminho.

Transformar agenda setorial em agenda eleitoral é tarefa complexa, aponta debate

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Não será tarefa simples para o setor de telecomunicações colocar suas pautas e preocupações na agenda eleitoral de 2010. Segundo os participantes do 9º Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela TELETIME e pelo CCOM/UnB e realizado nesta quinta, 4, em Brasília, o grande desafio será traduzir os problemas do setor para os partidos e candidatos e, depois, para o eleitor. Segundo o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), é improvável que qualquer dos candidatos a cargos executivos consiga incorporar em seus programas itens de telecomunicações. A questão da banda larga, diz ele, deve ser um tema destas eleições, mas o mais provável é que o debate não passe do maniqueísmo entre a operação estatal e privada. "São temas complexos que não podem ser explicadas didaticamente ao eleitor". Ele ressaltou que o setor de telecomunicações precisa colocar a sua agenda de maneira propositiva: "É importante dizer que serviços serão ofertados, para quem isso será feito, como será feito e quem será beneficiado. Essa é a linguagem que se fala em uma eleição", disse o parlamentar.

Para César Rômulo, diretor da Telebrasil, existe um problema de fundo que impede que grandes temas importantes para as empresas de telecomunicações, como a reforma tributária, desoneração fiscal e uso dos recursos dos fundos setoriais, sejam tratados em época de eleição. "A dificuldade que enfrentamos em todas estas áreas decorrem de um problema maior, de dívida pública. Enquanto as propostas dos candidatos não abordarem uma solução para a questão da dívida pública, dificilmente conseguiremos uma discussão tributária e fiscal eficiente".

Para Estela Guerrini, advogada do Idec, é importante que se coloque a discussão sobre banda larga no âmbito do debate sobre a prestação do serviço em regime público. Ela concorda que essa discussão é complexa para o ambiente eleitoral, mas afirma que o consumidor e o eleitor entendem muito bem quando se fala de um serviço que deve ser oferecido a todos, princípio dos serviços públicos. Ela também lembra que a questão da exigência da qualidade nos serviços de telecomunicações também estará nas entrelinhas do debate eleitoral.

Essa também é a posição de Luiz Cuza, presidente da Telcomp. Para ele, as empresas de telecomunicações estão deixando a desejar consumidores residenciais e corporativos em relação à qualidade dos serviços, e isso será cada vez mais cobrado de governantes e parlamentares. "Por isso, o setor de telecomunicações tem que dar uma resposta".

Informação

Alexandre Annenberg, presidente da ABTA, vai mais longe, e lembra da necessidade de se trazer para o debate eleitoral políticas não apenas para a banda larga mas sim para a oferta de informação como um todo, incluindo televisão, voz e transmissão de dados. "Essa realidade já existe e o Brasil tem muitas alternativas de fomentar o mercado de TV por assinatura, que oferece esse conjunto de serviços. Isso precisa ser trazido para o debate político", diz ele, ressaltando que não existe maneira simples de traduzir isso para os candidatos e para os eleitores.

Na mesma linha, Fabiano Vergani, presidente da associação InternetSul, que representa provedores de Internet, lembra que os candidatos não podem entrar no debate eleitoral sem uma agenda clara para as TICs (tecnologias de informação e comunicação). "E não é apenas estabelecer políticas de fomento de compra de hardware, mas pensar na oferta dos serviços, na questão da segurança das informações e dos conteúdos", disse.

Entidades têm propostas distintas para colocar recomendações da Confecom em prática

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Será objeto de novas polêmicas e batalhas o encaminhamento que será dado às deliberações da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro e que apontou, por votação, centenas de pontos que devem e precisam ser pensados e aprofundados em relação ao setor. Foi isso o que o 9º Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado nesta quinta, 4, pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da UnB, em Brasília, aponto. Para Evandro Guimarães, vice-presidente de relações institucionais da TV Globo e diretor da Abert (que não participou da Confecom), quase a totalidade das propostas aprovadas pela Confecom já é hoje objeto de análise pelo Congresso Nacional. "Existem 320 projetos de lei que tramitam no Congresso, alguns em estágio avançado, outros ainda aguardando o momento ideal de tramitação, que tratam de questões de comunicações social e telecomunicações. Praticamente todos os pontos levantados pela Confecom são abrangidos por estes projetos", disse Guimarães. "O que eu quero dizer é que já existe um foro adequado para estas discussões, que é o Congresso, e que o Congresso já está trabalhando nesses temas".

Para Frederico Nogueira, vice-presidente da Abra (que também representa os radiodifusores) e diretor executivo do grupo Bandeirantes, a Confecom foi um processo importante de diálogo democrático de onde se tirou um conjunto relevante de propostas. "Agora, o melhor caminho é olhar para aquelas propostas que foram aprovadas por consenso e buscar dar a elas o encaminhamento necessário, seja na forma de projetos de lei, seja cobrando ações do Executivo". A Abra foi, juntamente com a Telebrasil (representando as teles), uma das entidades empresariais que decidiram permanecer na Confecom.

Para Jonas Valente, do coletivo Intervozes, que também participou de maneira intensa dos debates e negociações da Confecom, a conferência chegou a um conjunto de propostas que agora precisam ser separadas entre aquelas exequíveis no curto prazo e aquelas que demandam uma discussão mais aprofundada do modelo. Para ele, a Confecom precisa ter continuidade, pois foi a primeira vez que o debate saiu do âmbito setorial. Algumas das conclusões sugerem uma necessidade de mudança mais profunda na legislação de comunicação, diz Jonas Valente, e outras recomendações podem ser executadas rapidamente pelo Poder Executivo.

Entrada do governo na banda larga pode reduzir investimento das teles, avisa Abrafix

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A perspectiva de que o governo federal volte a atuar no setor de telecomunicações como um prestador de serviços de banda larga diretamente ao consumidor pode minar os investimentos projetados pelas concessionárias de telefonia fixa. O alerta foi dado nesta quinta, 4, durante o Seminário Políticas de (Tele)comunicações, organizado pela revista TELETIME e pelo CCOM/UnB, pelo presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti. As projeções de investimento divulgadas no projeto alinhavado entre Ministério das Comunicações e as empresas de telecomunicações para a expansão da banda larga indicavam um montante de R$ 75 bilhões nos próximos cinco anos. O discurso feito agora é que esse valor é referente ao cenário atual, onde o Estado não faz parte do mercado de telecomunicações.

"Essa projeção vale caso mantidas todas as condições regulatórias e com estabilidade. Sem modificação das regras e com a manutenção das premissas básicas onde se pressupôs que o Estado abriria mão do seu papel de empresário e só ficaria com o papel de regulador", afirmou Pauletti, complementando que as perspectivas sobre a operação pública de banda larga "não contribuem para que o setor privado continue investindo". "Se o setor privado amanhã investir só R$ 5 bilhões ao invés de R$ 15 bilhões, que não fique a impressão que foi descumprida uma promessa ou uma indicação de investimento", ameaçou.

Sem apoio

Outro executivo também reclamou das futuras investidas do governo na oferta de banda larga diretamente à população. O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, fez uma lista de omissões do poder público que teriam minado as investidas das teles na expansão da banda larga. Os três principais fatores que bloquearam investimentos, na visão de Valente, foram: a indisponibilidade de mais faixas de espectro para as operadoras; a falta liberação de novas licenças de TV a cabo; e a alta carga tributária que recai sobre as telecomunicações. "Se alguma coisa não aconteceu, isso tem muita mais a ver com a atividade do Poder Público do que com as empresas", protestou o executivo com relação aos comentários dos representantes do governo sobre a necessidade de se expandir a banda larga. "Até temos alguma responsabilidade, mas é preciso entender o que poderíamos ter feito se as condições fossem outras".

Apresentando dados sobre iniciativas de massificação da Internet em outros países, Valente questionou o fôlego financeiro do Estado brasileiro de conduzir, sozinho, um plano nacional de banda larga, e lembrou que em casos como o norte-americanos, a discussão de um pklano de banda larga partiu de uma provocação do Congresso daquele país. Para o presidente da Telefônica é essencial que o projeto conte com a contribuição das empresas de telecomunicações e que haja uma aplicação dos fundos do setor na expansão dos serviços.

PNBL pode custar até R$ 14 bilhões pelos cálculos do governo

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No fim do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou à sua equipe técnica cálculos sobre quanto custaria ao governo massificar a oferta de banda larga no Brasil. Os cálculos, finalizados no início deste ano, revelaram valores bem abaixo das projeções conhecidas até o momento, calculadas pelo Ministério das Comunicações com base nos investimentos projetados pelas concessionárias de telecom. Após participação no Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado nesta quinta, 4, pela revista TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da UnB, o assessor espacial da Presidência da República, Cezar Alvarez – coordenador dos trabalhos de elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – apresentou pela primeira vez a nova margem de custos estimada para o projeto.

Segundo Cezar Alvarez, o PNBL custará de R$ 3 bilhões a R$ 14 bilhões nos mesmos quatro anos em que as concessionárias dizem ser necessário investir R$ 75 bilhões para a expansão do serviço. Com R$ 14 bilhões, o governo garantiria não só a oferta da rede das elétricas no atacado como também a prestação de serviços diretamente ao consumidor, segundo Alvarez.

Cenários

Qual faixa de valor será de fato correspondente aos custos do PNBL ainda é uma incógnita que só deve ser respondida em reunião agendada para a próxima semana. No encontro pré-agendado para o dia 10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá decidir se o projeto incluirá de fato uma oferta direta ao consumidor. Em caso de resposta afirmativa, Lula poderá escolher entre vários cenários criados pela equipe técnica do governo para a prestação do serviço.

Basicamente, os cenários variam de uma oferta de Internet com velocidade de 512 kbps com custo entre R$ 15 e R$ 35. Segundo apurou este noticiário, o cenário de R$ 15 incluiria subsídios diretos do governo para reduzir o custo final para o consumidor. Por conta disso, essa simulação não goza da simpatia da equipe técnica, que não vê necessidade de uma oferta tão amplamente ancorada em investimentos públicos.

O cenário de R$ 35, obviamente, necessitaria do menor aporte simulado, de R$ 4 bilhões. Um fato intrigante desta simulação é que a equipe técnica, segundo apurou este noticiário, assegura que a oferta de 512 kbps a este preço é rentável ao governo a médio prazo nos níveis das taxas de retorno obtidas pelas grandes teles.

A mediana dos cenários é uma oferta a R$ 29, onde seriam necessários investimentos na faixa dos R$ 6 bilhões. Esses recursos podem vir de uma combinação de dotações orçamentárias, uso de fundos setoriais – especialmente se a alteração legal que flexibiliza o uso do Fust for aprovada pelo Congresso Nacional ainda neste ano – e financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Esse financiamento do BNDES seria nas mesmas condições dos empréstimos concedidos a qualquer empresa de telecomunicações atualmente como forma de evitar críticas futuras de um "tratamento privilegiado" à estatal que prestará o serviço. Basicamente, o banco teria garantido o acesso da Telebrás – ou outra estatal que venha a coordenar a rede do PNBL – às linhas já existentes no banco, descartando, por ora, um regime especial de empréstimo para a massificação da banda larga pelo governo.