O presidente do Senado, José Sarney, realizou nesta segunda-feira (20) a cerimônia de inauguração do sinal digital da TV Senado em Brasília. O ato marcou o início das comemorações dos 15 anos da emissora, que entrou no ar em fevereiro de 1996.

A transmissão do canal digital, em fase de teste, será plena a partir do dia 20 de janeiro. O sistema permitirá que a TV opere em regime de multiprogramação, ou seja, poderão ser transmitidos até quatro canais ao mesmo tempo.

Em seu discurso, Sarney disse acreditar que os quatro canais digitais, além dos quatro já colocados à disposição do cidadão pela TV Senado na internet e um pela TV analógica, contribuirão para o aumento da transparência e da participação da sociedade nas atividades do legislativo.

Além disso, segundo o presidente, ajudarão a resolver um antigo problema do sistema de comunicação do Senado:

"Muitas vezes, acontecem seis, sete, até oito reuniões de comissões ao mesmo tempo. Nelas, são discutidos e votados projetos e realizadas audiências públicas sobre assuntos de interesse nacional. Como o espectador poderá acompanhar ao vivo várias atividades, poderemos acabar com a briga entre as comissões", brincou Sarney.

O senador se disse orgulhoso dos resultados obtidos pela TV Senado e pelos demais veículos da Secretaria de Comunicação Social do Senado, criada por iniciativa sua, em 1996. Ele ressaltou o esforço para responder à demanda por informações a respeito das atividades do Legislativo com a inserção do Senado nas mídias sociais. Também disse que o momento é de expansão, com a transmissão da TV Senado em canal aberto para todo o Brasil, além dos 11 estados que já recebem o sinal.

Inovação

A TV Senado inaugurou suas transmissões de alcance nacional em 1996, na TV a cabo, com objetivo de levar informação sobre o trabalho legislativo ao cidadão. Em junho de 2000 alcançou as antenas parabólicas de todo o país e, no ano seguinte, o sinal ao vivo estava na internet. A partir de 2005, a emissora iniciou a sua rede de transmissão de TV aberta em padrão UHF analógico. Desde abril deste ano, transmite sinal de TV digital em São Paulo utilizando equipamentos e subcanalização da TV Câmara.

A estação digital própria de Brasília funcionará como um laboratório para a TV Senado testar outros recursos do sistema brasileiro de TV digital, o ISDB-Tb. Com a transmissão na tecnologia One Seg, por exemplo, a TV Senado poderá ser recebida por dispositivos móveis, como pequenos aparelhos de TV e telefones celulares. Outra funcionalidade da TV digital a ser explorada é a interatividade.

Balanço

O secretário de Comunicação do Senado, Fernando César Mesquita, fez um balanço das atividades dos diversos setores da comunicação nos dois anos da gestão de José Sarney. Ele expôs dados e cumprimentou as equipes da Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop), da Secretaria de Relações Públicas, da Secretaria de Projetos Especiais, da TV, da Rádio e da Agência Senado pelos avanços.

Mesquita destacou os vários prêmios obtidos por reportagens especiais da Rádio Senado em concursos de repercussão nacional. Também chamou a atenção para a reformulação do Portal de Notícias do Senado, que passou a integrar o conteúdo jornalístico de todos os veículos, tarefa que ficou a cargo da Agência Senado.

A Agência também recebeu menção honrosa do Secretário de Comunicação por sua entrada nas mídias sociais, em especial no twitter, onde já conta com mais de 15 mil seguidores. Por fim, Mesquita comemorou a elaboração de um Plano Estratégico para a Secretaria, que traçou as metas para o setor para os próximos oito anos.

Como sintonizar a TV

A programação da TV Senado pode ser acompanhada na TV a cabo (Net, TVC, Transcabo, Acom, TVA e outras), por meio de antena parabólica, pela internet , por meio de TV por assinatura (canal 118 da Sky ou canal 17 da Tecsat) ou em canais UHF: 51 em Brasília, 53 em Salvador, 40 em João Pessoa, 55 em Recife, 43 em Fortaleza, 57 em Manaus, 36 no Gama e outras cidades do DF. Para mais informações sobre como sintonizar a TV Senado e para conferir a grade de programação clique aqui.

O governo estuda, ainda de forma preliminar, a possibilidade de usar a Telebrás como operadora da rede pública de TV digital. Segundo fonte governamental, a ideia faria sentido pois haveria sinergia com a rede de comunicação de dados operada pela empresa estatal, mas ainda devem ser feitos estudos de viabilidade técnica e principalmente jurídica para determinar se a possibilidade efetivamente existe. A Telebrás faria na verdade o transporte dos sinais, por isso não se descarta o plano original de uma PPP para a construção das torres, instalação e operação dos transmissores, antenas e controle de exibição.

A possibilidade de uso da Telebrás como operador de rede foi apresentada pelo governo ao conselho da EBC, controladora da TV Brasil. O conselho não tem poder de deliberação sobre esta matéria.

A proposta do operador de rede para a TV pública está sendo discutida há dois anos pelo governo e consiste na implementação de uma infraestrutura que permita levar o sinal digital de todas as redes públicas de TV às principais cidades brasileiras. A contratação do operador, no modelo de uma Parceria Público Privado, seria pelo prazo de 20 anos e a um valor estimado de mais de R$ 1,5 bilhão. A rede servirá à TV Brasil, às TVs Câmara, Senado e Justiça e a uma emissora pública do Ministério da Educação e uma do Ministério das Comunicações ainda a serem criadas.

Um dos aspectos que contribuiu para o longo processo de discussão envolvendo o uso da PPP foi a existência de fortes resistências ao modelo por parte de integrantes do Conselho Curador. Mesmo sem possuir poder efetivo de veto ao projeto, as ressalvas dos conselheiros criaram um clima de conflito para a validação da PPP, especialmente pela possibilidade de uma empresa estrangeira acabar sendo escolhida para gerenciar a rede do sistema público de televisão.

A nova proposta colocada na mesa, de usar a estatal Telebrás, pacificou a situação. O plano foi apresentado aos conselheiros pelo secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Ottoni Fernandes, em reunião realizada no mês passado e a proposta teve boa acolhida entre a maioria do conselho. Com isso, é provável que o governo e a EBC passe a ter o apoio do Conselho Curador caso o projeto de a Telebrás ser a responsável pela rede de transporte do sistema público de TV seja levado adiante.

O ambiente interativo pode ser obrigatório nos receptores de TV digital, sejam eles set-top boxes ou televisores com recepção embutida. Em conversa com jornalistas durante o Futurecom nesta quinta, 28, Roberto Pinto Martins, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, afirmou que o decreto 5.830/06, que implementa a TV digital no Brasil, tem três pilares que precisam ser respeitados. Pelo decreto, a TV digital brasileira precisa comportar transmissões e recepção SD e HD; comportar transmissão/recepção móvel e portátil; e ter interatividade. "Os equipamentos vendidos no Brasil precisam ser compatíveis com o arcabouço legal", afirmou.

Antecipação

Roberto Pinto Martins falou ainda sobre a fabricação imediata de receptores de baixo custo. Segundo ele, os set-top boxes foram necessários na transição para TV digital nos países mais adiantados neste processo. O secretário de Comunicações propõe que se adiante este processo no Brasil, privilegiando a fatia da população que não tem acesso aos televisores com recepção embutida. Para isso, aposta nos três consórcios criados para produzir receptores de baixo custo.

Segundo o assessor especial da Casa Civil André Barbosa, estes consórcios já estão conversando com BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em busca de financiamento para a produção dos equipamentos. Além do financiamento, Barbosa acredita que possa haver um subsídio por parte do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. "Da mesma forma que uma operadora móvel subsidia os aparelhos, os bancos poderiam subsidiar os receptores aos clientes, que poderiam usar aplicações bancárias através dos televisores", explica. "Será necessário desenvolver aplicativos que sejam compatíveis os televisores de CRT", disse, referindo-se principalmente ao projeto gráfico dos aplicativos de interatividade. Um aplicativo desenhado para televisores de alta definição não teria uma boa visualização em televisores SD. "Não sei se a Globo ou o SBT vão se interessar em fazer isso, mas TV pública certamente, sim".

Para André Barbosa, o set-top box não se popularizou no Brasil porque os principais fabricantes de equipamentos eletrônicos, que são os que "têm acesso ao varejo", preferiram apostar nos televisores com receptor embutido. Para os equipamentos populares, Barbosa diz que haverá uma parceria com os Correios, que podem atuar tanto na campanha de divulgação quanto na distribuição de equipamentos.

Duas entidades internacionais ficarão responsáveis pela harmonização, normatização, evolução e regulamentação do padrão ISDB-T. Uma será o Fórum Internacional do ISDB-T, formado por agentes da iniciativa privada de cada um dos países onde a norma de TV digital foi adotada. A entidade, responsável pelas normas técnicas, será presidida primeiramente pelo representante brasileiro, o presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital, Frederico Nogueira.

A segunda entidade é o Congresso Permanente da TV Digital Aberta, formado por representantes dos governos dos países onde o padrão ISDB-T foi adotado. A entidade, onde devem haver discussões e resoluções relacionadas a governo eletrônico, entre outras questões, será presidida primeiramente pela Argentina.

Os comandos das duas entidades devem ser trocados anualmente, sendo que os próximos presidentes serão escolhidos em março de 2011, no Chile. A decisão pela formação de duas entidades foi tomada em encontro durante o Congresso da SET (Sociedade de Engenharia de Televisão), que acontece esta semana, em São Paulo.

Norma única

O encontros das entidades internacionais de TV digital já começam com duas disputas envolvendo Brasil e Argentina. Uma se refere à interatividade. O governo argentino vem apontando que deve adotar o middleware Ginga NCL-Lua, sem a camada Java adotada no Brasil. Os argentinos estariam relutantes em pagar royalties a uma empresa norte-americana. Vale lembrar que pelas negociações feitas entre Brasil e a Sun, antiga detentora do Java, será cobrado apenas o valor referente ao Java Engine, incapaz de influenciar nos preços dos equipamentos receptores de TV.

O governo brasileiro teme que com isso se feche o potencial mercado internacional de software criado com a massificação do middleware desenvolvido no Brasil em parceria com a Sun.

Outra questão é em relação ao modelo de adoção do padrão digital por parte da população. A Argentina optou por distribuir caixas receptoras a uma parcela significativa da população desde o início da implementação do padrão. Já os fabricantes brasileiros estão se esforçando para criar um mercado de receptores e televisores com recepção embutida e vê na inciativa argentina uma ameaça a este mercado e à pluralidade de modelos de equipamentos, com diferentes características. O governo, por outro lado, trabalha para desenvolver um set-top popular e que permita aplicações interativas. Fernando Lauterjung.

Representantes do governo e empresas fornecedoras de equipamentos de consumo reuniram-se nesta segunda, 23, para discutir o projeto do set-top popular para TV digital. O projeto pretende levar ao consumidor ao custo de R$ 200 um set-top convergente, com capacidade para aplicações interativas e bidirecionais, além da recepção de sinais de TV digital em alta definição.

Mais do que um set-top, o governo trabalha com a perspectiva de que o aparelho funcione como um “media center” popular, com possibilidade de acesso a serviços interativos das emissoras de TV e aplicações de governo eletrônico, além de servir como um modem de acesso à Internet para o Plano Nacional de Banda Larga. Participaram desta primeira reunião representantes do BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério das Comunicações, Casa Civil e ainda Caixa Econômica e Banco do Brasil. A demanda colocada pelo governo foi para um receptor full HD, com 128 Mb de memória flash e 256 Mb de RAM, browser nativo, modem de banda larga (inicialmente ADSL) e middleware Ginga completo instalado. As primeiras empresas interessadas em oferecer o produto apresentaram uma planilha de custos iniciais, com valores próximos do que quer o governo (R$ 240). A segunda etapa do projeto envolve agora negociações com o BNDES para financiamento e com a Fazenda para reduções tributária e concessão de incentivos de produção até que se chegue ao preço alvo ao consumidor, de R$ 200.

O set-top popular terá aplicativos residentes dos radiodifusores e aplicativos desenvolvidos por diferentes órgãos do governo, trabalho que será coordenado com a Casa Civil junto aos diferentes ministérios que possam ter serviços a oferecer ao cidadão (Cultura, Educação, Saúde etc). Também está aberta a possibilidade de que aplicativos de terceiros possam rodar no set-top.

Essas reuniões acontecerão até 8 de outubro, quando está agendada uma segunda rodada de conversas interministeriais para fechar o projeto do set-top popular. Segundo André Barbosa, assessor especial da Casa Civil e um dos responsáveis pelo projeto, a ideia, por enquanto, é manter o set-top restrito a aplicações de banda larga e TV digital aberta, mas nada impede que no futuro os próprios fabricantes busquem alternativas para preparar as caixas para serviços pagos que poderiam ser incorporados ao set-top, caso o consumidor deseje.

A proposta do governo é que o set-top esteja no mercado até abril de 2011 e fique disponível até junho de 2013 pelo menos, que é o prazo final para que a TV digital tenha cobertura de 100%. Com isso, prevê André Barbosa, ajuda-se a expandir a base de pessoas com acesso à TV digital até a Copa de 2014 e haverá uma inversão no processo, com a interatividade e os serviços bidirecionais chegando antes ao mercado e ajudando a TV em alta definição a se massificar. Do contrário, seria necessário aguardar anos até que o parque de televisores seja renovado e que as aplicações interativas estejam embarcadas nas TVs. “Os set-tops são equipamentos mais baratos, que podem ser facilmente trocados por versões mais modernas a cada dois anos, como as pessoas fazem com o celular”.

Até agora, os grupos que mostraram mais interesse em fabricar o set-top popular são a Positivo, Visiontech, STB, Totvs e outras menores, mas todos os fornecedores serão chamados para conversar. As empresas querem tentar com o governo desoneração de PIS, Cofins e impostos de importação dos insumos de produção. É isso que será tratado nas próximas reuniões com o Ministério da Fazenda.