O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o governo está disposto a alavancar as ações para antecipar as metas de massificação da banda larga no Brasil, seja por melhoria regulatória ou por disponibilização de espectro. Ele quer que o serviço esteja disponível a 75% da população antes de 2020, como prevê estudo apresentado nesta quinta-feira (2) pelo SindiTelebrasil.

Bernardo disse que quer trabalhar em parceria com as teles, mas não deixará de cobrar uma ação mais efetivas dessas empresas. “Tem uma faixa da população que nós precisamos discutir como fazer a universalização. Agora, esse mercadão enorme, as teles tem obrigação de disputar. Como uma empresa se conforma em oferecer um serviço que atende pouco mais que 20% da população? Não acho razoável. Isso se deve a renitente opção das nossas empresas de oferecer serviço caro para pouca gente”, disse.

O ministro também contestou dados do estudo das teles, que aponta a dificuldade de compra de terminais de acesso pela população. “Tem muita gente que não compra computador porque a internet custa R$ 80. Este preço pode ser encontrado aqui, no entorno de Brasília, onde há uma carência enorme de infraestrutura”, disse.

Bernardo afirmou, entretanto, que em algum momento o governo terá que discutir políticas públicas para atendimento da população que, mesmo com o serviço mais barato, continuará sem condições de acesso. “São 16 milhões de pessoas com renda de R$ 70,00 que necessitam de subsídios para o acesso. Não colocamos isso na mesa porque achamos que tem muita coisa que ainda precisa ser feita pelo mercado”, disse.

O estudo apresentado pelas teles prevê investimentos de R$ 144 bilhões para levar banda larga a 75% dos brasileiros em 2020. Mesmo assim, parte da população não terá acesso individual, mas apensa por meio de lan houses e telecentros. O estudo foi apresentado no 55º Painel Telebrasil, que acontece hoje em Brasília.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira, 1°, que o Minicom estuda baratear o link da Telebrás para os pequenos provedores.

Atualmente o preço é de R$ 230 para um link de 1 Mbps. A modificação é um ajuste decorrente da determinação da presidente Dilma Rousseff de que a velocidade ofertada ao cliente final deverá ser de 1 Mbps.

"Como eu estou exigindo uma velocidade mínima de 1 Mbps, significa que aquele mega dedicado (link) vai dar menos clientes para o provedor. Temos que vender um pouquinho mais barato senão o pequeno provedor vai ficar apertado", disse ele.

Já o link comercializado para as teles terá o preço regulado pelo mercado. "Com os grandes, o mercado decide qual é o preço". O ministro participou da abertura do 55° Painel Telebrasil, que acontece nesta quarta, 1°, e quinta, 2, em Brasília.

Em seu discurso, ele disse que a presidenta Dilma reforçou esta semana a importância de ampliar os investimentos na Telebrás e reforçar o papel da estatal na construção da infraestrutura que dará suporte à oferta de serviços. "A Telebrás terá uma forte atuação no atacado", disse o ministro.

A mudança das regras no mercado de TV a cabo, como o fim do limite de municípios que podem ter acesso ao serviço e a fixação do preço das outorgas em R$ 9 mil, alavancará o mercado de banda larga em, pelo menos, 4,4 milhões de clientes, além de proporcionar uma receita adicional de R$ 4,8 bilhões para o setor.

Esses números representam um incremento de cerca de 32% sobre os 13,8 milhões de clientes e de 26% em relação ao faturamento de R$ 18,3 bilhões do setor de banda larga fixa em 2010.

Os dados fazem parte de pesquisa inédita elaborada pelos economistas Alexandre L. Henriksen, Carlos Manoel Baigorri e Thiago Cardoso H. Botelho, que são servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Católica de Brasília. Segundo Henriksen, o estudo foi feito diante da necessidade de se ter números sobre o impacto das mudanças no mercado.

O aumento mais significativo ocorrerá em São Paulo, onde a previsão é de que pelo menos 1,67 milhão de consumidores passem a ter acesso aos serviços de banda larga a partir de novas outorgas de TV a cabo. Na segunda posição, aparece o Rio de Janeiro (601,69 mil novos acessos), seguido de Minas Gerais (374,58 mil), Paraná (328,93 mil) e Rio Grande do Sul (303,57 mil).

Arrecadação. Nesse cenário, o aumento da arrecadação do governo federal será de R$ 176 milhões e dos governos estaduais de R$ 1,2 bilhão. Ao comparar a "receita extra" de R$ 4,8 bilhões das empresas com a inclusão de novos consumidores, o valor é mais de 12 vezes superior aos R$ 390 milhões arrecadados pela Anatel com todas as licitações de outorgas já realizadas.

Isso, segundo Henriksen, comprova que o preço de R$ 9 mil por outorga é viável. Os pesquisadores estimam que os resultados serão alcançados em até três anos depois da implementação no mercado das mudanças, que estão em fase final na Anatel.

Atualmente, apenas 262 dos 5.564 municípios brasileiros têm serviços de TV a cabo. Essa situação, na visão dos pesquisadores, é decorrente da legislação vigente até 2010, sobretudo do planejamento elaborado pelo Ministério das Comunicações, que estabelecia um limite para o número de prestadoras em cada município e o número de cidades atendidas pelo serviço, bem como estabelecia um processo de licitação para a venda de outorgas.

Em dezembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o novo planejamento do setor com o fim dessas limitações. O novo regulamento, última amarra para a implementação dessas mudanças estava na pauta do conselho diretor da agência ontem, mas a aprovação foi adiada por pedido de vista. A previsão é que as novas outorgas com esse novo modelo ocorram a partir de setembro.

Força

Apesar do crescimento acelerado do acesso à banda larga nos últimos anos, apenas 23,8% dos domicílios brasileiros são atendidos pelo serviço, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008.

A pesquisa dos servidores da Anatel mostra que a penetração da banda larga aumenta sobremaneira quando há infraestrutura de TV a cabo. Dados da agência mostram que onde não há outorgas de TV a cabo, o acesso à banda larga nos municípios é de 18,6%, porcentual que sobe para 48,3% onde o serviço é prestado.

Como esse diagnóstico foi feito, sobretudo, nos grandes centros, onde atuam várias empresas de TV a cabo, os pesquisadores colocaram uma lupa nos mercados onde ainda não há oferta e constataram que a presença de apenas uma empresa de TV a cabo aumentaria em 35% a base de clientes de banda larga.

"Os municípios que têm TV a cabo são os de maior renda. Em um município de médio porte, constatamos que uma empresa de TV a cabo aumenta o acesso à banda larga em 35%, pois essa empresa concorre com a concessionária de telefonia fixa. E a banda larga hoje é o serviço mais importante", ressaltou Henriksen. Assim, se determinado município tem 20% de penetração do serviço de banda larga, a entrada de uma empresa de cabo elevaria esse porcentual para 27%, num primeiro momento.

PONTOS-CHAVE

Mais satélite
Em abril, o número de clientes de TV por assinatura via satélite (DTH) ultrapassou, pela primeira vez, o de TV a cabo. A participação do DTH atingiu 49,2% dos consumidores, comparada a 48,1% do cabo

Licenças
Presidida por Ronaldo Sardenberg (foto), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve retomar a oferta de licenças de TV a cabo. Há 11 anos a agência não coloca licenças à venda

A Telebrás vai chamar as empresas Clemar Engenharia e Zopone Engenharia, vencedoras do pregão eletrônico para contratação de infraestrutura básica à rede do Plano Nacional de Banda Larga, para tentar renegociar os valores das atas de registros de preço para redução de R$ 43,6 milhões dos R$ 473,2 milhões adjudicados em 30 dias. A estatal acatará, assim, a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou a existência de superfaturamento da licitação, ao examinar representação da Seteh Engenharia. Caso as empresas não aceitem renegociar, a determinação do tribunal é o cancelamento do pregão.

A representação do Seteh apontava superfaturamento de R$ 100 milhões e foi contestada pela Telebrás, que alegou não terem sido considerados custos como pagamento de ISS, assistência técnica por três anos e meio e contratação de pessoal para acompanhar a instalação. Mesmo assim, diz o relator do processo, ministro José Jorge, foi constatado sobrepreço de R$ 53,6 milhões, principalmente na infraestrutura prevista para o Anel Nordeste da rede. Esse valor foi reduzido para R$ 43,6 milhões em função de negociação feita pela Telebrás com as empresas, antes da assinatura dos contratos.

Para os contratos já assinados com as empresas, de R$ 35,1 milhões para parte da infraestrutura do Anel Nordeste, com a Zopone, e de R$ 27,7 milhões para da infraestrutura necessária ao Anel Sudeste, com a Clemar, o TCU determina também que sejam renegociados. Caso as empresas não aceitem, a estatal ficará impedida de emitir novas ordens de serviço com base no registro de preço.

A licitação, realizada em final de 2010, foi suspensa por medida cautelar pelo TCU desde dezembro passado, que considerou haver indícios de superfaturamento das obras, conforme argumentava a representação da Seteh, empresa que sequer participou do pregão.

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, aproveitou nesta terça, dia 10, a presença de representantes de operadoras e órgãos reguladores europeus no evento da EUBrasil, entidade de relacionamento comercial para empresas de TICs brasileiras e europeias, para tentar esclarecer o papel da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e aspectos das políticas públicas com vistas a fortalecer uma indústria nacional. A explanação ocorreu na BITS 2011, que acontece esta semana em Porto Alegre.

“Desde a primeira reunião da EUBrasil em Bruxelas, os órgãos reguladores europeus, em alinhamento com as operadoras de seus países, têm uma ideia errada da Telebrás. Ela não vai concorrer no varejo, vai fazer parcerias com empresas privadas para investir em novas redes e não vai fazer última milha”, esclarece Alvarez, repetindo o que o governo diz desde o ano passado.

Também a legislação que dá prioridade para equipamentos desenvolvidos no Brasil nas compras da Telebrás tem recebido críticas, sobretudo de empresas europeias e chinesas. “O que estamos tentando é trazer parte das redes de inovação das empresas globais, com centros de pesquisa e desenvolvimento para o Brasil”, explica. Alvarez foi enfático durante sua apresentação no encontro promovido pela EUBrasil: “Não nos cobrem hoje o que vocês fizeram no passado. Essas políticas não são novas na Europa, e o que queremos é o fortalecimento da indústria nacional como uma visão estratégica. Tragam parte de sua rede de inovação para o Brasil”.

Papel revisado

Alvarez salientou ainda que está em andamento a revisão do papel da Telebrás, que passará a firmar também parcerias com governos estaduais, consórcios de municípios, operadoras de telecomunicações e pequenos provedores para investir na construção de redes. Um exemplo é o estudo de parceria com a GVT e a companhia energética do Rio Grande do Sul para fechar um anel que ligará o estado à Argentina e Uruguai.

Apesar de o presidente da Telebras, Rogério Santanna, ter garantido que companhia terá um orçamento anual de R$ 1 bilhão, Alvarez trabalha com no planejamento de três cenários-base de investimentos: orçamentos de R$ 350 milhões, R$ 600 milhões e de R$ 1 bilhão por ano. “Num primeiro momento, a Telebrás se adequou ao atraso de recursos, e agora se readequa à entrada de novos recursos e oportunidades não-financeiras”, disse o secretário-executivo.