No próximo domingo (19), as comissões de Direitos Humanos e Minorias, a de Legislação Participativa e mais de 60 entidades parceiras da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", promovem a 5ª edição do Dia Nacional contra a Baixaria na TV. O tema deste ano aborda a publicidade infantil. As emissoras públicas (TV Brasil, TV Câmara, TVs Universitárias, TVs legislativas e comunitárias) levarão ao ar, ao vivo, das 13h30 às 15h, uma edição especial do programa "Ver TV".

Segundo a “Agência Brasil”, entre os convidados do programa estão a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG); o ex-deputado Orlando Fantazzini – um dos idealizadores da campanha; Isabella Vieira, coordenadora do projeto Criança Consumo, do Instituto Alana; e a presidente do instituto Ayrton Senna, Viviane Senna.

A campanha visa estimular a participação dos cidadãos por uma televisão de qualidade, mais comprometida com a ética e com a diversidade, além de alertar a sociedade a respeito dos males que podem ser causados pela publicidade dirigida às crianças e adolescentes.

A importância do tema

Cláudia Cardoso, da executiva nacional na Campanha, afirmou que o tema deste ano foi escolhido por dois motivos: o efeito que a propaganda de alimentos – que na maioria das vezes não são nutritivos – causa na saúde durante a infância e a tentativa da Comissão de Direitos Humanos de implementar a regulação da publicidade infantil no Brasil, como já acontece no resto do mundo.

"A idéia é proteger a criança. Há um estudo que mostra que o comportamento da criança é alterado pela publicidade. Elas ainda não têm repertório, não têm condições de filtrar a realidade porque ainda estão conhecendo o mundo, ainda estão em processo de formação de consciência", disse Claudia ao Portal Imprensa.

Para ela, "não temos mais formação de cidadania, temos formação de consumidores". Claudia explicou que as crianças no Brasil são as que mais ficam em frente à TV no mundo; são de 4 a 5 horas por dia, "com uma publicidade que mostra um consumo impossível".

Programação X Publicidade

Segundo Claudia, tratar da publicidade também é importante porque estamos acostumados a fazer uma análise crítica da programação das emissoras, mas desconsideramos que publicidade financia a TV.

"O anúncio não é inocente. Nós temos repertório para falar que as novelas, os programas humorísticos e jornalísticos têm mais problemas. Mas a publicidade é que sustenta a TV, ela estimula o consumo acrítico. Nós vivemos numa sociedade de consumidores, e os meios de comunicação sabem disso: eles não querem informar o cidadão, querem das satisfações e respostas ao consumidor", finalizou.

Campeão da baixaria

No último levantamento, realizado entre os meses de maio e setembro deste ano, o Ranking da Baixaria na TV – divulgado regularmente pela campanha – apontou como líder em denúncias, com 80% das reclamações, o programa "Terceiro Tempo", da Rede Bandeirantes, com 1.200 queixas de telespectadores de um total de 1.500 atendimentos.

O resultado será encaminhado ao Ministério Público Federal pela coordenação da campanha e pelos presidentes das comissões de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e de Legislação Participativa, deputado Adão Pretto (PT-RS). O objetivo é a elaboração de um termo de ajustamento de conduta, pelo qual as emissoras assumam o compromisso de não mais veicularem conteúdos ofensivos aos direitos dos cidadãos previstos na Constituição e na legislação em vigor.

O telespectador poderá participar enviando perguntas para o endereço eletrônico vertv@tvbrasil.org.br e também ligando gratuitamente para o telefone 0800-619-619.

Movimentos sociais, sindicatos, estudantes e outras organizações populares realizaram na terça-feira (14), no centro de São Paulo, um ato político contra a concentração dos meios de comunicação e a falta de diálogo dos empresários da mídia com a população. A ação faz parte da 6ª Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que acontece em diversas regiões do país.

Segundo João Brant, da coordenação-executiva do Coletivo de Comunicação Intervozes, as atividades na rua são fundamentais para o objetivo principal da Semana, que é levar o debate sobre a democratização da comunicação junto ao povo. "Não há como fazer uma defesa da democratização sem democratizar também a palavra, trazer o microfone para a praça pública e ampliar o número de pessoas e entidades que possam discutir o tema", afirma.

Durante o ato, os manifestantes recolheram assinaturas de quem passava pelo cruzamento das avenidas São Bento e São João, na capital paulista, em favor da convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, um dos pilares dessa 6ª edição da Semana. O texto pede que o Executivo federal forme um Grupo de Trabalho entre governo, empresários e sociedade civil para preparar a conferência, que tem o apoio Legislativo.

As discussões da Semana envolvem, ainda, a outorga e a renovação das concessões de rádio e televisão e a criminalização e invisibilidade dos movimentos sociais imposta pela mídia corporativa. Na avaliação do membro da executiva nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Carlos Spis, a conquista de novas formas de comunicação deve ser uma das prioridades das organizações populares.

Ele argumenta que, apesar de contar hoje com seus próprios meios, como portais na internet e outros informativos, esses grupos ainda carecem de canais para atingir mais pessoas. "Se não houver um sinal aberto para disputar com as grandes emissoras, nossos panfletos seguramente não chegarão ao conjunto da sociedade brasileira", alerta.

O sindicalista lembra que, mesmo com a conversão do sinal analógico para digital, com a inserção de vários novos canais no rádio e na televisão, nenhum foi concedido a movimentos sociais, sindicais e estudantis. Para ele, é prova de que o modelo de concessões atual serve para aumentar o lucro de grandes grupos econômicos. "Não se cobra nada sobre uma fortuna acumulada a partir de um sinal público de televisão. Deveria ter uma taxação em cima disso para a família Marinho, família Silvio Santos e outras famílias", defende.

As atividades da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação prosseguem até o dia 18 de outubro, Dia Mundial pela Democracia na Mídia, com debates, seminários, manifestações e atrações culturais.

As comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Legislação Participativa, além de 30 organizações da sociedade, lançaram uma campanha em todo o País pela convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. A idéia é colher o maior número de assinaturas para um documento que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo a convocação da conferência. O evento inédito é uma reivindicação de diversos setores que atuam pela ampliação do debate em torno da democratização da comunicação no Brasil.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) é uma das idealizadoras da conferência. Ela presidiu uma subcomissão na Câmara que elaborou, no ano passado, sugestões de alteração na legislação dos meios de comunicação. A proposta da subcomissão previu também a realização da conferência.

Erundina explica que tradicionalmente é o presidente da República que convoca conferências dessa natureza. “Já foram convocadas várias conferências de outros setores do governo como saúde, educação, assistência social, e até hoje nunca se realizou uma conferência para discutir a política de comunicação social no Brasil. Esse é um momento estratégico em que questões importantes estão na agenda do País e é preciso que se crie um espaço democrático, amplo, para que a sociedade civil também seja ouvida”, afirma, ressaltando os temas da inovação tecnológica, da incorporação do sistema digital e da renovação das outorgas que estão vencidas das principais redes de TV e rádio do País.

Reuniões preparatórias

Erundina lembra ainda que a Câmara já garantiu recursos no Orçamento da União para a organização da conferência, que ela espera seja convocada pelo presidente no ano que vem, para que haja tempo de realizar as reuniões preparatórias nos estados. A Bahia já realizou sua primeira conferência estadual sobre o tema, neste mês. O Rio Grande do Sul prepara a sua para novembro e, no Pará, a previsão é a de que o evento ocorra em dezembro.

Para assinar o documento que será entregue ao presidente Lula, pedindo a Conferência Nacional de Comunicação, basta acessar a página na internet www.proconferencia.com.br.

Terminou na última sexta-feira, em Belém, o XXVII Encontro Nacional da Abepec que reuniu dirigentes de 20 emissoras públicas do Brasil e aprovou a definição de que a entidade irá se movimentar para produzir o II Fórum Nacional de TVs Públicas. A entidade aprovou também a produção de moções de apoio à realização da Conferência Nacional de Comunicações e a manutenção do secretário executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira como ministro da Cultura.

A entidade discutirá a produção de um novo grande fórum de discussão do campo público da televisão brasileira, principalmente na questão da regulamentação das emissoras e dos novos conteúdos a serem produzidos diante da realidade da digitalização das transmissões.

Foi marcante também no evento a manifestação de apoio à gestão do ministro Gilberto Gil, que deixou o ministério nesta semana.

Para Antônio Achilis, presidente da Abepec, o evento significou “a estruturação de soluções de abertura de frentes para a consolidação da TV pública brasileira que aprofundam seus compromissos com a sociedade e justificam as razões da sua existência”.

Durante o evento foi apresentado o projeto de criação de um instituto do pensamento da TV pública, ainda sem nome definido, a ser criado como centro de excelência na produção de conhecimento sobre televisão pública e que pretende produzir uma publicação periódica. O projeto foi apresentado por Jorge da Cunha Lima, presidente do Conselho Curador da TV Cultura de São Paulo. Segundo ele, o instituto será uma espécie de marco civilizatório para as emissoras brasileiras. "A criação de um instituto de pesquisa é importante para que exista um respaldo teórico permanente para socorrer os ideais, a tecnologia e a renovação da TV pública. Tivemos um fórum, que deu o princípio teórico, mas precisamos ter uma memória de acervo, de decisões e uma constante pesquisa sobre a questão", explica.

Na reunião, a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura apresentou uma série de projetos a serem desenvolvidos em parceria com as emissoras públicas, entre eles o Anima TV, que fomentará a produção de filmes de animação a serem exibidos nestas emissoras.

A TV Brasil esteve representada no evento com a presidente da empresa (EBC), Tereza Cruvinel, que anunciou a retomada das reuniões para as definições da rede nacional de emissoras que deve transmitir programação simultânea em todo o país.

A TV Cultura apresentou no evento uma nova proposta de relacionamento com as emissoras associadas da Abepec se colocando como uma produtora de conteúdo e não como uma “cabeça de rede”. Segundo Paulo Markun, presidente da Fundação Padre Anchieta, com a entrada da TV Brasil no mercado, foi necessário rever a posição da TV Cultura. “A TV Brasil tem em sua missão montar uma rede nacional e a TV Cultura é uma emissora de abrangência estadual com interesse em se relacionar em parcerias de co-produção, troca de conteúdos e novos projetos que sejam bons para ambas as partes”, disse ele.

No evento foi apresentado também um projeto de cooperação e aliança da Abepec com a Ancine e a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura para a exibição de filmes brasileiros de longa-metragem nas emissoras públicas do país.

O encontro terminou com o lançamento do novo transmissor da TV Cultura do Pará (Funtelpa) que tem 44 quilowatts de potência, atingirá toda a região metropolitana de Belém e teve um investimento de cerca de R$ 5 milhões. O evento teve a presença da governadora Ana Júlia Carepa e um show da cantora Lia Sophia, transmitido ao vivo pela TV, rádio e Portal Cultura. A TV Cultura do Pará iniciou uma grande expansão de seu sinal e já inaugurou 21 novos retransmissores no Estado.

O próximo encontro da entidade deve acontecer em novembro, em Santa Catarina.