Brasília – Uma das propostas que constarão no relatório final da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) sem necessidade de ir à plenária –  por ter sido aprovada por mais de 80% dos votos em um dos 15 grupos de trabalho reunidos – é a de criação do Conselho Federal de Jornalismo.  
 
A ideia, aprovada hoje (16) por um dos grupos de trabalho da Confecom, já havia sido proposta pelo governo federal em 2004, mas foi considerada como censura por entidades ligadas às grandes empresas de comunicação.  
 
“Ao constar no relatório final da Confecom a proposta ganha fôlego e deve ser novamente apresentada no Congresso Nacional pelo Executivo, uma vez que trata da criação de uma autarquia”, explica a secretária-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga. 
 
Segundo ela, a proposta de criação do conselho apresentada em 2004 era a mesma defendida pela Fenaj. “Essa nova tentativa de criação do Conselho Federal de Jornalismo também partiu da Fenaj. É algo que já foi aprovado em vários de nossos congressos”, afirma. 
 
“É importante enfatizar que se trata de um conselho de regulamentação da profissão, que aborda tanto a ética como os critérios de acesso à profissão. Nada tem a ver com censura”, ressalta a secretária da Fenaj. 
 
Em outras frentes, a Fenaj defende também a regulamentação da profissão visando a obrigatoriedade de diploma de nível superior específico para jornalistas e a “criação de uma lei de imprensa democrática que garanta direitos ao cidadão na sua relação com a imprensa”. 
 
Na tarde de hoje, a plenária analisará outras 150 propostas elaboradas pelos 15 grupos de trabalho da Confecom. [Pedro Peduzzi]

As discussões do segundo dia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação começaram com um painel internacional, reunindo representantes de trabalhadores, da sociedade civil e de governos   

Brasília – A construção de um novo pacto para a comunicação no Brasil, na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), pode ficar mais difícil por causa da ausência de grande parte das empresas de comunicação. 

Apenas duas entidades empresariais – a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), que representa a Rede TV! e a Rede Bandeirantes; e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), formada por empresas geradoras e empresas usuárias de serviços ou de produtos do setor – participam da conferência que reúne, no Centro de Convenções de Brasília, setores da sociedade civil e representantes do Poder Público para discutir “a construção de direitos e de cidadania na era digital”. 

A ausência de entidades representativas dos setores privados da comunicação foi decidido ainda em agosto. À época entidades como a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) informaram à Agência Brasil que temiam que a conferência atentasse contra a liberdade de expressão e informação e à atuação da livre iniciativa, ao propor o controle social da mídia. 

Para o jornalista e professor Gabriel Priolli Netto, os setores empresariais têm intenção de provocar confusão em relação a uma maior participação da sociedade. “Não se quer controle estatal e nada tem a ver com censura. Isso é um direito que a sociedade tem e deve exercer”, defende. 

Segundo Priolli, a discussão levanta “cortina de fumaça para que as coisas continuem como são: um setor pouquíssimo regulado apenas pelo empresariado da área que não tem necessariamente a ver com os interesses da sociedade. O empresariado está acostumado no Brasil a reinar sozinho nas comunicações e não dar satisfação a ninguém”. 

Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, discutir a participação social na mídia “virou um dogma”. “Tem alguém que é contra a participação da sociedade? Estamos tratando aqui de um serviço que é de natureza eminentemente pública como é a saúde, a habitação ou a educação”, ressaltou. 

O presidente da Fenaj queixa-se que a justiça tem tomado uma série de decisões que representam “censura prévia” – como no caso da decisão imposta no fim de julho pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o O Estado de São Paulo, que proíbe o jornal de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica (que investigou o empresário Fernando Sarney) – e que os empresários do setor de comunicações não se manifestam publicamente contra a censura. “Sob isso há um silêncio do setor empresarial”, lamentou. 

Sérgio Murillo defende “liberdade extrema de imprensa com responsabilidade”. Ele espera que a conferência comece a desenhar um novo ordenamento jurídico para o setor. 

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, acredita que a Confecom, além de ajudar a propor um novo ordenamento jurídico, possa tratar do acesso à informação, da possibilidade de diversificação da informação, da expressão, modernização tecnológica e novos modelos de negócio. O ministro reconheceu, no entanto, que a tarefa é difícil. Tratar dessas questões, segundo ele, "é bulir em um barril de pólvora”. [Gilberto Costa]

Brasília – O presidente da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), Marcelo Hobaika, informou hoje (16) que já recebeu uma quantidade “surpreendente” de propostas que tiveram a aprovação de pelo menos 80% dos delegados nos grupos de trabalhos (Gts). Essas sugestões serão incorporadas diretamente ao documento final da conferência, sem precisar de aprovação do plenário. 

“Não tenho como dizer exatamente o número de propostas que já nos foram entregues, mas foi um bom número”, disse à Agência Brasil.  
 
Cada GT escolherá dez outras propostas, entre as que tiverem de 31% a 79% de aprovação, para serem apreciadas em plenário. Com isso, 150 propostas serão apreciadas a partir desta tarde. 
 
Neste momento, há 15 grupos de trabalho elaborando sugestões, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação brasileira, principalmente no que se refere à convergência dos meios de comunicação. Eles estão divididos em três eixos temáticos: produção de conteúdo; meios de distribuição, e cidadania: direitos e deveres. 
 
Segundo Hobaika, o setor empresarial está mobilizado de maneira ativa nas discussões, apesar de apenas duas entidades empresariais participarem do evento – a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), formada por empresas geradoras de serviços e produtos de telecomunicações. 
 
Representando a Telebrasil, o ex-ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique Cardoso, Juarez Nascimento, considera que as discussões têm sido bastante oportunas e bem conduzidas. 
 
Sem querer comentar a ausência das entidades representativas dos setores privados da comunicação, Juarez argumenta que a “censura política” praticada no período da ditadura acabou gerando trauma na sociedade e, consequentemente, deu uma conotação pejorativa para “a palavra censura, mesmo quando desacompanhada da palavra política”. 
 
A plenária final da Confecom começará na tarde hoje e terminará amanhã, data do encerramento do evento. [Pedro Peduzzi]

O governo montou uma grande estrutura para divulgar a 1ª Conferência Nacional de Comunicações (Confecom), aberta ontem à noite, com a participação do presidente Lula. A NBR, o canal exclusivo de divulgação do Executivo, e oito rádios do sistema da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), além da Agência Brasil, do mesmo conglomerado público, foram orientadas a divulgar os painéis, debates e votações da Confecom, que termina na quinta-feira.

A Confecom foi convocada por Lula em abril, com o tema Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital. Conferências municipais e estaduais, além de ONGs, sindicatos, partidos e o próprio Executivo montaram suas teses, que serão votadas agora. De acordo com Ottoni Fernandes Júnior, secretário executivo da Secretaria da Comunicação de Governo (Secom), as teses aprovadas servirão de base para orientar a política de comunicação do governo. Em alguns casos, poderão ser transformadas em projetos de lei.

MUDANÇAS NA CONSTITUIÇÃO

As teses são polêmicas. Entre os sindicatos, ONGs e o PT, por exemplo, prevalece a ideia de pôr os meios de comunicação sob controle público e social, velha tese dos partidos de esquerda que vez por outra volta à agenda. Há teses que, se aprovadas, vão exigir mudanças na Constituição, como a que cria o "tribunal de mídia", uma figura mais política do que jurídica.

O PT, por exemplo, aprovou resolução segundo a qual os meios de comunicação têm de se submeter ao controle público e social. Mas há divisão no partido. O deputado Cláudio Vingnati (PT-SC), que comandou a Frente Parlamentar da Mídia Regional, acha que o PT cometeu grande erro ao falar no controle público e social. "A resolução do PT teria de ter deixado claro que a 1ª Confecom não poderá permitir enredar-se por nenhuma tendência de controle autoritário de meios e conteúdos por quem quer que seja, muito menos permitir recrudescer controles autoritários pelo Estado", disse ele.

Inédita, a conferência de comunicação vai girar em torno de três eixos temáticos: produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania (direitos e deveres). Com toda a conferência, e para levar mais de 1,5 mil delegados a Brasília, o governo gastou cerca de R$ 8 milhões.

A programação da 1ª Confecom será transmitida pela NBR para mais de mil emissoras do País, públicas e privadas. O sinal da NBR também pode ser captado por antenas parabólicas. As emissoras de rádio da EBC farão a cobertura da conferência até quinta-feira. [João Domingos]

O presidente da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), Marcelo Bechara,considerou extraordinário o consenso entre os três segmentos (sociedade civil, empresários e poder público) na votação do regimento interno que fez os trabalhos avançarem. Além da aprovação do documento, a Confecom iniciou nesta terça (15), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães em Brasília, os debates em 10 grupos de trabalho.

Os empresários presentes trabalhavam com a perspectiva do voto qualificado. Por ele, qualquer um dos segmentos poderia vetar uma proposta polêmica de ir à votação.
A proposta de consenso garantiu que das dez aprovadas por grupo de trabalho serão distribuídas dessa forma: quatro apresentadas pela sociedade civil, quatro pelos empresários e duas pelo poder público. Os destaques serão votados na plenária final.

Ou seja, nenhum segmento terá poder de vetar uma proposta. As com mais de 80% de aprovação irão direito para o relatório final e a que obtiver abaixo de 30% será automaticamente rejeitada.

“Essa Conferência é um exercício permanente de construção política. Por que isso? Porque existem segmentos, existem visões diferentes e plurais. Para que a Conferência tenha um bom andamento e, que haja uma correlação de forças equilibradas entre os segmentos, é preciso que se construam acordos”, disse ao Vermelho Marcelo Bechara.

Segundo ele, o desgaste sofrido na votação do regimento foi fundamental para legitimar a Confecom. “Foi uma proposta construída pela maioria absoluta das pessoas que estavam na plenária, ou seja, foi construída uma proposta envolvendo os três segmentos e aprovado por maioria absoluta. Acho uma conquista extraordinária”, comemorou.

Na opinião dele, a Confecom tem dado “passos largos” do ponto de vista do processo de construção de estabelecer canais de comunicação entre os segmentos. “Acho que isso por si só, esse exercício político, já é uma vitória da Conferência. O que nós temos que fazer agora é encontrar consensos nas propostas”, diz.

Rádios e TVs comunitárias

Questionados sobre os consensos, Bechara antecipa que o Ministério das Comunicações trabalha uma pauta comum com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço). Nela, consta proposta como o retorno das delegacias regionais do ministério e a criação no âmbito da pasta de uma subsecretaria de radiodifusão comunitária.

“Existem outros consensos com outros segmentos como o serviço de banda larga para toda a  população, a universalização e massificação do serviço”, afirmou. [Iram Alfaia]