As discussões do segundo dia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação começaram com um painel internacional, reunindo representantes de trabalhadores, da sociedade civil e de governos   

Brasília – A construção de um novo pacto para a comunicação no Brasil, na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), pode ficar mais difícil por causa da ausência de grande parte das empresas de comunicação. 

Apenas duas entidades empresariais – a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), que representa a Rede TV! e a Rede Bandeirantes; e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), formada por empresas geradoras e empresas usuárias de serviços ou de produtos do setor – participam da conferência que reúne, no Centro de Convenções de Brasília, setores da sociedade civil e representantes do Poder Público para discutir “a construção de direitos e de cidadania na era digital”. 

A ausência de entidades representativas dos setores privados da comunicação foi decidido ainda em agosto. À época entidades como a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) informaram à Agência Brasil que temiam que a conferência atentasse contra a liberdade de expressão e informação e à atuação da livre iniciativa, ao propor o controle social da mídia. 

Para o jornalista e professor Gabriel Priolli Netto, os setores empresariais têm intenção de provocar confusão em relação a uma maior participação da sociedade. “Não se quer controle estatal e nada tem a ver com censura. Isso é um direito que a sociedade tem e deve exercer”, defende. 

Segundo Priolli, a discussão levanta “cortina de fumaça para que as coisas continuem como são: um setor pouquíssimo regulado apenas pelo empresariado da área que não tem necessariamente a ver com os interesses da sociedade. O empresariado está acostumado no Brasil a reinar sozinho nas comunicações e não dar satisfação a ninguém”. 

Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, discutir a participação social na mídia “virou um dogma”. “Tem alguém que é contra a participação da sociedade? Estamos tratando aqui de um serviço que é de natureza eminentemente pública como é a saúde, a habitação ou a educação”, ressaltou. 

O presidente da Fenaj queixa-se que a justiça tem tomado uma série de decisões que representam “censura prévia” – como no caso da decisão imposta no fim de julho pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o O Estado de São Paulo, que proíbe o jornal de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica (que investigou o empresário Fernando Sarney) – e que os empresários do setor de comunicações não se manifestam publicamente contra a censura. “Sob isso há um silêncio do setor empresarial”, lamentou. 

Sérgio Murillo defende “liberdade extrema de imprensa com responsabilidade”. Ele espera que a conferência comece a desenhar um novo ordenamento jurídico para o setor. 

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, acredita que a Confecom, além de ajudar a propor um novo ordenamento jurídico, possa tratar do acesso à informação, da possibilidade de diversificação da informação, da expressão, modernização tecnológica e novos modelos de negócio. O ministro reconheceu, no entanto, que a tarefa é difícil. Tratar dessas questões, segundo ele, "é bulir em um barril de pólvora”. [Gilberto Costa]