As metas para empresas concessionárias de telefonia para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) devem ser publicadas nesta quinta-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União. A cada cinco anos, o Ministério das Comunicações define um novo Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa (PGMU). Esta será a terceira edição da revisão dos contratos desde a privatização, em 1997.

Um acordo entre governo e as operadoras Telefônica, Oi, Sercomtel e CTBC e o Ministério das Comunicações vai permitir incluir a oferta de internet em alta velocidade (1 Megabit por segundo) a R$ 35 por mês. A condição é a buscada pelo governo para o PNBL, já que são as empresas privadas as responsáveis por levar o acesso porta a porta.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em até 90 dias, as concessionárias de telefonia fixa devem começar a oferecer a internet nos parâmetros do PNBL. O termo de compromisso entre teles e governo deve ser assinado nesta quinta.

O cronograma detalhado para todo o país não foi fechado, mas a promessa é de que o serviço esteja disponível em todo o país e em cerca de 70% dos domicílios até 2014. A velocidade também deve aumentar para até 5 Mbps no período.

O ponto mais polêmico, segundo noticiário da imprensa, diz respeito a garantia velocidade oferecida. Atualmente, as operadoras precisam garantir apenas 10% da banda contratada. O governo quer uma ampliação gradual, para chegar a 40% e 70%, a depender do horário do dia.

Parte do acordo envolve a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que se comprometeu a votar, até 31 de outubro, um regulamento sobre a qualidade do serviço para entrar em vigor a partir do ano que vem.

Mais barato, só com subsídio

O ministro considera o acordo com as empresas um "grande negócio" do ponto de vista do governo, por representar um valor mensal equivalente à metade da média cobrada no país. "Claro que se fosse mais barato seria melhor, mas não conseguiríamos fazer isso sem subsídio e não optamos por isso neste momento. Este plano não terá recursos públicos", disse Bernardo.

Ao ser lançado, em maio de 2010, havia indicativos de que o PNBL teria o Estado como protagonista e motor da expansão do acesso à internet em alta velocidade. A reativação da Telebrás, que poderia até concorrer com as teles privadas, foi o principal símbolo dessa linha. A partir da mudança de governo, na gestão da presidenta Dilma Rousseff, houve mudança de curso. As alterações são criticadas por movimentos sociais.

Nos documentos que serão assinados hoje, 30, haverá o compromisso das concessionárias de chegar a uma oferta de banda larga de 5 Mbps. Além disso, afirmou o ministro Paulo Bernardo, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, assegurou a ele e à presidente Dilma Rousseff que até outubro aprova o regulamento de qualidade da banda larga (SCM) e o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Para o ministro, o mais significativo de toda esta negociação, é que a população brasileira vai poder contar com internet mais rápida – de 1 Mbps – a R$ 35,00, o dobro do que havia proposto inicialmente o governo no seu Plano Nacional de Banda Larga, sem que o Estado tivesse colocado um único centavo público.

Bernardo assinalou que a decisão de não definir um valor monetário para a velocidade de 5 Mbps, que estará disponível em 2014, se deve ao fato de que o governo acredita que a competição irá reduzir os preços a patamares mais baixos até lá.

Em entrevista ao portal, Paulo Bernardo salientou ainda que o governo já elabora um programa para "a chegada" , já que este anúncio é só a largada do programa de banda larga. E este programa irá prever o uso de todas as tecnologias, além dos cabos de fibra óptica. "O Brasil é muito grande para conseguirmos instalar fibra em todo o território", afirmou.

Telefonia Rural

O ministro explicou ainda que o governo não abandonou as metas de telefonia rural individual, uma dívida, que reconhece, ainda deve ser paga. Mas disse que o ministério preferiu fazer a licitação da faixa de 450 MHz ou de outra banda que se considerar importante para assegurar que a telefonia rural passe a existir de fato. "As empresas continuam com as metas, condicionadas à solução das frequências", completou.

Ele salientou que a banda larga a ser oferecida pelas concessionárias privadas dentro do PNBL poderá ficar ainda mais barata – e sair por R$ 29,90 – se os estados aceitarem  retirar o ICMS.

Bernardo assinalou ainda que espera que a Anatel lance o mais rapidamente possível as licitações das faixas de 2,5 Ghz e de 3,5 Ghz que irão também ser ocupadas para a oferta da banda larga.

Dois dias após o envio de uma carta oficial ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na qual contesta o modelo atual do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por meio de sua advogada, Veridiana Alimonti, novamente se pronunciou alegando que aguarda uma resposta.

Nesta terça-feira, 21, o Idec, juntamente com diversas outras instituições, como a Intervozes e a Central Única dos Trabalhadores, promoveu um "tuitaço" (mobilização para que vários internautas tuitem sobre um mesmo assunto), sob o mote "Para tudo, minha Internet caiu… nas mãos da teles", que foi um dos temas mais comentados (trending topics) do dia, com mais de 3 mil postagens e 1474 tuites em uma hora e meia.

No mesmo dia, em entrevista ao site Convergência Digital, o ministro, contumaz tuiteiro, disse que não perderia tempo com isso e que deixaria os outros se divertirem no Twitter.

A este noticiário, a advogada do Idec respondeu: “O que estamos fazendo é sério, pois o assunto é muito sério e exige uma resposta séria do ministro”, advertiu.

Segundo ela, está faltando transparência no processo de discussão do PNBL e as instituições representantes da sociedade civil exigem um canal de diálogo com o Ministério das Comunicações afim de explanar a respeito dos pontos de divergência ao modelo proposto.

Divergências

O Idec defende a prestação do serviço de banda larga em regime público para que, desta forma, o Governo tenha instrumentos regulatórios capazes de impor obrigações e metas às operadoras.

A carta do Idec ao ministro Paulo Bernardo (disponível na home-page da Teletime) caracteriza como ilegais e abusivas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as práticas da Oi e Telefônica, que “só aceitam oferecer 1 Mbps por R$ 35,00 nas cidades com índice de desenvolvimento humano (IDH) acima da média nacional se houver venda casada com outro serviço”.

Além disso, o instituto alerta que as concessionárias têm as metas de ativação de orelhões reduzida, as metas de linhas telefônicas individuais, em zona rural, remetidas à regulamentação posterior e as metas de Internet mantidas nos parâmetros de 2008.

De acordo com a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, se a conclusão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) em alguma medida encerra o período de negociação do Governo com as concessionárias quanto aos planos que oferecerão no âmbito do PNBL, a perspectiva não é das melhores e as notícias sobre o tema trazem à tona este problema. “Por esta razão, o Instituto defende que o conteúdo das propostas seja trazido a público na sua integralidade, propiciando uma apreciação social ampla. Ainda, é necessário que neste processo sejam garantidos espaços de efetiva participação da sociedade civil”, diz.

A partir do segundo semestre, o brasileiro terá maior facilidade no acesso à internet banda larga, porém, se a demanda for grande poderá causar um "congestionamento". Mas é ai que entra o papel da Telebrás. A consideração foi feita pelo ministro das Comunicações Paulo Bernando. Ele defendeu ainda a participação de empresas privadas, em parceria com a estatal, para levar o serviço ao cliente final.

Discutindo o tema central do 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, a "democratização da comunicação", o ministro falou sobre os rumos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e sobre a situação do marco regulatório da comunicação, herdado do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Bernardo ressaltou que a discussão do PNBL foi a partir do questionamento do que poderia ser feito com os cabos de fibra ótica da empresa estatal Telebrás, que foi reativada, e que isso poderia pôr em prática o plano que levaria internet  os brasileiros. O ministro considerou que, desde o começo das discussões, a Telebrás sempre teve o papel de fazer a parte de atacado, ou seja, passando a venda da internet à casa do brasileiros para as empresas que, eventualmente, forem contratadas.

Bernardo rebateu críticas de que estaria "dando dinheiro para as teles" (empresas de telecomunicações). Segundo ele, a ideia central da Telebrás é apenas fornecer o tráfico de dados, descartando a possibilidade de deixar prover a internet banda larga em regime público.

"Não temos como opção colocar a internet em regime público. É muito menos conflitivo, e complicado outorgar isso às empresas e não temos todo esse orçamento para dizer: vamos fazer tudo", justificou o ministro.

A resposta é a entidades e movimentos de defesa do direito à comunicação que consideram o aumento de participação das empresas privadas um esvaziamento ou uma mudança de rumos do PNBL.

A meta inicial do plano é oferecer internet barata para cerca de 1.160 municípios hoje não atendidos pelas empresas a uma velocidade de 1Mbs a um custo de R$ 35 mensais. O objetivo é garantir o serviço nessas condições já no segundo semestre.

Marco regulatório

Paulo Bernardo também falou sobre a aprovação do novo marco regulatório das comunicações e lembrou da polêmica que o tema provoca. “No ano passado passamos por uma situação de muito conflito em relação a isso. Disseram até que queríamos controlar a mídia.” A maior parte das críticas tiveram como alvo o então ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martinn. Desde o início da gestão de Dilma Rousseff, o tema mudou de pasta.

O ministro colocou, como pontos mais importantes para uma nova legislação do setor, a criação de um conselho nacional de comunicação, além de o fim do monopólios e oligopólios de empresas de comunicação e a veiculação de conteúdos nacionais e locais na televisão e no rádio.

Bernando enfatizou que uma das principais metas é no tratamento e na relação com as rádios comunitárias, que, historicamente, sempre criticaram os ministros que estiveram à frente da pasta das comunicações pela inversão nos valores dados às rádios comunitárias em relação às rádios de grandes empresas midiáticas.

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) já tem aval da presidente Dilma para um chamamento público internacional caso as teles (fixas e móveis) não se comprometam com o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

Segundo o ministro, já existem novas empresas estrangeiras interessadas em entrar no mercado brasileiro. "A coreana SK Telecom é uma delas", disse o ministro. "Há também uma companhia americana, mas, nesse caso, interessada em prestar serviços telefônicos."

Caso o governo não chegue a um acordo com as teles que já estão no mercado e precise fazer o chamamento, as novas companhias poderiam adquirir outras empresas que já têm rede instalada ou formar parceria com a Telebrás. Como antecipado pela Folha, a estatal funcionará a partir de agora por meio de parcerias público-privadas.

Onde não houver interesse comercial de nenhuma empresa a Telebrás vai instalar as centrais com recursos da União e oferecer a infraestrutura para empreendedores locais independentes.

O PNBL, um dos pilares do governo da presidente Dilma, pretende levar internet a 68% dos domicílios até 2014 com velocidade de 1 Mbps por até R$ 35.

Demora

As teles abriram negociação com o governo no início deste ano e ainda não houve consenso porque elas pedem contrapartidas para aderir ao plano do governo.

Principalmente as concessionárias afirmam que teriam prejuízo em locais de baixo poder aquisitivo e isso poderia comprometer a qualidade do serviço prestado em regime público (telefonia). A internet é um serviço prestado em regime privado.

"No Rio, o Exército entrou no Alemão e no dia seguinte as empresas de TV a cabo estavam instalando no morro", disse Paulo Bernardo à Folha. "Existe demanda. O que não existe é oferta."

Fora do PNBL desde seu lançamento, as operadoras móveis apresentaram-se à negociação recentemente a pedido do governo. Em todos os países avançados com internet, a massificação do serviço ocorreu principalmente pelas redes móveis.

"O investimento de uma operadora móvel em banda larga é menos da metade do que uma fixa precisa fazer", disse Mario Girasole, diretor de regulação da TIM, uma das mais interessadas.

A operadora já está elaborando sua proposta de negócio pelo PNBL para ser parceira da Telebrás.