Nos documentos que serão assinados hoje, 30, haverá o compromisso das concessionárias de chegar a uma oferta de banda larga de 5 Mbps. Além disso, afirmou o ministro Paulo Bernardo, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, assegurou a ele e à presidente Dilma Rousseff que até outubro aprova o regulamento de qualidade da banda larga (SCM) e o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Para o ministro, o mais significativo de toda esta negociação, é que a população brasileira vai poder contar com internet mais rápida – de 1 Mbps – a R$ 35,00, o dobro do que havia proposto inicialmente o governo no seu Plano Nacional de Banda Larga, sem que o Estado tivesse colocado um único centavo público.

Bernardo assinalou que a decisão de não definir um valor monetário para a velocidade de 5 Mbps, que estará disponível em 2014, se deve ao fato de que o governo acredita que a competição irá reduzir os preços a patamares mais baixos até lá.

Em entrevista ao portal, Paulo Bernardo salientou ainda que o governo já elabora um programa para "a chegada" , já que este anúncio é só a largada do programa de banda larga. E este programa irá prever o uso de todas as tecnologias, além dos cabos de fibra óptica. "O Brasil é muito grande para conseguirmos instalar fibra em todo o território", afirmou.

Telefonia Rural

O ministro explicou ainda que o governo não abandonou as metas de telefonia rural individual, uma dívida, que reconhece, ainda deve ser paga. Mas disse que o ministério preferiu fazer a licitação da faixa de 450 MHz ou de outra banda que se considerar importante para assegurar que a telefonia rural passe a existir de fato. "As empresas continuam com as metas, condicionadas à solução das frequências", completou.

Ele salientou que a banda larga a ser oferecida pelas concessionárias privadas dentro do PNBL poderá ficar ainda mais barata – e sair por R$ 29,90 – se os estados aceitarem  retirar o ICMS.

Bernardo assinalou ainda que espera que a Anatel lance o mais rapidamente possível as licitações das faixas de 2,5 Ghz e de 3,5 Ghz que irão também ser ocupadas para a oferta da banda larga.