O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quarta-feira, 22, a execução do primeiro projeto com verbas do Fust. O ato é histórico, já que, desde a criação do fundo em 2000, nenhum centavo havia sido autorizado para a universalização das telecomunicações. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, fez questão de antecipar-se à Anatel e anunciar a decisão durante um evento onde se debatia o futuro do setor de telecom. “Este, para mim, é um dia histórico. Recebi uma ligação do conselheiro (Antonio) Bedran onde tive a notícia de que estamos tão perto de usar, pela primeira vez, esses quase R$ 6 bilhões de recursos do Fust”, declarou.
Pelo que foi informado ao ministro, o Termo de Compromisso de Universalização aprovado nesta tarde no conselho da Anatel permitirá o uso de R$ 7 milhões do fundo. O próprio ministro admite que o valor ainda é tímido, mas pondera que esta é uma primeira experiência para viabilizar a universalização por meio do Fust segundo o acordo feito com o Tribunal de Contas da União (TCU) há quase um ano. “Eu sei que é pouco, mas estou tão feliz. Não consigo deixar de pensar que isso é formidável”, desabafou.
Segundo Costa, um segundo projeto está próximo da aprovação pela Anatel. Este outro programa de uso do Fust é bem mais ambicioso e permitirá a liberação de R$ 1 bilhão, pelos cálculos do ministério. A Anatel não confirmou os valores mencionados pelo ministro.
O programa que inaugurará a aplicação das verbas do Fust beneficiará instituições de atendimento a portadores de deficiência auditiva. Essas entidades foram cadastradas pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República. O termo de obrigação viabilizará o plano de metas de universalização estipulado no decreto 6.039, de 7 de fevereiro de 2007, onde o governo traçou os parâmetros para o uso do Fust.
Pelo programa do governo, apenas as concessionárias poderão ter acesso à verba. Elas deverão prover a infra-estrutura e os equipamentos adaptados para os portadores de deficiência auditiva e arcar com o custo da assinatura básica das linhas que estarão em funcionamento nos centros de acesso implantados nas instituições.
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