Pesquisa realizada na Argentina revelou dado surpreendente sobre a opinião dos jornalistas a respeito da Lei dos Meios Audiovisuais, normativa que vem gerando tensões e embates judiciais entre o governo e os grandes grupos de mídia. De acordo com o levantamento, 73% se declararam favoráveis à nova legislação, que recebe o apoio integral da presidente Cristina Kirchner.

De acordo com a agência estatal Télam, a pesquisa de autoria da Ibarómetro revelou ainda que 80% dos 240 entrevistados consideram haver liberdade de expressão no país.

Sobre o jornalismo argentino, os entrevistados o definiram com palavras duras, como "medíocre, condicionado e ideologizado".

A Lei

Aprovada em outubro de 2009, a Lei dos Meios Audiovisuais dividiu as frequências de transmissão da mídia privada de rádio e televisão, a mídia estatal e os grupos da sociedade civil, segundo informa o Knight Center for Journalism in the Americas.

Outro ponto controverso da lei foi a limitação do número de licenças de rádio e televisão nas mãos de um único proprietário, regra combatida com veemência pelas empresas do setor. A norma, porém, tem apoio da sociedade argentina.

Em fevereiro, entra em vigor, na Arábia Saudita, uma lei que obriga todos os blogueiros e jornalistas (quer atuem na Internet) a manter um registro no Ministério da Cultura e Informação do país.

De acordo com o TgDaily, as novas regras definem que todos aqueles que pretendam escrever para publicações na Internet devem apresentar a licença. Estabelece, ainda, que os interessados em obter a licença tenham no mínimo vinte anos de idade e ensino secundário completo.

O governo da Arábia explicou que a medida tem como objetivo proteger a sociedade e, quem não atender à determinação, estará sujeito a multas de quase vinte mil euros e poderá ser proibido de voltar a escrever.

De acordo com o site português Sapo, o editor do jornal estatal saudita Asharaq Alawasat, Tariq Alhomayed, explicou que concorda com esta decisão porque todas as publicações devem ser feitas com responsabilidade e não através de identidades falsas, que a maioria das vezes só são utilizadas para difamar ou promover a divisão social.

A atuação reguladora sobre canais estrangeiros de TV por assinatura proposta no Brasil no âmbito do PL 29/2007 (que agora está em tramitação no Senado com onúmero PLC 116/2010) faz escola na América do Sul. O governo argentino publicou medida exigindo que todos os canais distribuídos por satélite, bem como produtores de conteúdo que distribuam seus conteúdos na Argentina, registrem-se junto à Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA). Segundo o noticiário argentino Private Advisor, do Prensario Internacional, o decreto é baseado na Lei 26522, publicada em 2009, objeto de disputas judiciais entre governo e o setor midiático.

A nova medida obriga todo canal de TV por assinatura estrangeiro distribuído na Argentina a apontar um represente local e a declarar sua composição acionária. Produtores de conteúdo também deverão prestar esclarecimentos similares, o que sugere o plano de criação de cotas de conteúdo local em futuro próximo.

As informações prestadas à AFSCA é considerada pública e serão disponibilizadas na Internet.

A exemplo do que ocorre no Brasil com o Marco Regulatório Civil da Internet, a Federal Communications Commission (FCC), órgão regulador das telecomunicações nos Estados Unidos, decidiu iniciar na quinta-feira, 17, uma consulta pública sobre o assunto. O órgão quer identificar um "caminho legal" para regulamentar a internet, tendo em vista a implantação de um plano nacional de banda larga no país. O propósito do órgão com a consulta é avançar em sua missão de transformar a internet em alta velocidade num serviço de telecomunicações, sujeitando-a a regulamentações mais estritas.

Em abril, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) decidiu, em razão de uma disputa judicial entre a FCC e a operadora de telecomunicações Comcast, que o órgão regulador não poderia impor à internet as mesmas regras aplicadas à telefonia. Com a decisão, porém, o DOJ classificou a banda larga como um serviço que não deve estar sujeito a regras tão rígidas quanto as impostas aos serviços de telecomunicações, tirando da FCC o controle sobre a quantidade de tráfego disponível para cada operadora dos EUA.

A decisão causou polêmica. Os que apóiam a decisão acreditam que um órgão do governo não pode estabelecer regras sob as quais pessoas e empresas atuam na internet, enquanto os opositores acreditam que a regulamentação é necessária. Eles sustentam que, sem um controle de fora do mercado, a internet estaria fadada ao controle das operadoras de telecom e seus interesses.

Com a consulta pública, a FCC quer opiniões de diversos setores da sociedade norte-americana sobre a classificação legal atual da banda larga nos EUA, as consequências legais e práticas deste cenário para o futuro e a chamada "terceira via", que seria exatamente a qualificação da banda larga como mais um serviço de telecomunicações. As opiniões serão ouvidas até o dia 15 de julho, e a FCC terá até 12 de agosto para respondê-las.

[Título original: Rádio Favela e Koch (Quênia) se encontram em BH-MG]

A capital mineira está reunindo dois exemplos de comunicação popular que se destacam no mundo. De hoje a 3 de fevereiro, acontece o encontro entre a Rádio Koch, de Nairóbi, e a Rádio Favela, de Belo Horizonte. A programação faz parte das atividades do Fórum Social Mundial (FSM) que este ano se dá de forma descentralizada, com eventos em várias partes do mundo, ao longo do ano.

A Koch FM foi fundada em 2006, por 10 jovens da favela de Korogocho, na capital do Quênia, inspirados na trajetória da Rádio Favela de Belo Horizonte. Este aglomerado de vilas e favelas abriga quase quinhentas mil pessoas em condições de extrema carência (sem água encanada, energia elétrica ou saneamento básico). Os jovens realizam um trabalho corajoso e criativo que transformou a rádio Koch em líder de audiência em Korogocho.

A Rádio Favela FM foi fundada em 1981 por iniciativa de um grupo de moradores do Aglomerado da Serra, a maior favela de Belo Horizonte, localizada na zona sul da cidade, composta por 11 vilas e com uma população de cerca de 40 mil habitantes. Durante quase vinte anos operou pulando de barraco em barraco para fugir da polícia, que por cinco vezes chegou a fechar a emissora. Nesse mesmo período, foi condecorada duas vezes pela ONU por sua atuação no combate às drogas e à violência. A Rádio Favela é co-fundadora da Abraço – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, associada à Amarc – Associação Mundial de Rádios Comunitárias desde 1998, participa da construção da Comunicação Compartilhada do FSM desde sua 1ª edição e ganhou o Premio Mídia Livre do Ministério da Cultura, prêmio este que possibilitou a articulação desta atividade.

A história da Rádio Favela inspirou o longa metragem “Uma Onda No Ar”, do cineasta Helvécio Ratton. Conquistou autorização para operar como educativa em 2001 e com potência suficiente para ser sintonizada, com boa qualidade, para cerca de 4 milhões de moradores da região metropolitana de BH. Hoje está entre as dez emissoras de maior audiência e representa uma grande conquista da comunicação popular do mundo.

10 anos do Fórum

Para os organizadores do FSM, a Rádio Favela e a Rádio Koch são exemplos dos “sinais de outra comunicação” e de que é fundamental que sejam contadas publicamente as exitosas histórias da comunicação popular e comunitária. Este encontro é uma das principais atividades da Roda Internacional sobre os 10 anos da “Comunicação Compartilhada” no Fórum Social Mundial. Pretende refletir sobre a história e perspectivas da nova comunicação experimentada no FSM, reforçar as pontes internacionais, promovendo o debate entre produtores de mídia, redes de ação em comunicação e experiências de mídia contra-hegemônicas de todos os continentes com o objetivo de difundir seus conceitos e práticas e ampliar sua construção. As atividades comemorativas dos dez anos do Fórum vão durar todo o ano, até a edição de 2011, em Dakar (Senegal).

A vinda da Rádio Koch ao Brasil e os encontros com Rádio Favela nos eventos do Fórum Social Mundial são uma realização das rádios em parceria com Ciranda Internacional da Informação Independente, Abraço e Amarc-ALC e apoio do Instituto Paulo Freire, Música para Baixar, Action Aid e Coletivos de Comunicação Compartilhada do FSM 2010.

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