O grande público pôde, finalmente, tomar conhecimento da existência da Conferência Nacional de Comunicação, aberta na segunda-feira, em Brasília, com encerramento marcado para amanhã (1&/!@). E como milhões de brasileiros tomaram conhecimento da conferência? Por meio do Jornal Nacional, que na edição de anteontem (14) dedicou quase um minuto a uma nota narrada pela voz pausada e bem articulada de William Bonner, noticiando o início dos trabalhos da Confecom (ver aqui).

Era uma pauta óbvia. Afinal, tratava-se de uma conferência que reunia mais de 1.600 delegados, e cujos trabalhos foram abertos com um discurso do presidente da República. Embora se trate do mais importante telejornal brasileiro, a edição do Jornal Nacionalsem imagens. optou por dar essa matéria

Esse detalhe passaria por uma simples decisão dos editores não fosse o tom – e a entonação – de editorial imprimida por Bonner na leitura da nota. Ali foi dito que “a representatividade da conferência ficou comprometida sem a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil”, para em seguida lembrar que seis das mais importantes entidades empresariais do campo da comunicação – Abert e ANJ, entre elas – decidiram, quatro meses atrás, abandonar a organização da conferência por considerarem “as propostas de estabelecer um controle social da mídia uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e a livre iniciativa, todos previstos na Constituição”.

Não é bem assim. Aliás, não é nada disso. O problema maior é que as empresas de mídia têm sérias dificuldades em discutir publicamente o seu papel na sociedade – em suma, a mídia não pauta a mídia. No caso dos veículos impressos, pode-se até compreender essa atitude, ainda assim passível de críticas. Mas no que respeita às empresas de radiodifusão, que são concessionárias de um serviço público, essa postura é inadmissível. Mas, como de costume, seus representantes fazem cara de paisagem e seguem em frente, brandindo o argumento da defesa da liberdade de expressão, claro. É lamentável.

Em palestra no segundo dia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), nesta terça-feira, dia 16, em Brasília, o chefe do escritório regional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para as Américas, Juan Zavattiero, defendeu a livre concorrência e marcos regulatórios definidos como o melhor caminho para o desenvolvimento das telecomunicações em todo o mundo.  

Criada em 1865, a UIT é a organização mais antiga da ONU, com 194 estados membros e 700 representantes do setor e associados. Sua missão é levar os benefícios das tecnologias de comunicação para todos os habitantes do planeta.  Quando a UIT nasceu, a comunicação ainda era feita por telégrafos, e a organização atravessou a evolução tecnológica que se acelerou no final do século 20. “Na última década, a chegada de duas grandes inovações tecnológicas – telefonia móvel e internet – não mudou apenas a maneira de comunicar, mas também o crescimento econômico ao nível global”, afirmou Zavattiero.

Segundo a UIT, mais de 4,5 bilhões de pessoas têm acesso a telefone no mundo, volume atribuído às mudanças na tecnologia, como celular e internet. Zavattiero destacou a internet e os celulares de segunda e terceira gerações como mercados competitivos e defendeu a abertura de mercado no setor.

“O setor privado tem mostrado boa vontade em oferecer serviços e os clientes a pagar por eles”, disse Zavattiero, acrescentando que os custos destes serviços podem baixar sempre que o campo regulatório for bem definido. De acordo com dados da OIT, houve avanço significativo nos marcos regulatórios das telecomunicações. Em 1990, existiam apenas 14 órgão reguladores, contra 153 em 2009. “Com esse avanço, o objetivo de atingir o serviço universal de voz, que parecia impossível  há 10 anos, hoje em dia torna-se realidade”, ressaltou.

A sociedade da informação estabeleceu metas de promover a inclusão digital até 2015. Para Zavattiero, tal objetivo só será alcançado com a liberação do mercado de telecomunicações, estimulando investimentos. O representante da UIT disse que um terço dos países não permite a livre concorrência no domínio das comunicações internacionais de longa distância.

Em relação às Américas, Zavattiero comentou que nos últimos cinco anos o número de assinantes de telefonia celular mais do que dobrou. “A telefonia móvel interrompe o processo de exclusão nas Américas”, afirmou.

A América do Sul tem a maior taxa de penetração das comunicações entre os países em desenvolvimento, com aproximadamente um terço da população online. A penetração da banda larga móvel na região, no entanto, ainda é baixa.

O receituário da UIT para ampliar os serviços de telecomunicações passa essencialmente  por fomentar a concorrência, harmonizar a regulamentação, liberalizar o espectro e desenvolver as aplicações.

O respeito legal pela liberdade de expressão foi o tema central da palestra proferida pelo assessor jurídico da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa, Damián Loretti, nesta terça-feira, dia 15, no segundo dia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom). Loretti, que também é advogado e doutor em ciência da informação, historiou o processo de discussão da comunicação na Argentina para demonstrar a importância de o debate sobre o tema envolver toda a sociedade.

Professor de direito à informação da Universidade de Buenos Aires, Loretti fez uma palestra didática, explicando que a legislação argentina estava extremamente defasada. “Estávamos regidos por um decreto-lei de radiodifusão da época do regime militar, que só admitia emissoras comerciais e do Estado”, comentou Loretti, acrescentando que a nova legislação, recém-aprovada pelo Parlamento argentino, agora prevê também a existência legal de emissoras sem fins de lucro.

Para Loretti, o processo na Argentina foi longo e proveitoso, com a participação de toda a sociedade. “Foram feitos encontros em que a sociedade pôde oferecer sugestões. Com base nisso, o governo fez uma proposta de lei e a devolveu à sociedade, para que ela pudesse avaliar se suas sugestões foram atendidas. Houve mais encontros, e por fim um projeto de lei foi proposto. A Câmara dos Deputados fez audiências públicas e o Senado convidou especialistas. Deste debate todo surgiu a atual legislação”, historiou Loretti.

Segundo o palestrante, a sociedade continua participando do processo da comunicação, principalmente no que diz respeito à renovação de licença para emissoras de radiodifusão. “Cada renovação deve ser apreciada em audiência pública”, explicou Loretti, que acha importante a possibilidade de aumentar o espaço ocupado pelas emissoras regionais e canais universitários.

Em entrevista ao site da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), o professor Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, defendeu um marco regulatório para a radiodifusão. "Existe a sensação de que algumas demandas não podem mais esperar, como o marco regulatório para a radiodifusão", disse. Veja a entrevista. 

 
Professor, qual a importância da 1ª Confecom? 
 
Lalo – É um marco histórico para a política de comunicação do Brasil. Um debate que foi interditado durante 80 anos. O que temos hoje foi implantado no começo do rádio, na década de 20 do século passado, com a Rádio Sociedade, do Rio de Janeiro, que foi montada a partir da participação do ouvinte. No entanto, o modelo foi alterado e virou comercial. A partir daí, não houve mais nenhuma referência de modelo que não fosse esse. E os detentores desses direitos também não tiveram interesse que houvesse. 
 
E como o debate foi finalmente fomentado? 
 
Lalo – Só através do Estado, que convocou a Confecom. O resultado mais evidente desse atraso na discussão são as seis mil propostas vindas das conferências estaduais. Isso tudo estava represado. Justo numa área tão sensível para a sociedade, que é onde circulam idéias e valores. 
 
Há tempo para discussão nesta 1ª Confecom? 
 
Lalo – É o começo de um processo que chegou tarde. Por isso há demandas que são urgentes. Muitas dessas discussões voltarão em outras conferências, grande parte não será atendida a curto prazo. Temos que equilibrar o trabalho com duas visões: as questões urgentes e as que podem esperar mais um pouco. 
 
E como se pode fazer essa divisão? 
 
Lalo – Existe a sensação de que algumas demandas não podem mais esperar, como o marco regulatório para a radiodifusão, que já devia ter sido decidido pelo próprio Congresso desde a Constituinte de 1988. Já as questões ligadas às novas tecnologias e convergência nós podemos acompanhar de acordo com o desenvolvimento da própria tecnologia. Assim, os marcos regulatórios necessários seriam aplicados num prazo mais longo. 
 
É isso que a sociedade pode esperar da Confecom? 
 
Lalo – Ela pode esperar dois caminhos. Um é o tipo de resultado que apresenta medidas possíveis de serem implementadas pelo Executivo quase imediatamente. Por exemplo, a universalização do acesso de banda larga pela revitalização da Telebrás. O outro é das matérias que dependem de tramitação no Congresso. Neste caso, a função da Confecom é estimular o debate e pressionar. Estão nesse caso marco regulatório, propriedade cruzada, etc. 
 
E como deve ser feita essa pressão? 
 
Lalo – Dentro do aspecto mais político, o grande avanço que tivemos é a presença de setores que jamais participaram deste debate, como os movimentos sociais. 
 
Aqui na conferência de São Paulo tivemos pastorais, movimentos de mulheres, movimentos comunitários. Deixou de ser uma discussão restrita aos agentes e passou também para os pacientes que sofrem os efeitos da comunicação, aqueles que têm seu cotidiano alterado por isso. 
 
O senhor é professor. Como acha que a academia pode contribuir para o debate? 
 
Lalo – Talvez a academia, que durante muito tempo manteve um debate crítico da

comunicação, tenha perdido um pouco esse protagonismo. Nossa contribuição agora foi pequena. Claro, com algumas exceções, como a UnB. 
 
Na sua opinião, o que provocou o afastamento das universidades? 
 
Lalo – Acho que hoje há uma pressão forte do mercado sobre a universidade. Os últimos 15, 20 anos de neoliberalismo afetaram os cursos universitários, que se voltaram para a formação de profissionais já moldados para o mercado.