O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou ontem que o governo cassará as concessões de rádio e TV que foram adquiridas em licitações públicas por empresas registradas em nome de laranjas.

A decisão foi tomada um dia depois de a Folha revelar que entre os vencedores de concessões milionárias estão funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, entre outros trabalhadores com renda incompatível com o valor dos negócios.

Alguns admitiram ter emprestado os nomes para que os reais proprietários não aparecessem. De 91 empresas analisadas pela reportagem, 44 não funcionam nos endereços oficiais.

Segundo Paulo Bernardo, o ministério já tinha conhecimento de parte das "ocorrências", embora desconhecesse detalhes sobre o uso em larga escala de laranjas.

O ministro disse que pedirá ao Ministério Público Federal que investigue também a revenda de concessões pela internet, revelada pela Folha na edição de ontem.

"A legislação proíbe a revenda das concessões até que a emissora complete cinco anos de funcionamento. Quem comprou e revendeu para ganhar dinheiro pode perder a concessão", disse.

Quebra de sigilo

Paulo Bernardo comentou o caso da Empresa Ursa Maior, registrada em nome da cabeleireira Neide Maria Pedroso, da Itapecerica da Serra (SP), que venceu licitações para três concessões de rádio, por R$ 8,19 milhões.

Afirmou que há indícios de que "há algo muito errado" e que o Ministério Público tem poder para pedir a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico e descobrir se existe um proprietário oculto por trás das empresas.

Outras medidas anunciadas foram a suspensão da abertura de novos editais de licitação enquanto o ministério não concluir a tramitação dos processos que estão acumulados e a modificação dos próximos editais para inibir o uso de laranjas.

Ele defendeu a exigência de que os candidatos depositem uma garantia de 20% do valor de mínimo de venda estabelecido pelo governo.

Os perdedores receberão o dinheiro de volta ao final da licitação e o ganhador o usará como parte do pagamento pela concessão.

Acúmulo

A reportagem da Folha mostrou ainda que 890 licitações feitas de 1997 a 2001 ainda não foram concluídas. Bernardo admitiu que a tramitação dos processos pelo ministério é lenta e prometeu concluir todos os processos acumulados em 18 meses.

Ele anunciou ainda que encaminhará à AGU (Advocacia-Geral da União) vários processos parados porque o comprador não pagou o prometido. E defendeu que as concessões licitadas há mais de dez anos, e ainda não concluídas, sejam canceladas e feitas novas licitações.

Outras providências anunciadas foram as mudanças de regras para a emissão de outorgas de emissoras educativas e de retransmissoras de TV, que são autorizadas gratuitamente pelo governo.

Segundo o ministro, para tornar "mais transparente" a distribuição das outorgas será feita uma consulta pública ainda nesta semana.

O Ministério das Comunicações lançará nove editais de licitação visando à outorga de rádios comunitárias. Além disso, criará a Secretaria de Inclusão Digital, que vai gerir todos os programas do governo federal na área.

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o ministro da pasta, Paulo Bernardo, informou que o calendário desses editais deverá sair até amanhã (17). Segundo ele, o governo pretende dar maior racionalidade aos processos de outorga e à regularização dos aspectos relativos à fiscalização das emissoras.

Entre as ações programadas estão a análise de todos processos em estoque no prazo de um ano e meio e a modernização das regras sobre autorização de alteração de características técnicas.

“Até amanhã, se for possível, vamos divulgar o calendário de nove editais de licitação para radiodifusão comunitária”, disse o ministro, ao anunciar o lançamento do Plano Nacional de Outorga para Radiodifusão Comunitária.

A fim de tornar a internet acessível à população de menor renda, o governo pretende concentrar na nova secretaria a formulação, o planejamento, a coordenação e a execução dos programas de inclusão digital do governo. Segundo o ministro, “48% dos brasileiros não têm acesso à internet por causa do alto custo [desse tipo de serviço]”.

Edição: Juliana Andrade

A Anatel vai lançar para consulta pública até o final de março as novas obrigações que 73 operadoras de TV a Cabo  terão que  atender para poderem renovar suas concessões, que acabam em dezembro deste ano, por mais 15 anos. Entre essas obrigações, não estarão presentes as cotas de conteúdo nacional (de 3 horas e meia por semana) previstas no projeto de lei do cabo que tramita no Congresso Nacional. Mas segundo o conselheiro Jarbas Valente, haverá uma cláusula no novo contrato de concessão que irá obrigar essas empresas a adaptarem as suas obrigagões ao futuro projeto, quando ele virar lei.

Na avaliação de diferentes interlocutores, o estabelecimento de uma cláusula como esta, expressando a obrigatoriedade de essas operadoras se adaptarem à legislação futura é de fundamental importância para não provocar prejuízos para os programadores e produtores nacionais – que deixariam de  contar com essas importantes operadoras, todas localizadas nas cidades brasileiras mais rentáveis (capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes) como transportadoras de seus programas. Além disso, haveria um grande desbalanceamento entre essas operadoras – justamente as que não pagaram um tostão por suas licenças, porque tiveram as outorgas de DISTV transformadas em concessão de TV a Cabo quando da aprovação, em 1996, da lei de TV a cabo- e as novas empresas que tiverem suas licenças aprovadas após a aprovação do PLC 116.

Entre essas outorgas estáo praticamente quase todas as da NET (53 outorgas, em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília), 4 outorgas do grupo Santa Clara; 5 outorgas do grupo Abril/ Telefônica; 2 do grupo Algar; 2 da Viacabo e outras 5 outorgas de operadoras independentes.

Condicionamentos

Entre os condicionamentos, a agência irá determinar a ampliação da área de cobertura, deverá anexar os novos indicadores de qualidade (que também estão em elaboração), e novas determinações para a modernização das redes, afirmou Valente.

A intenção é que os condicionamentos estabelecidos para essas licenças que serão renovadas sejam a referência para os condicionamentos que a Anatel vai criar para as futuras licenças a serem concedidas.

Valente explicou porém que, no caso dessas renovações, as áreas de cobertura ficarão limitadas ao município, conforme foi concedida a licença há 15 anos. Mas as futuras outorgas serão concedidas por área de numeração (cujo território é bem maior, já que representam apenas as 67 áreas com DDDs diferentes). Essas empresas que terão suas licenças renovadas, para igualarem-se às novas empresas que entrarão no mercado, terão que comprar as futuras áreas de extensão. Mas o preço, conforme havia antecipado o Tele.Síntese Análise será mesmo de R$ 9 mil.

Os processos de radiodifusão que são abertos no Ministério das Comunicações e dependem da análise da Anatel vão ganhar mais agilidade na tramitação já a partir de agosto, quando devem estar concluídos os trabalhos de interoperabilidade dos sistemas eletrônicos em funcionamento nos dois órgãos. A expectativa do ministro José Artur Filardi é de que avaliação dos processos, que já foi acelerada com a recente contratação de pessoal, seja ainda mais rápida com a eliminação da tramitação física, podendo atingir a meta de 50 por dia.

O novo sistema irá beneficiar processos de obtenção de outorgas e de alterações das características técnicas dos canais, por exemplo, porém, não atingirão as ações de mudança de controle societário das emissoras, que não dependem da avaliação da Anatel. O interessado poderá dar entrada ao processo no site do Minicom que, após análise, enviará também eletronicamente para apreciação da agência.

No final do mês passado, o Minicom divulgou uma ferramenta no seu site que permite o acompanhamento pelos radiodifusores dos processos de renovação ou revisão de outorga em andamento. Esse sistema lista as entidades com pendências e oferece um link de comunicação direta com o Grupo de Trabalho de atos de Pós-Outorga.

Para saber exatamente a situação de um processo, basta entrar na seção Renovação de Outorgas, na página principal do site. Lá, o usuário pode procurar a sua entidade na lista, refinando a busca por estado e município. Ao lado do nome das empresas, há dois links: um permite visualizar informações e pendências do processo e o outro, mandar uma mensagem ao ministério para tirar dúvidas ou esclarecer sobre o envio dos documentos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (30), 15 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

O projeto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário e será encaminhado para o Senado. Foram aprovadas:

BAHIA
Associação Missão Evangélica El Shaday – Feira de Santana

MINAS GERAIS
Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Timóteo – Timóteo
Associação Comunitária de Comunicação e Assistência Social de Pingo D''Água – Pingo D'Água
Associação Cultural Educativa de Buritis – Buritis
Associação das Famílias Carentes de São João das Missões – São João das Missões
Associação dos Amigos da Casa da Cultura do Sertão – Morro da Garça/MG
Fundação Camachense de Apoio a Cultura (Fucac) Camacho
Organização Condinho Ltda – Santa Vitória
Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. – Lagoa Grande

PARÁ
Associação de Comunicação Social e Cultural do Baixo Tocantins – Barcarena

PARAÍBA
Associação de Comunicação Comunitária do Distrito de Montevidéo – Conceição

PERNAMBUCO
Instituto Cultural Carlos Alberto Lisboa Torres de Promoção Social – Tacaratu

RIO GRANDE DO SUL
Associação Cultural de Difusão Comunitária Jacutinguense – Jacutinga
Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Moriá FM – Porto Lucena
Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitária de Salvador das Missões – Salvador das Missões