Brasília – O nível técnico das emissoras de televisão brasileiras  permitirá que seja feito o ajuste da programação de cada uma até o dia 7 de abril de 2008, para ajustar as suas programações aos diferentes fusos horários do país, como forma de cumprir a vinculação entre faixa etária e horário de veiculação prevista na Portaria 1.220/07.

A opinião é do diretor-adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Qualificação e Títulos do Ministério da Justiça, Davi Pires. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, ele disse que há três alternativas para o ajuste da programação.

“Uma diferença de horário poderia ser viável, não transmitindo [a programação] ao vivo para todas as emissoras filiadas. Se não for isso, talvez, retardando a programação. Assim, as emissoras teriam que gravar. E uma terceira possibilidade seria que a programação fosse adequada para um adolescente de 12 anos [que não teria] problemas para assistir à novela, por exemplo.”

De acordo com Pires, a classificação indicativa tem a faixa horária livre – para crianças de até dez anos – que pode ser exibida em qualquer horário; a faixa de 12 anos é inadequada para a exibição antes das 20 horas; a faixa de 14 é inadequada para antes das 21 horas; a de 16, antes das 22 horas e a de 18, somente a partir das 23 horas.

O diretor-adjunto informou que o Ministério da Justiça preparou para este ano uma pesquisa, feita em todo o Brasil, para verificar como está chegando a classificação indicativa nos lares. O resultado deve ficar pronto até o final do primeiro semestre.

“Essa pesquisa é uma forma de aproximar a nossa classificação indicativa à realidade, ou pelo menos termos uma visão mais clara de como as famílias se deparam com a classificação indicativa.”

O Ministério da Justiça tem um canal aberto na internet, para a sociedade fazer reclamações, tirar dúvidas ou deixar sugestões sobre as programações da televisão brasileira. O endereço é www.mj.gov.br/classificacao

O Ministério Público Federal irá se reunir com o Ministério da Justiça (MJ) amanhã a fim de questionar por que o órgão cedeu à pressão das TVs e adiou a obrigatoriedade do respeito aos fusos horários do país.

Portaria de classificação de programas de TV, assinada pelo MJ em julho de 2007, deu 180 dias para que as redes adequassem a programação em locais que têm de uma a três horas de atraso em relação a Brasília (somado o horário de verão). O "Big Brother", por exemplo, classificado para 22h (impróprio a menores de 16 anos), não poderia entrar às 19h no Acre e em parte do AM.

O prazo se encerrou na última quarta-feira, dia 9, mas em reunião realizada na véspera, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., concordou em dar mais 90 dias às TVs.

Amanhã, ele receberá um grupo de procuradores de vários Estados coordenado por Ela Wiecko, chefe da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos. Segundo Marcus Vinicius Aguiar Macedo, procurador-chefe da República no Estado do Acre, que estará no encontro, a intenção é pedir a Tuma Jr. "esclarecimentos" sobre a prorrogação do prazo. "Queremos que o adiamento seja revisto ou, ao menos, garantias de que será o último."

Sem censura

O novo prazo dura aproximadamente o tempo do "BBB", o que livrou a Globo de mudar sua programação regionalmente para exibir o reality às 22h em todo o país. Enquanto isso, a oitava edição mal começou e já está "fervendo". Anteontem, a Globo mostrou participantes, bêbados com cervejas fornecidas pela produção, em danças que tornam "santa" a polêmica "pole dancing" de "Duas Caras". A câmera deu um close na passada de mão que Fernando deu na "namorada" Natália, como mostra a imagem abaixo.

O Ministério da Justiça prorrogou por 90 dias o prazo para que as emissoras de televisão adaptem sua programação aos diversos fusos horários do país, como forma de cumprir a vinculação entre faixa etária e horário de veiculação. A portaria que regulamenta a decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União de hoje (9).

O prazo terminaria nesta quarta-feira (9). O ajustamento atende à Portaria 1.220/07 que determina a vinculação da hora local às categorias de classificação para a exibição de filmes, novelas e outros programas gravados.

Até agora, na maior parte das Regiões Norte e Centro-Oeste, as emissoras de televisão não consideravam o horário local para a transmissão desses programas. Dessa forma, um programa liberado somente para maiores de 14 anos, que só deve ir ao ar a partir das 21h, estava sendo transmitido às 20h. No Acre e mais a oeste do Amazonas, às 19 horas.

Com o horário de verão, a distorção é ainda maior, e os programas estavam sendo exibidos com duas horas de diferença do horário recomendado. O objetivo da portaria é evitar que crianças e adolescentes sejam expostas a programas impróprios para sua faixa etária.

Após a publicação da portaria, em junho passado, dirigentes das emissoras de radiodifusão se empenharam em convencer parlamentares a apresentar projetos propondo a unificação dos fusos horários brasileiros. Eles alegam que a adaptação pode causar prejuízos.

Desde 1913, o Brasil é oficialmente dividido em quatro diferentes fusos horários. Atualmente, além da hora de Brasília, há um horário diferenciado para as ilhas oceânicas, que corresponde a uma hora a mais em relação à capital; um para a maior parte das Regiões Norte e Centro-Oeste, que diminui uma hora em relação a Brasília; e outro para o Acre e a parte mais a oeste do Amazonas, que representa duas horas a menos. A divisão, que existe também em outros países de dimensões continentais, como é o caso dos Estados Unidos, Canadá e Rússia, tenta adequar a hora local aos meridianos estabelecidos pelos padrões internacionais.

Encontra-se em tramitação no Congresso um projeto do senador Tião Viana (PT-AC) propondo a extinção do fuso horário do Acre e de parte do Amazonas, acertando os ponteiros dos relógios desses locais com os da Região Norte. Com a mudança, a diferença máxima entre os horários brasileiros passaria a ser de duas horas.

Caso seja aprovada, a medida alcançará principalmente os estados do Acre, onde os relógios seriam adiantados em uma hora, e do Amazonas, território no qual não mais haveria diferenciação horária. O estado do Pará, hoje dividido em dois horários, passaria a ter somente o horário oficial de Brasília.

O Ministério da Justiça decidiu ontem elevar a classificação da novela "Duas Caras", da TV Globo, de 12 para 14 anos. A reclassificação se deu em razão de cenas consideradas de apelo sexual, como as que a atriz Flávia Alessandra, com pouca roupa, faz a "pole dancing" -dança de strippers em um poste.

Com a decisão, a novela só poderá entrar no ar a partir das 21h, o que já ocorre em Estados que adotam o horário de Brasília, mas não naqueles que têm de uma a três horas a menos de diferença -toda a região Nordeste ao longo do horário de verão e parte da Norte e Centro-Oeste durante o ano todo. A obrigatoriedade de cumprir o horário entra em vigor no dia 9.

Romeu Tuma Jr., secretário nacional de Justiça, a quem a classificação da TV é subordinada, afirmou ontem que a decisão "foi técnica, baseada na avaliação dos classificadores".

"Não posso dar a minha opinião porque, se a Globo recorrer, a nova decisão poderá caber a mim", disse Tuma Jr., que tem uma filha de 13 anos que assiste à novela. A Globo deve entrar com recurso, e o ministério tem 30 dias para uma nova sentença. "Duas Caras" é a primeira novela a ser reclassificada pela nova portaria de classificação indicativa, assinada em julho.

Ela estipula que a própria emissora classifique seus programas -foi, portanto, a Globo que decidiu que "Duas Caras" poderia ser exibida a partir das 20h (imprópria para menores de 12 anos). Determina também que o Ministério da Justiça faça a reclassificação se considerar que há inadequação do conteúdo à faixa etária.

A portaria também obriga as emissoras a respeitarem os diferentes fusos do país, para que uma novela classificada para as 21h, por exemplo, não vá ao ar às 18h no Acre. Para isso, as TVs de outros Estados terão de gravar a programação e exibir com atraso. As faixas se dividem em livre, imprópria para menores de 12 anos (20h), 14 (21h), 16 (22h) e 18 (23h).

Outro lado

A Central Globo de Comunicação afirmou que só irá se pronunciar no momento em que for oficialmente notificada ou quando a decisão for publicada no "Diário Oficial da União", o que deve ocorrer entre hoje e amanhã. No recurso ao Ministério da Justiça, a emissora deverá alegar que a novela sofreu mudanças para se adequar à faixa dos 12 anos.

Hoje vai ao ar o capítulo em que a danceteria onde Flávia Alessandra faz a "pole dancing" é destruída por uma explosão. Sua personagem passará a dar aula da "dança do poste" em academias comportadas.

Em seu blog, Aguinaldo Silva, autor de "Duas Caras", relaciona indiretamente esse episódio à censura. Escreve que, em 1985, não precisou explodir a boate Sexus, da novela "Roque Santeiro", apesar de haver censura "oficial" à época.

E ironiza: "Hoje todos nós criadores devemos dar graças aos céus, pois vivemos num governo democrático, cujos líderes lutaram bravamente contra as arbitrariedades de então e, por isso, jamais admitiriam o retorno desse estado de coisas".