O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (8), durante audiência pública no Senado, que o governo está atuando para tornar obrigatório o compartilhamento da infraestrutura entre as empresas de telefonia móvel. Já o representante das operadoras, Eduardo Levy, reclamou da burocracia dos municípios para instalação de antenas e informou que as empresa firmaram acordo para compartilhar antenas que serão instaladas para tecnologia 4G.

“A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] se prepara para votar um regulamento que vai, entre outras coisas, determinar o compartilhamento da infraestrutura. O Brasil tem dimensões continentais e não é razoável que cada empresa tenha cada uma a sua rede”, disse o ministro.

“As operadoras concentram esforços nos grandes centros e, quando vamos para o interior, temos grandes dificuldades. Tem que fazer o compartilhamento. É uma obrigação que será imposta ao setor e vamos fazer a fiscalização”, acrescentou Bernardo.

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, ressaltou que há dificuldades técnicas para as empresas compartilharem as antenas usadas para transmissão de sinal 2G e 3G. "Na tecnologia 4G, vamos estar 100% compartilhados, mas, já nas outras tecnologias há uma dificuldade muito grande, mas vamos trabalhar nesse sentido."

Entre as dificuldades apresentadas por Levy está o fato das antenas estarem configuradas para o sistema específico de cada operadora e que teriam que as reconfigurar para um padrão pudessem ser o sinal de forma compartilhada.

Segundo Levy, o pais precisa dobrar o número de antenas até 2017 para atender à demanda,principalmente em função dos grandes eventos esportivos que serão realizados nos próximos anos, mas há muita dificuldade na instalação desses equipamentos devido à burocracia e às legislações municipais.

“Em São Paulo, pela legislação, é necessário um terreno de 15×15 metros para instalação de uma antena. Onde vamos conseguir um terreno em São Paulo com essa característica para instalação de antenas?”, questionou Levy.

O ministro disse que o governo está trabalhando para facilitar os investimentos no setor e que a aprovação da Medida Provisória (MP) 563, aprovada ontem pelo Senado e que vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff, ajudará nesse sentido.

A MP trata da desoneração da folha de pagamento de indústrias e do setor de serviços. Serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips).

Bem a tempo de aproveitar o último fim de semana antes do Dia dos Pais, as operadoras TIM, Claro e Oi estão autorizadas a voltar a vender novas linhas a partir desta sexta-feira, 3/8, 11 dias depois da suspensão determinada pela Anatel.

Todas festejaram a decisão e prometeram grandes investimentos nos próximos anos – a Oi chega a falar em R$ 24 bilhões até 2015, em valores que misturam as operações fixa e móvel; a Claro menciona até um novo cabo submarino; e a TIM promete uma ampliação de 75% na capacidade da rede de voz.

A Anatel garante ter os instrumentos para medir, a cada três meses, se as promessas estão sendo cumpridas com base nos planos de investimentos que as teles tiveram que apresentar para voltarem a vender novas linhas. A ideia central é usar os indicadores que apontaram as piores empresas em cada estado.

“Fizemos uma fiscalização antes da medida cautelar e vamos repetir ao fim de cada três meses. Faremos o batimento e teremos uma real noção se houve melhora analisando se foram atendidos os parâmetros propostos”, afirma o superintendente de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos.

Essencialmente, a Anatel vai usar cinco indicadores. Quatro deles são previstos em regulamento – as taxas de Alocação de Canal de Tráfego, Queda de Ligações, Conexão de Dados e Queda das Conexões de Dados. Além desses, serão verificados os congestionamentos de cada setor e nas rotas interurbanas.

Associado a isso, a agência tem como saber quantos novos clientes ingressam em cada operadora, além de componentes diretamente relacionados a compra de equipamentos – por exemplo, cada nova estação radiobase que entra em funcionamento precisa de autorização.

Dessa forma, explica o chefe da SPV, a Anatel tem como verificar se a rede de cada operadora é ampliada de forma a suportar a demanda. “O mais importante é observar se as curvas relacionadas aos indicadores vão se inverter”, completa Bruno Ramos.

Pecado original

Para o presidente da Anatel, João Rezende, a suspensão das vendas “deu um recado claro” às empresas: a infraestrutura precisa acompanhar a demanda. Mas o que pode ser ainda mais determinante para uma qualidade perene dos serviços está em duas menções rápidas em questões estruturais do modelo.

Rezende afirmou que a Anatel “está estudando se há desbalanceamento de tráfego on net”, valendo-se do anglicismo para conexões intrarredes. Mais importante, sugeriu novas “medidas regulatórias” relacionadas às tarifas de interconexão (VU-M no jargão anatelino).

Essas tarifas – valores devidos para completar chamadas que usam redes de outras operadoras – são um dos pecados originais do modelo de serviços. Adotadas como incentivo ao desenvolvimento da telefonia móvel, transformaram-se na mais importante fonte individual de receitas das teles.

A tarifa de interconexão representa entre 35% e 54% da receita operacional das quatro grandes operadoras móveis. Funciona como uma espécie de subsídio que, de um lado, garante recursos simplesmente pelo recebimento de chamadas e, de outro, incentiva vantagens aos clientes que ligam para números da mesma rede.

Cautelosamente, a Anatel começou a abordar a questão determinando reduções no valor dessa tarifa – a primeira em janeiro deste ano, e outras duas a cada 12 meses. Nominalmente, o valor deverá cair de R$ 0,43 por minuto para R$ 0,31 por minuto em 2014.

A cautela está relacionada ao impacto no setor. É a tarifa de interconexão que viabiliza a existência de 200 milhões de celulares pré-pagos no país – linhas que não se pagam sem o subsídio. Segundo Ramos, da SPV, sem essa tarifa os brasileiros mais pobres não teriam acesso à telefonia.

Ressalte-se, no entanto, que o custo das ligações feitas de celulares pré-pagos é, no melhor dos casos, o dobro daquelas originadas em pós-pagos. Vale dizer que o sistema subsidia a entrada de novos assinantes, mas cobra caro pelo efetivo uso do serviço.

Nas palavras da própria Anatel “a dependência [da tarifa] é fruto de deliberação da empresa que decidiu viver às expensas da interconexão; o crescimento do tráfego intrarrede é fruto dos preços irreais oferecidos para seus assinantes, que para usufruírem destas ofertas acabam se tornando assinantes de diversas prestadoras aumentando artificialmente a quantidade de usuários do SMP [Serviço Móvel Pessoal]”.

Mais Anatel: “A alta participação de usuários pré-pagos, que realizam muitas chamadas a cobrar não justifica o elevado valor do VU-M. O serviço tem que sobreviver com tarifas justas e equilibradas. A massificação da telefonia móvel, além do que seria esperado, ocorreu devido à distorção inserida no mercado. Por longo tempo, as receitas com VU-M subsidiaram a aquisição de terminais não só para usuários de baixa renda, mas também a aquisição de terminais mais sofisticados.”

A análise técnica do órgão regulador conclui que “a redução da receita com interconexão redirecionará as prestadoras para a prestação do serviço de originação de chamadas e evitará a oferta de planos de serviço que não guardam coerência com os custos dos serviços prestados, ou, pelo menos, não guardam coerência com os VU-M praticados”.

Em resumo, é da estrutura do modelo adotado inflar artificialmente a telefonia móvel – e privilegiar a qualidade intrarrede frente ao conjunto do sistema. Acontece que mesmo se conseguir efetivar as reduções nos valores – a Oi, empresa que mais depende da tarifa, judicializou a questão – os R$ 0,31 por minuto após três diminuições ainda representam um patamar alto: é dez vezes o valor das mesmas tarifas adotadas na Europa, por exemplo.

As operadoras móveis TIM, Claro e Oi poderão voltar a vender novas linhas de voz e dados a partir desta sexta-feira, 3/8. A Anatel entendeu que as empresas apresentaram planos de investimentos consistentes, os quais, reunidos, chegam a R$ 20 bilhões nos próximos três anos.

“A partir dos planos no sentido de melhora substancial da qualidade, decidimos liberar as vendas. Demos um recado claro para as empresas olharem com atenção a compatibilização do aumento de carteiras com os investimentos em redes”, afirmou o presidente da agência, João Rezende.

Os planos – que serão divulgados publicamente na página da Anatel na Internet – prevêem atendimento a parâmetros de rede (taxas de acesso a rede de voz e dados, queda de chamadas, congestionamento em longa distância, bloqueio e quedas por município), atendimento (reclamações nas prestadoras e na Anatel), interrupções (duração média e causas) e aos investimentos no período 2012-2014.

A TIM, que foi proibida de vender novas linhas em 17 estados e no Distrito Federal, promete investir R$ 8,2 bilhões no triênio. A Oi, suspensa em cinco estados, calcula os aportes em R$ 5,5 bilhões. Já o plano da Claro trata de investimentos de R$ 6,3 bilhões.

Segundo o presidente da Anatel, a decisão de suspender as vendas teve efeito em ampliar os investimentos previstos. “Fizemos uma estimativa que do total de investimentos do triênio, cerca de R$ 4 bilhões são decorrentes da cautelar, seja por antecipação ou remanejamento, disse Rezende.

A agência fará um acompanhamento trimestral sobre a melhoria da qualidade com base nos parâmetros de rede e atendimento nos call centers, mas adianta que os consumidores ainda terão que esperar para perceber avanços.

“Temos que ter consciência que o serviço não vai melhorar amanhã. Nos call centers é possível melhorar no curtíssimo prazo, pois é uma questão de gestão. Em relação aos serviços que envolvem melhorias de rede, devem surgir efeitos em quatro a seis meses”, completou o presidente da Anatel.

A Anatel suspendeu a venda dos chips no dia 23 de julho. A TIM ficou proibida de vender nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins.

A Oi foi impedida de vender chips no Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rio Grande do Sul. A Claro foi proíbida de comercializar chips em três estados:Santa Catarina, Sergipe, São Paulo. A Vivo foi a única que não foi impedida de vender por não ficar na primeira colocação no ranking das reclamações usado pela Anatel para estabelecer a suspensão dos serviços.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou hoje em São Paulo, ao participar do 4º Congresso Brasileiro de Provedores de Internet, que reuniu representantes de cerca de 600 provedores regionais, que já foram criadas as condições para o país discutir um Plano de Universalização da Internet capaz de levar uma conexão à rede a cada domicílio brasileiro. Bernardo quer incluir este plano na revisão do planejamento estratégico do Ministério das Comunicações, que pretende iniciar neste semestre. "Temos que fazer um plano de universalização que cubra seis, sete anos. Certamente esta é uma tarefa para ser levada à frente pelo próximo governo", disse ele.

Ao fazer um balanço dos avanços na área de internet, o ministro citou a ampliação do número de conexões à internet — ele disse que até o final do ano metade dos municípios brasileiros estarão conectados à internet –, o aumento das velocidades contratadas e a queda dos preços, tanto para o usuário final como para quem compra capacidade das operadoras, no caso os provedores regionais. Destacou o papel da Telebrás na queda dos preços de atacado e na conexão dos municípios (em 2014 cobrirá 4.283 cidades), a chegada da internet rural a partir da licitação das frequências de 450 MHz e de 2,5 GHz, o incentivo à ampliação da infraestrutura de banda larga com a desoneração fiscal incluida no Regime Diferenciado de Preços, entre outras medidas.

Frequências para os pequenos

Á reivindicação apresentada pelo presidente da Associação Brasileria dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Wagner Maia, sobre o acesso dos provedores regionais a radiofrequências, o ministro Paulo Bernado respondeu que está pronto para discutir o acesso a faixa de 3,5 GHz como a outras possibilidades. Os pequenos provedores querem acesso a uma faixa de radiofrequência que seja licitada em uma modelagem que permita a sua participação. "Para isso os lotes terão que ser pequenos, de preferência por cidades", disse Maia. Segundo ele, até agora a Anatel vem adotando modelos de leilão das frequências voltados apenas para os grandes usuários.

A preocupação dos provedores regionais de que o governo venha a alterar a Norma 4, que impede as concessionárias de fazerem o provimento de acesso à internet e obriga o usuário da rede de telefonia fixa a contratar um provedor (hoje há muitos serviços gratuitos de autenticação), pode sair da pauta, pelo menos por enquanto. Ao tratar do tema, Bernardo disse que a discussão está em banho maria, depois que a Anatel enviou um parecer ao Ministério das Comunicações sobre o risco de que a internet, deixando de ser Serviço de Valor Adicionado, venha a ser sujeita ao ICMS que tem alíquitas superiores ao ISS. "Isso pode prejudicar o consumidor", diz Bernardo. Segundo ele, não há prazo para retomar este debate.

A Anatel adiou uma decisão sobre o relatório anual da agência relativo ao ano de 2011 – por pedido de vistas – mas apesar de elogios às medidas de transparência adotadas pelo regulador, especialmente a transmissão das reuniões do Conselho Diretor, há críticas sobre medidas adotadas no ano passado, com destaque para o acordo que esvaziou a revisão do Plano Geral de Metas de Universalização: foram eliminadas obrigações relativas à infraestrutura de acesso à Internet.

“A retirada do capítulo que tratava da ampliação da banda larga foi um grande erro. O termo de compromisso assinado com as operadoras é um instrumento muito frágil”, sustenta o relator do tema no Conselho Consultivo, conselheiro Marcello Miranda.

Em negociação capitaneada pelo Ministério das Comunicações, a proposta original do que seria o PGMU 3 foi desidratada. A intenção da Superintendência de Universalização da agência era ampliar metas de capacidade dos troncos locais de comunicação (backhauls). No lugar delas, o Minicom patrocinou um termo de compromisso pelo qual as concessionárias – e demais empresas de seus grupos econômicos – prometeram ofertar pacotes de dados de 1 Mbps por R$ 35 em todos os municípios do país.

O relatório ainda critica a redução progressiva no número de telefones públicos no país; pede uma fiscalização mais consistente sobre a oferta de banda larga nas escolas públicas; e defende maior atenção à crescente concentração na oferta dos serviços de telecomunicações no país. Em especial, sustenta que a Anatel precisa dar maior atenção ao tema dos bens reversíveis.

Parte das críticas, no entanto, se relacionam aos reduzidos recursos disponibilizados pelo governo federal à Anatel, com impacto direto nas atividades de fiscalização. “Só no ano passado foram arrecadados R$ 8 bilhões de Fistel, mas a Anatel recebeu R$ 500 milhões”, reclama o relator.