O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, pediu ao Ministério da Defesa e à Suprema Corte que abram os arquivos que reúnem informações sobre registros médicos e processos judiciais das organizações que atuavam durante a ditadura denominada civil e militar (1973-1985). O objetivo, segundo o governo Mujica, é permitir o acesso aos dados pelo Comitê de Pesquisa e Monitoramento da Presidência da República.

As informações são da Presidência do Uruguai. O secretário regional da Presidência, Alberto Breccia, disse que o comitê analisa uma série de publicações, mas ainda faltam informações sobre muitos dos desaparecidos. Breccia acrescentou que o governo aguarda apenas as autorizações solicitadas ao Ministério da Defesa e à Suprema Corte para iniciar uma nova etapa dos trabalhos.

Segundo o secretário, os especialistas que compõem a equipe de pesquisadores da Comissão de Acompanhamento têm convênio com a Universidade da República do Uruguai. De acordo com Breccia, uma vez aprovado o pedido, os historiadores terão acesso a registros médicos e processos judiciais para complementar seu trabalho.

Uma das propostas do governo é elaborar um banco de dados genéticos. Para o secretário, o objetivo é atender às expectativa dos parentes de desaparecidos no período da ditadura. Organizações não governamentais estimam que durante a ditadura uruguaia pelo menos 200 opositores desapareceram.

Em dezembro de 2010, o governo do Uruguai e a Universidade da República (Udelar) fizeram um acordo para a retomada de escavações a partir deste ano em busca de restos mortais de desaparecidos políticos.

O presidente Mujica foi militante do Movimento da Libertação Nacional, que combatia o regime militar. Em 1972, ele foi preso e só ganhou a liberdade em 1985 com a redemocratização do país.

A França espera obter pelo menos 2,5 bilhões de euros (3,53 bilhões de dólares) pelas frequências de telefonia móvel de quarta geração (4G) que planeja leiloar junto às operadoras de telecomunicações em breve, disse o ministro da Indústria Eric Besson ao jornal "Le Figaro".

A França finaliza os preparativos para o leilão do espectro de telefonia móvel 4G, que determinará o panorama do terceiro maior mercado europeu de telecomunicações por muitos anos.

O governo havia anunciado anteriormente que esperava receber pelo menos 2 bilhões de euros no leilão, mas Besson afirmou que o montante mais alto se equiparava ao de leilões semelhantes nos Estados Unidos, Suécia e Alemanha.

"A França não deve vender suas frequências a preço de liquidação", afirmou Besson, em entrevista publicada na segunda-feira, 16/05.

O ministro acrescentou que o leilão será dividido em diversos lotes para impedir que concorrentes com grandes recursos financeiros, como a France Telecom, comprem a maior parte das frequências e com isso conquistem grande vantagem diante de rivais menores como a Bouygues e a novata Iliad, que está ativando seus serviços.

As frequências 4G à venda são de dois tipos. Há quatro lotes em oferta na faixa dos 800 megahertz, a mais procurada por sua capacidade de conduzir volumes pesados de tráfego por grandes distâncias. Besson afirmou que o montante mínimo que o governo aceitaria por esses lotes seria de 1,8 bilhão de euros.

Há também a faixa dos 2,6 gigahertz, na qual há mais frequências disponíveis mas com qualidade inferior, e cujos lotes serão vendidos a preços mais baixos. Besson afirmou que o governo havia estabelecido preço mínimo de 700 milhões de euros por essas frequências.

Perguntado sobre o cronograma do leilão, Besson informou que o governo lançará o processo oficial em junho e aceitará lances até setembro. A decisão dos vencedores será anunciada em outubro para os lotes de 2,6 gigahertz e em novembro para a faixa dos 800 megahertz.

O presidente do Equador Rafael Correa se declarou vencedor do referendo deste sábado, em que os equatorianos teriam aprovado reformas no sistema judiciário e na lei de meios de comunicação.

"Contra toda essa falta de ética, falta de escrúpulos, tivemos que enfrentar todos os opositores juntos contra a revolução cidadã e vencemos todos juntos”, afirmou Correa logo após o anúncio dos resultados de boca de urna.

O presidente equatoriano disse que começará imediatamente a reestruturação do sistema de Justiça e a discutir a lei que deve regular os meios de comunicação, dois controvertidos aspectos do referendo.

Com a vitória do "sim" no referendo, Correa acumulará seu sexto triunfo eleitoral desde que chegou ao poder, em 2007.

Legitimidade

De acordo com pesquisas de boca-de-urna da empresa Cedatos-Gallup o "Sim" venceu com pelo menos 57% dos votos dos eleitores, contra 43% que não aprovaram as reformas.

Ainda de acordo com Cedatos-Gallup, o governo teria perdido em três Estados com maioria de população indígena, onde está parte da base de apoio do principal movimento indígena do país, a CONAIE, que fez campanha pelo "Não".

Os números definitivos serão anunciados em pelo menos duas semanas.

Na avaliação de analistas políticos ouvidos pela BBC Brasil, com esta vitória, Correa recupera legitimidade de seu governo, fragilizada depois da rebelião policial de setembro do ano passado . O episódio foi visto pelo Executivo como uma tentativa de golpe de Estado.

Para Adrián Bonilla, diretor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais no Equador (Flacso), com a vitória, Correa deve capitalizar a vitória para "legitimar decisões do passado e as que tomará a partir de agora", afirmou Bonilla à BBC Brasil.

Perguntas

No referendo, cinco das mudanças são referentes a alterações na constituição. As outras cinco propostas da consulta popular devem levar à criação de projetos de lei que ainda precisarão passar pelo congresso equatoriano.

A reforma do sistema judiciário é um dos pontos polêmicos do referendo. O Executivo argumenta que é necessário "colocar a mão" na Justiça para corrigir falhas relacionadas à "ineficiência" e "corrupção".

A reforma constitucional apresentada à consulta popular prevê a modificação das regras de seleção dos magistrados e a substituição, durante 18 meses, do atual órgão que administra o sistema judiciário por uma comissão tripartite, em que um dos representantes deve ser indicado pelo próprio presidente.

De acordo com a oposição, o objetivo de Correa é estabelecer maior controle sobre o Judiciário e facilitar reformas que permitam acelerar a "revolução cidadã" pretendida pelo presidente.

Mídia

Outra controvertida proposta incluída no referendo é a que deve proibir proprietários de meios de comunicação e banqueiros de ter ações em negócios que não estejam vinculados diretamente com seus setores.

A crise entre governo e meios de comunicação se arrasta desde a chegada de Correa à Presidência, há quatro anos. Com a aprovação da maioria na consulta popular, a lei de comunicação que será levada ao Congresso, deve regulamentar o conteúdo relacionado com sexo, violência e classificação etária nos meios de comunicação do país.

A maioria dos equatorianos também teria aprovado a proibição das touradas, à presença de cassinos e bingos no país e à caracterização do "enriquecimento privado não justificado" como crime.

Analistas apontam que o referendo também consolidou uma nova oposição, à esquerda, do governo de Correa, que reúne movimentos sociais e intelectuais, que participaram da campanha pelo "não".

Foi realizado nesta semana, em Quito, o primeiro encontro Equador-Brasil sobre Televisão Digital Terrestre. Esta foi a primeira ação do plano de cooperação estabelecido pelos dois países durante encontro realizado no mês passado.

O plano prevê o apoio financeiro da Agência Brasileira de Cooperação e deve ser coordenado pelo Ministério das Comunicações, com envolvimento de outros órgãos como o Ministério das Relações Exteriores, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre.

Nos primeiros dois dias do encontro, os representantes brasileiros foram convidados a ministrar palestras num seminário técnico sobre TV digital, aberto pelo ministro das Telecomunicações do Equador, Jaime Guerreiro. O MiniCom foi representado pelo assessor da Secretaria de Telecomunicações, Flávio Lenz. Também participaram do seminário representantes dos radiodifusores, da indústria e da academia.

No terceiro dia, os participantes visitaram empresas de radiodifusão e também universidades equatorianas que já começaram a desenvolver pesquisas na área de TV digital, principalmente com o middleware de interatividade brasileiro, o Ginga.

O encontro contou, ainda, com um minicurso em que os engenheiros do governo, das universidades e emissoras de televisão puderam conhecer detalhes técnicos da transmissão e infraestrutura no sistema ISDB-T, que é como é chamado o padrão nipo-brasileiro de TV digital.

Consolidação internacional

Na próxima semana, o Ministério das Comunicações vai participar do IV Fórum Internacional ISDB-T, em Santiago, no Chile. O evento reunirá representantes dos 12 países que já aderiram ao padrão nipo-brasileiro de TV digital: Brasil, Japão, Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, Filipinas, Paraguai, Peru, Venezuela e Uruguai. Segundo o secretário de Telecomunicações Nelson Fujimoto, que representará o ministério no fórum, a participação do governo brasileiro é importante para consolidar o papel de destaque do Brasil no processo de expansão do ISDB-T, principalmente na América Latina. Fujimoto aponta que o fórum dará aos representantes dos governos a oportunidade de trocar experiências quanto à implantação da TV digital em cada país.

Da Agência Carta Maior

O bosque de álamos de Kebler Pass, estado do Colorado, nos Estados Unidos, é um dos maiores organismos vivos do mundo. Milhares de álamos compartilham o mesmo sistema de raízes interconectadas. No fim de semana passado, atravessei o caminho de Kebler Pass, que está a três mil metros de altura, numa moto de neve. Fiz o percurso entre as localidades de Paonia e Crested Butte. Realizei uma viagem relâmpago ao Colorado para ajudar as rádios comunitárias a arrecadarem fundos, razão pela qual assisti a nove eventos beneficentes em apenas dois dias. O diretor de programação da emissora de rádio comunitária KVNF de Paonia deixou-nos onde começa o caminho. Ali nos recolheu o diretor de programação da rádio comunitária KBUT de Crested Butte e, junto com um grupo de DJs da emissora, percorremos rapidamente em motos de neve os 50 quilômetros de caminho que há entre as duas localidades.

Agora que os republicanos têm a maioria na Câmara de Representantes, uma das primeiras medidas que tomaram foi reduzir a zero o atual financiamento da Corporação de Radiodifusão Pública (CPB, na sigla em inglês). Mesmo assim, o deputado Doug Lamborn, de Colorado Springs, apresentou um projeto de lei para tirar em definitivo o financiamento à CPB. Lamborn disse a NPR, emissora de rádio pública do país: "Vivemos numa realidade em que há 150 canais de cabo. Pode dizer-se que 99% dos norte-americanos têm televisão. Temos Internet nos nossos telefones celulares. Estamos numa época em que já não é necessário subsidiar a radiodifusão".

Mas a radiodifusão pública e comunitária estabeleceu-se precisamente sob os perigos dos meios comerciais. Quando falamos da guerra, precisamos de meios de comunicação que não estejam ligados aos fabricantes de armas. Quando falamos da reforma do sistema de saúde, precisamos de meios que não sejam patrocinados por empresas de seguros de saúde ou por grandes farmacêuticas.

Numa declaração realizada na semana passada no Senado, a Secretária de Estado Hillary Clinton criticou duramente os meios de comunicação comerciais. Disse: "A audiência da Al Jazeera está aumentando nos Estados Unidos porque transmite notícias reais. Pode ser que alguém não esteja de acordo com elas, mas este alguém sente que está recebendo notícias reais todo o dia no lugar de um milhão de comerciais e, vocês sabem, discussões entre charlatães e o tipo de coisas que fazemos nos nossos noticiários, algo que não é particularmente informativo para nós e muito menos para os estrangeiros".

Clinton pediu mais financiamento para os órgãos de propaganda do governo dos Estados Unidos no estrangeiro, como o Voice of America, a Rádio Martí e o canal de televisão Al-Hurra, produzido em árabe no estado de Virginia e transmitido para os países do Médio Oriente. Está previsto que esse braço do Departamento de Estado receba 769 milhões de dólares, quase o dobro de recursos que a Corporação de Radiodifusão Pública recebia. O sistema midiático das forças armadas dos Estados Unidos tem um orçamento anual que supera 150 milhões de dólares e distribui programação de entretenimento às bases no estrangeiro e conteúdo propagandístico durante 24 horas através da sua plataforma de televisão, o Canal do Pentágono.

Clinton acrescentou: “Assistimos a uma guerra da informação. Já sabem, durante a Guerra Fria, saímo-nos muito bem ao transmitir a mensagem dos Estados Unidos pelo mundo fora. Depois da queda do Muro de Berlim dissemos: ‘Está bem. Já é suficiente. Nós conseguimos. Terminamos nossa tarefa’. E lamentavelmente estamos a pagar um preço muito alto por isso. Os nossos meios privados não podem ocupar esse vazio”.

Se por um lado o diagnóstico de Clinton sobre as falhas dos meios comerciais norte-americanos é correto, por outro, a sua resposta é equivocada. Precisamos de mais notícias genuínas e menos propaganda. O professor Robert McChesney, especialista em estudos dos meios de comunicação de massa, concorda com a afirmação. Disse-me: "O que se tem de fazer é tomar boa parte desses 769 milhões de dólares, agregá-la ao que se está a gastar atualmente nos Estados Unidos e criar um sistema de radiodifusão público e comunitário que seja realmente dinâmico, forte e competitivo, que trate o governo dos Estados Unidos da mesma forma que trata qualquer outro governo, que tenha o mesmo padrão de jornalismo, e depois o transmita ao mundo, e faça isso completamente acessível ao mundo. Acho que isso mostraria o melhor dos Estados Unidos. E essa seria uma voz que teria uma grande atração para as pessoas de todo o planeta que estão sedentas de liberdade e democracia. Reforçaria também a posição dos Estados Unidos no mundo mais do que qualquer outra coisa".

Na zona rural do Colorado, nas regiões rurais de todo o país e nas reservas indígenas norte-americanas, as emissoras comunitárias de rádio dependem de 25 a 50% dos fundos da CPB para o seu funcionamento. No evento beneficente em Paonia, que foi um sucesso de público, a Diretora Geral da emissora KVNF, Sally Kane, explicou a crise: "A Lei de Comunicações de 1934 reserva só um pequeno espectro dos sinais de rádio para que sirvam ao interesse público e estejam livres de influência comercial. Este serviço público é essencial para a população rural dos Estados Unidos. Paradoxalmente, são as emissoras de rádio rurais as que sofrerão as consequências de modo desproporcional caso o financiamento acabe. Novamente, trata-se de cortar os serviços de quem mais precisa, enquanto se protege grupos que podem pagar um pelotão de lobistas para defenderem os seus interesses. Eu recuso-me a imaginar a minha região sem a minha rádio comunitária".

A resposta foi a mesma em todas as paradas do percurso: Idaho Springs, Carbondale, Panoia, Crested Butte, Monarch Pass, Salida (o limite ocidental do distrito do congressista Lamborn), Tellkuride, Rico e por último Durango. Nos salões dos municípios, auditórios e teatros lotados, a paixão dos habitantes locais pelas suas emissoras de rádio demonstra que, igual aos álamos das Montanhas Rochosas, estas pequenas emissoras de rádio são resistentes, fortes e estão profundamente enraizadas nas suas comunidades. O seu financiamento é um investimento que deve ser mantido.

(*) Denis Moynihan colaborou na produção jornalística desta coluna.

(**) Texto en inglês traduzido para espanhol por Mercedes Camps, editado por Gabriela Díaz Cortez y Democracy Now! Traduzido de espanhol para português por Rafael Cavalcanti Barreto, revisto por Bruno Lima Rocha. Publicado pelo portal Estratégia & Análise.