Advertido pelo Palácio do Planalto, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, recuou e agora vai esperar o anúncio oficial das empresas antes de iniciar o processo de mudança na legislação para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). Na segunda-feira, Costa havia dito que enviaria ontem a consulta sobre a mudança à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Auxiliares do presidente Lula avaliaram que Costa foi afoito. Lula não quer transmitir a imagem de que, com uma canetada, beneficiaria setores empresariais bem relacionados com o governo. Segundo um integrante do governo, é preciso o "cumprimento de rituais". As declarações de Costa anteontem, de que o governo havia sido informado oficialmente do fechamento da operação, causou mal-estar principalmente na Casa Civil. A ministra Dilma Rousseff se irritou não só porque ele falou publicamente do caso mas também por dizer que se reuniria naquele dia com ela para tratar da mudança nas regras do setor.

Um assessor da ministra disse que o ministro havia aprontado "mais uma". Ontem, Costa foi bem mais ameno sobre o negócio: "Não posso falar sobre o assunto porque isso pode trazer uma situação de desequilíbrio em alguns setores. Isso é um assunto antigo, que vem sendo discutido há vários meses. Nós estamos ainda em processo muito preliminar. Quem pode, e até deve, dar informações são as empresas". Para o ministro, o governo foi cauteloso ao não iniciar o processo ontem. "É prudente esperar o fato relevante [das empresas]", disse Costa.

Segundo ele, o documento que o ministério enviará à Anatel propondo a mudança na legislação precisa ser muito bem justificado. "Nós não tivemos condições técnicas de produzir o documento com a segurança que queríamos." Segundo a Folha apurou, o mercado espera que as empresas façam o anúncio ainda hoje. Por meio de nota, a Oi confirmou as negociações, mas disse que não houve acordo final. Ao privatizar a telefonia, em 1998, o governo editou decreto criando o Plano Geral de Outorgas (PGO).

Esse documento legal divide o país entre as atuais operadoras de telefonia fixa. Por essa divisão, a Telefônica ficou com São Paulo, a Brasil Telecom, com as regiões Sul, Centro-Oeste, Rondônia, Tocantins e Acre, e a Telemar, com o resto do país (Sudeste, Nordeste e Norte). Pela Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), não pode haver fusões entre concessionárias que operem o serviço em áreas diferentes do PGO. Ou seja, não poderia haver operação de compra entre Oi, Brasil Telecom e Telefônica.

Para o governo, a atual legislação do setor impede que benefícios da chamada "convergência tecnológica" (uma mesma empresa oferecendo um único pacote de telefone fixo, móvel, internet em alta velocidade e TV por assinatura) cheguem aos consumidores. Na segunda-feira, Costa afirmou que as alterações na regulamentação do setor poderiam vir a beneficiar não só a Oi e a Brasil Telecom mas todas as empresas do setor, e citou a Telefônica, a Embratel e a TIM.

A Embratel, do grupo mexicano Telmex, é acionista do sistema de TV a cabo Net Serviços, mas não pode ter o controle sobre as ações com direito a voto -que permanece com as Organizações Globo- porque há uma lei, de 1995, que exige o controle de capital nacional nas TVs a cabo. A Telefônica está impedida por normas da Anatel de participar do controle acionário da TIM, por já controlar a Vivo. Apesar do recuo no discurso, o governo deverá voltar a se reunir hoje para tratar da compra da Brasil Telecom pela Oi.

Apesar do alarde, a TV digital teve um início pífio na Grande São Paulo. Passados quase dois meses desde o início das transmissões, emissoras e fabricantes de equipamentos estimam em apenas 10 mil o número de domicílios adeptos da nova tecnologia na metrópole.

O resultado frustrou emissoras, mas não a indústria de televisores. Os fabricantes colocaram poucas caixas receptoras (set-top box) à venda nas lojas. O fabricante mais ousado teria oferecido no máximo 3.500 aparelhos. Além disso, quase todas as caixas foram importadas, o que elevou o custo ao consumidor para mais de R$ 800. O preço é apontado como o principal fator do desempenho "traço" de audiência.

Segundo um fabricante, houve boa procura por set-top boxes até o Natal, principalmente em lojas próximas à avenida Paulista. Os primeiros compradores foram os que têm dificuldade de recepção de sinal aberto e os de alto poder aquisitivo.

Fabricantes e radiodifusores esperam uma alavancagem da TV digital a partir de março. Com a abertura de novos mercados (como Rio de Janeiro), as indústrias já começam a investir na montagem de set-top boxes no país. Mas ainda há dúvidas se as novas caixas já terão o middleware Ginga, desenvolvido por universidades brasileiras. Fabricantes estão inseguros quanto à isenção de royalties. Ou seja, a TV digital pode continuar capenga.

O locutor Antônio Marcos Pinto, 44, comanda um programa diário de uma hora na rádio Sucesso FM, a principal de Barbacena, cidade de 126 mil habitantes a 188 km de Belo Horizonte (MG). No "Contato Direto", programa ao vivo que mistura notícias policiais e gerais, as referências ao ministro da Comunicações, Hélio Costa (PMDB), são freqüentes. Na última quinta, seu nome apareceu três vezes em 15 minutos.

"Faço para o ministro a divulgação de suas ações parlamentares em Barbacena e região, como uma assessoria de imprensa paralela. Passo a ele as reivindicações da população. É basicamente um trabalho de apoio parlamentar", disse Pinto na sala em que dirige o jornalismo da FM, num prédio de quatro andares em Barbacena, a cidade natal de Hélio Costa.

A FM pertence ao chefe-de-gabinete do ministro, José Artur Filardi Leite, mas está registrada em nome de sua mulher, Patrícia Neves Moreira Leite. Ela e o locutor Antônio Marcos são funcionários comissionados do Senado.

O antigo sócio majoritário da FM era o ministro. Ao assumir a pasta, em 2005, ele foi impelido pela Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência, a tomar medidas para "prevenir conflitos" de interesse entre seu cargo e a propriedade da rádio. Em 2006, Costa divulgou ter vendido sua participação.

A ata da reunião da comissão na qual foi lida a comunicação do ministro sobre a venda não esclarece se Costa informou que transferira a emissora para seu próprio assessor direto. Os chefes-de-gabinete ministeriais não são abrangidos pelo Código de Conduta, que fiscaliza 750 altos servidores, mas, "por analogia, eles estão também se guiando pelo código", segundo informou a comissão.

De acordo com o registro oficial do Ministério das Comunicações, o chefe-de-gabinete de Costa não detém nenhuma participação em rádios ou TVs.

A compra, disse Leite, custou-lhe R$ 70 mil. E por que a rádio está registrada em nome de sua mulher? "Porque quando fui para o ministério, como chefe-de-gabinete, pensei que houvesse impedimento. Depois nós fomos ver a lei, e o impedimento é apenas para quem exerce função de gerência. Mas já tinha comprado", disse Leite.

O chefe-de-gabinete contou que teve de pechinchar e que o ministro o escolheu por ser um "conhecido". "Ele não queria vender para gente desconhecida. Eu falei: 'Eu não tenho condições de comprar por mais do que isso [R$ 70 mil]'."

A mulher do servidor, Patrícia, disse não ter condição de informar as circunstâncias da aquisição. "Essa transação quem fez foi meu marido, eu não sei o valor em reais, não."

Patrícia tornou-se dona de 72% das cotas em maio de 2006. Os outros dois sócios minoritários são José Calixto (20% das cotas), irmão do ministro, e José Rubens (8%), chefe administrativo da rádio. Assim, a emissora estaria avaliada em R$ 97,5 mil. O valor está abaixo da média praticada no mercado, segundo estimativa feita pela empresa H2 Rádio Business, de São Paulo, especializada em intermediar compra e venda de rádios no país.

Uma FM classe "A" numa cidade de cerca de 120 mil habitantes, como é o caso da Sucesso FM, valeria cerca de R$ 1,2 milhão. "É preciso ver todos os bens em poder da rádio, se tem prédio próprio, veículos, mas a média seria essa", disse o consultor Joaquim Luiz Magalhães, que falou em tese, sem conhecer os donos da emissora.

A Sucesso FM ocupa sete salas do quarto andar do edifício Bahia. No mesmo prédio funcionam, conforme o quadro exibido na portaria, o "gabinete do senador Hélio Costa", o site Barbacena Online, que é ligado à rádio, o "Jornal de Sábado", do qual o casal Patrícia e José Artur disseram ser colaboradores, e uma saleta identificada como "Fundação Minas Gerais". Trata-se de uma ONG que recebeu, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a concessão de uma emissora de TV educativa em Barroso -a 27 km de Barbacena. Já a concessão da FM foi obtida na gestão de José Sarney (1985-1990).

Venda não fere a ética, diz assessoria

A assessoria do ministro Hélio Costa afirmou que a propriedade de uma rádio FM registrada em nome da mulher de seu chefe-de-gabinete não é "eticamente incompatível".

"A lei é clara ao definir que o impedimento se restringe ao exercício de gerência ou direção, o que não se aplicava ao senador e nem à nova sócia [Patrícia, mulher de José Artur Filardi Leite]. Eticamente, não existe incompatibilidade, porque as normas legais regem os atos administrativos e não permitem a um funcionário atuar a favor ou contra a empresa", diz a assessoria.

A assessoria explicou por que Costa vendeu a rádio a Filardi Leite: "Como ministro, Hélio Costa entende que os "proprietários" de emissoras de rádio têm somente uma autorização para explorar os serviços de radiodifusão e são donos apenas dos equipamentos eletrônicos usados na emissora. Por este motivo o ministro preferiu vender para uma pessoa próxima, não como uma mera transação comercial, mas para ter a garantia de que seria mantido com a comunidade o compromisso cultural, democrático, noticioso, totalmente isento e identificado com a cidade e região, uma tradição da rádio Sucesso".

Segundo o ministério, "a rádio Sucesso tem uma enorme importância cultural e profissional na cidade de Barbacena. Para Hélio Costa, tem uma importância até sentimental, porque ele começou a trabalhar na rádio local aos 12 anos como um simples "boy" e somente nos anos 80 pôde integrar, como sócio, uma pequena empresa de comunicação no interior de Minas Gerais".

O chefe-de-gabinete de Costa, José Artur Filardi Leite, disse que a aquisição da rádio não fere a lei. Segundo ele, a posse foi informada ao ministério e à Receita, na declaração de bens de Patrícia: "A declaração não é conjunta, mas a norma do Imposto de Renda diz que os bens em comum são declarados em apenas uma das declarações. No dela está informado o meu CPF, aí a Receita cruza", disse Leite.

Segundo a assessoria do ministério, o locutor Antônio Marcos Pinto e a sócia da rádio, Patrícia, ambos lotados no Senado, são antigos colaboradores de Hélio Costa como parlamentar. "O atendimento à população, às lideranças locais e regionais e o recebimento e encaminhamento de documentos e demandas destinados ao senador continuam, visto que o ministro Hélio Costa, apesar de licenciado é, com muita honra, um legítimo representante o povo mineiro. As reivindicações são feitas ao ministro, que as repassa ao senador Wellington Salgado."

O ministério citou um ato normativo do Senado de 1997, segundo o qual os senadores podem ter "seus assessores em qualquer parte do território do Estado que representam".

O locutor Antônio Marcos Pinto e a mulher de José Artur, Patrícia, também afirmaram realizar trabalho parlamentar de representação do senador em sua base eleitoral. (RV)

O Conselho Curador da TV Brasil realizou anteontem, em um hotel em Brasília, sua segunda reunião. Foram aprovados o regimento interno do órgão e uma moção pedindo "pluralidade de versões em toda a programação".

"Houve uma recomendação à diretoria. A TV também vai usar produção independente e isso deve ser levado em conta. Até para defender a diretoria", disse à Folha o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, presidente do conselho.

A motivação da moção foi o programa "Ver TV" do último dia 12, em que os três debatedores diziam que a não-renovação da concessão à rede de TV venezuelana RCTV, pelo governo Hugo Chávez, "era ato normal e usual nas democracias". A proposta foi feita pelo conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, ministro interino da Justiça no governo Sarney.

Cavalcanti escreveu: "Não encontrei um único caso em que a não-renovação de concessão tenha se dado em circunstâncias tão dramáticas como a venezuelana. Normal, pois, com o sentido usual da palavra, certamente não terá sido". Ontem, ele disse à Folha: "Nenhuma crítica ao programa, que era bem feito, agradável de ver e o apresentador era competente. Só aproveitei para falar do futuro. Disse que os entrevistados se pronunciaram uniformemente sobre a não-renovação da concessão".

O "Ver TV", realizado pela Radiobras, é transmitido pela nova TV Pública. O apresentador é Laurindo Leal Filho, professor da USP. A reportagem não o localizou ontem.

Estiveram na reunião de anteontem a presidente da TV Brasil, Tereza Cruvinel, e os ministros Franklin Martins (Comunicação Social), Gilberto Gil (Cultura) e Sergio Rezende (Ciência e Tecnologia).

Segundo Belluzzo, quatro dos 15 conselheiros que representam a sociedade civil faltaram: Delfim Netto, o rapper MV Bill, o advogado Luiz Edson Fachin e o índio Isaac Pinhanta. Belluzzo disse que eles avisaram com antecedência.

O regimento interno aprovado afirma que "serão públicas todas as reuniões" e que haverá audiências públicas pelo país para receber sugestões, reclamações ou denúncias. Também ficou decidido que o presidente do Conselho Curador só poderá ser reeleito uma vez.

Já a idéia de criar uma corregedoria fixa não foi levada adiante. "Vai haver um relator para cada caso específico. O indicado apresenta um relatório. Aí, o conselho decidirá o que fazer", afirmou Belluzzo.