O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta quinta-feira (1º) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para a assinatura de portaria que amplia a transmissão da TV Senado em sinal digital aberto. Inicialmente, as autorizações abrangem 19 capitais, e outras seis deverão ser liberadas no prazo de 15 dias. Além disso, foi autorizada a multiprogramação, que é a subdivisão do canal para compartilhamento de programação.

Com as autorizações do Ministério das Comunicações, o sinal da TV Senado poderá ser transmitido em qualidade digital e em sinal aberto para todas as capitais do Brasil. Como a TV digital permite operar com multiprogramação num mesmo canal, o Senado decidiu instalar as emissoras nos estados em regime de parceria com assembleias e tribunais. A iniciativa permite a redução de custos com instalação de equipamentos e operação da estação.

Sarney agradeceu a Paulo Bernardo e elogiou a boa vontade do Ministério das Comunicações com as demandas da TV Senado. Para Sarney, a transmissão da programação para todas as capitais, em sinal digital aberto, é uma forma de ampliar o processo de transparência da Casa.

O presidente do Senado comentou que a TV permite ao cidadão acompanhar as atividades do Senado e fazer sugestões e críticas aos senadores. Ele ainda destacou a possibilidade de parceria com as assembleias e tribunais, que permite a redução de custos, e a qualidade técnica dos funcionários da área de comunicação do Senado.

– A TV é um instrumento de cidadania que está à disposição do povo brasileiro – afirmou.

A cerimônia de assinatura ocorreu no gabinete da Presidência do Senado e foi acompanhada pelos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Sérgio Souza (PMDB-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Anibal Diniz (PT-AC) e Benedito de Lira (PP-AL). O secretário de Comunicação do Senado, Fernando César Mesquita, e a diretora da TV Senado, Leila Daher, também estiveram presentes.

Para acelerar o processo de ampliação da transmissão digital, o Senado assina na próxima semana convênio com a Câmara dos Deputados. Nas capitais onde uma Casa instalar sua emissora, um canal (subcanalização) de televisão digital será cedido à outra, sem qualquer ônus.

A TV Senado, no ar desde 1996, pode ser assistida em todo o país por meio de TV por assinatura, antenas parabólicas e internet, com até oito canais simultâneos de programação. A transmissão em sinal aberto digital já é feita para Brasília, com quatro canais sempre que há eventos simultâneos nas comissões e no Plenário, e em São Paulo, utilizando uma subcanalização cedida pela TV Câmara. O sinal analógico pode ser captado em dez capitais: Brasília, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Natal, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro (Zona Oeste) e Salvador.

Os fabricantes de televisores tentam convencer o governo a adiar o início da exigência de produção de aparelhos com o programa de interatividade da TV digital, o Ginga.

O presidente da Associação Nacional de Produtos Eletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, esteve reunido nesta quarta-feira com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com o objetivo de expor a necessidade de cumprir uma fase de testes com o programa antes de inseri-lo na linha de produção.

"Temos uma visão um pouco diferente de quando estaremos prontos para colocar o Ginga nos televisores", disse o presidente da entidade após reunião com o ministro.

O governo, por um lado, propõe a exigência de que 30% dos televisores fabricados no país já saiam com o Ginga, a partir de junho deste ano. A indústria, especialmente a beneficiada pelos incentivos da Zona Franca de Manaus, defende o percentual de 10% em outubro de 2012.

A forma encontrada pelo governo para estabelecer a obrigação foi através do Processo Produtivo Básico (PPB). Esse mecanismo oferece incentivos fiscais à produção de aparelhos que cumpre índices de nacionalização.

Kiçula disse que o Fórum da TV Digital, que reúne representantes das entidades envolvidas na digitalização do sistema de TV, radiodifusores e a própria indústria, definiu que os testes com o Ginga vão durar até o final de setembro.

Há o temor de parte das empresas que os problemas com transmissão ou funcionalidade do software sejam associados às marcas dos televisores adquiridos pelos consumidores.

O presidente da Eletros ressaltou que, além dos desafios técnicos, é necessário um prazo maior para que empresas estrangeiras instaladas no país lidem com a burocracia atrelada às mudanças.

Ele assegurou que o cronograma de implantação do Ginga proposto pela indústria garantirá a fabricação de quase 100% dos televisores de tela fina com o programa de interatividade em 2014, ano da Copa do Mundo. O governo quer que esta meta seja cumprida já em 2013.

Kiçula não descarta que há chances de a questão ser levada à Justiça, caso o governo mantenha o cronograma colocado em consulta pública. Segundo ele, pode haver paralisação da produção de TVs se as empresas deixarem de cumprir o índice de nacionalização do PPB em consequência das obrigações vinculadas ao Ginga.

Para as empresas associadas à Eletros, só faz sentido instalar o programa de interatividade em televisores com o receptor de sinal digital embutido, que representam 20% dos aparelhos produzidos no país. A instalação do Ginga nestas TVs deve representar um custo adicional de R$ 200.

"É preciso deixar quem tem o poder aquisitivo menor ter a chance de comprar aparelhos sem estes recursos", afirmou Kiçula. Ele avalia que a pressa do governo em disseminar o Ginga também não é justificada pelo fato de apenas 48% da população ser atendida com os canais digitalizados.

Preocupado com o andamento da implantação da TV digital no país, o governo prepara medidas para incrementar os trabalhos no intuído de garantir o cumprimento do cronograma, que prevê o desligamento do sinal analógico em 2016. Uma das providências será o relançamento do Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, que não se reúne há três anos.

Segundo o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, esse comitê é o responsável pela definição de questões importantes, como a harmonização das normas, suítes de testes e ações da TV digital popular, que precisam ser retomadas. A expectativa é de que o fórum volte a deliberar de forma permanente para assegurar o sucesso da TV digital na Copa das Confederações e eleições municipais deste ano; na Copa do Mundo e nas eleições presidenciais de 2014.

Um dos temas de maior destaque a ser discutido é a definição de financiamento para as pequenas emissoras e retransmissoras, que não conseguem atender as exigências para ter acesso à linha de crédito ofertada hoje pelo BNDES, consigam crédito para comprar os equipamentos necessários para migração ao sistema digital. “Sem um projeto que contemple as pequenas empresas, muitas vezes com estrutura familiar, será difícil cumprir a data prevista do switch off”, avalia Barbosa.

Interatividade

Outra medida que deverá ser tomada nos próximos dias é a obrigatoriedade da inclusão do Ginga nos aparelhos de televisão fabricados no Brasil. Atualmente, nem todos os aparelhos saem de fábrica prontos para a interatividade. A expectativa é de que no próximo ano, 75% dos televisores já saiam das fábricas com o middleware de interatividade instalado por meio de Processo Produtivo Básico (PPB). Em 2013, esse percentual alcançaria 100% dos aparelhos.

Porém a popularização da TV digital requer uma política mais agressiva do governo em relação à comercialização subsidiada dos conversores (sep-top box). A decisão anterior de que o mercado acabaria resolvendo a questão não se revelou eficiente, já que os aparelhos ainda são ofertados no mercado a preços proibitivos para a população de baixa renda.

Segundo André Barbosa, o país vai acompanhar de perto a segunda licitação do governo argentino para compra de perto de um milhão de conversores – no caso da Argentina, são equipamentos mídia center, que permitem acesso à internet -, que deve ter a participação de empresas brasileiras, para rediscutir a política a ser adotada aqui. Mas não há previsão de que esses equipamentos sejam distribuídos gratuitamente, como acontece na Argentina.

“A ideia é voltar a discutir o subsídio dos sep-top box por meio de fidelização de aplicativos, como já foi examinado pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal”, disse Barbosa.

Deputados e vereadores de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, além de diretores e funcionários de emissoras legislativas estaduais e municipais, vão participar, nos próximos dias 1º e 2 de dezembro de um workshop sobre TV digital em Pouco Alegre (MG). O evento é promovido pela Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral), entidade que reúne mais de 40 emissoras do Poder Legislativo em todo o país.

No workshop de Pouso Alegre, representantes da TV Câmara e da TV Senado vão detalhar os principais pontos de seus projetos de expansão digital.

O workshop sobre TV digital terá painéis com informações técnicas, jurídicas e operacionais voltadas para a transmissão do sinal digital das emissoras legislativas, além de demonstrações práticas da tecnologia e visitas a fábricas de equipamentos.

O encontro será na Câmara Municipal do município, que fica exatamente a meio caminho entre Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), à margem da rodovia Fernão Dias. Pouso Alegre é um polo regional de eletrônica e a visita a empresas de tecnologia é um dos pontos do programa do evento.

"Além disso, a opção por Pouso Alegre mostra uma das prioridades da Astral, que é estimular a expansão do sinal digital nos municípios, por meio de suas respectivas emissoras legislativas", disse Evelin Maciel, do conselho de cooperação técnica da Astral.

Expansão do sinal
A Astral representa emissoras que tem o objetivo de levar ao cidadão as discussões e votações do Poder Legislativo municipal, estadual e federal. "E o sinal aberto digital é a ferramenta tecnológica que vai tornar isso possível em todo o país", disse o presidente da entidade, Antonio Vital.

O presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, vereador Moacir Franco, destacou o papel das TVs legislativas para garantir a transparência: "A sociedade pode conhecer o trabalho dos políticos e ao mesmo tempo ajudá-los e, junto com eles, participar do desenvolvimento e crescimento da região, da cidade, do município, do estado e do nosso País."

Serviços:
Fone – (61) 3037-3773
Email – gerencia@astralbrasil.org
Site – www.astralbrasil.org

O Ministério das Comunicações está realizando testes com sistemas de transmissão de recepção de rádio digital para adotar um padrão para o Brasil. A escolha do sistema vai levar em consideração aspectos geográficos e também socioeconômicos. Foi o que afirmou o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, durante a abertura do Seminário de Rádio Digital, que ocorre hoje, em Brasília.

“Quando avaliarmos as opções, teremos também de levar em consideração os aspectos econômicos do padrão, porque não podemos ter um equipamento que seja muito caro e se torne inacessível para a população”. Ele citou como exemplo os Estados Unidos, onde um aparelho receptor de rádio digital custa pelo menos US$ 49, valor relativamente alto.

Como uma das preocupações do MiniCom em relação à realização dos testes é a questão geográfica no Brasil, os equipamentos passarão por avaliações em cidades com diferentes características de relevo, como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. A expectativa é que os testes na tecnologia DRM, de origem europeia, sejam finalizados até março do próximo ano. Também deverão ser realizados testes com a tecnologia americana IBOC.

Mas, ainda segundo o secretário-executivo do MiniCom, todas as avaliações somente serão divulgadas depois de concluídos os testes com as variadas tecnologias. Ele informou que o objetivo é aplicar maior isenção à testagem e evitar conflitos de interesses entre os proprietários dos padrões a serem testados.

Alvarez destacou a importância do rádio para pequenas cidades e também para regiões mais afastadas. Ele citou o exemplo da Amazônia, onde grande parte da população obtém informações sobre o que está ocorrendo no país e no mundo por meio das emissoras de rádio. “O rádio é o meio de comunicação por excelência, porque supera as fronteiras geográficas e sociais”, disse Alvarez.

Cezar Alvarez afirmou aos participantes do seminário que poderá haver muitos ganhos com a migração do rádio para a tecnologia digital. Além do som com melhor qualidade, também será possível a criação de novos serviços e implementação de uma espécie de convergência com as demais mídias.

Participaram também da mesa de abertura do seminário o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins; o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, André Barbosa; e o presidente da Subcomissão Especial de Rádio Digital da Câmara dos Deputados, deputado Sandro Alex.

Seminário

O Seminário de Rádio Digital está sendo promovido durante o dia de hoje, em Brasília, pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações. O objetivo é reunir representantes da cadeia produtiva eletrônica, universidades e radiodifusores para debater aspectos como os padrões existentes de rádio digital, os modelos de negócio que surgem com a nova tecnologia e o impacto na gestão das faixas de radiofreqüência. O evento ocorre no auditório do edifício-sede dos Correios.