Os representantes das empresas na comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) resolveram atuar em conjunto para defender suas posições na elaboração do regimento interno do evento. Eles se reuniram hoje depois da decisão dos três ministros responsáveis pela coordenação da Confecom, Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), que se reuniram ontem e definiram pela continuação dos debates sobre as normas, mas alertaram que o governo pode impor um texto, caso não haja consenso entre os integrantes da comissão.

O temor dos empresários é de que a tese defendida pelos representantes das entidades sociais na comissão saia vitoriosa e os debates se restrinjam ao modelo de radiodifusão atual. “Os empresários de rádio, televisão e mídia impressa estão apavorados com o que tem sido apresentado nas reuniões como objetivo da conferência”, disse uma fonte, que tem acompanhado o acalorado debate sobre o regimento interno. Quorum de votação, temas secundários e indicação dos delegados, são os pontos onde há maiores divergências.

Uma das teses que mais assusta os empresários é de que o objetivo da conferência é estabelecer o controle social da mídia. Para os empresários, esse controle já existe por meio dos assinantes, ouvintes e telespectadores, que podem optar por comprar, ouvir ou assistir o que está sendo veiculado pela mídia. Isso sem contar limitações legais, como de capital estrangeiro, e de outorgas.

Premissas constitucionais

Na reunião de hoje, os representantes dos empresários reafirmaram a intenção em continuar participando da organização da Confecom, mas entendem que os temas secundários devem respeitar as premissas constitucionais sobre comunicação, como livre iniciativa e preservação dos marcos regulatórios. Querem, ainda, participação equivalente a dos representantes das entidades sociais na indicação de delegados para o evento. Por enquanto, disse a fonte, os empresários ainda não deliberaram sobre a saída da comissão, caso suas reivindicações não sejam atendidas, mas a possibilidade não está descartada.

Para os representantes das entidades sociais, o objetivo da conferência deve ser a discussão da democratização das comunicações, passando pelo debate dos problemas do atual modelo regulatório. A discussão sobre internet e os desafios tecnológicos futuros, principal interesse dos empresários, devem também fazer parte dos temas do evento.

A próxima reunião sobre regimento interno está marcada para a próxima quarta-feira (22) e a ideia é aprovar o texto até sexta-feira (24), com ou sem consenso. Representantes do governo acreditam que os empresários continuarão na comissão. “Mas se saírem, as questões referentes a rádio, TV e mídia impressa não deixarão de ser discutidas”, alertou um deles.

A plenária da Conferência Nacional de Comunicação acontecerá de 1º a 3 de dezembro em Brasília. Nos meses anteriores, serão realizadas as etapas regionais em todos os estados.

Em resposta rápida à mobilização dos empresários, representantes das entidades sociais participantes da comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizaram hoje uma manifestação na frente do Ministério das Comunicações, defendendo o amplo debate sobre o setor. Eles não aceitam pré-condições ou premissas que os representantes empresariais da mídia querem impor ao evento, restringindo os temas de discussões apenas à internet e à convergência tecnológica.

Segundo o diretor da Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente, a discussão sobre o regimento interno da Confecom, paralisada por impasses entre os integrantes da comissão organizadora, não pode ser palco de contraposições políticas. “Precisamos garantir que a conferência de comunicação seja uma arena de debates, como aconteceu com as conferências realizadas pela saúde e educação, por exemplo”, disse.

A definição dos temas secundários faz parte das discussões sobre o regimento interno. Assim como a indicação dos delegados à conferência. De acordo com a representante da Intervozes, Carolina Ribeiro, as entidades sociais não aceitarão a paridade de participantes pelas três esferas que compõem a comissão organizadora do evento. “Os empresários não representam 1/3 da população, por isso é absurda esta pretensão”, disse.

Outra reivindicação dos movimentos sociais é de que a recomposição das verbas da Confecom seja feita por meio de decreto. Carolina disse que, apesar de o governo já haver enviado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional uma proposta de devolução dos recursos cortados para a conferência, não é possível esperar o recesso parlamentar, iniciado esta semana. “As etapas regionais precisam acontecer e dependem dessa verba”, disse. E acrescenta: “Se o corte foi feito por decreto, a recomposição também poderá ocorrer pelo mesmo tipo de ato”.

A próxima reunião para debater o regimento interno da Confecom foi marcada para a próxima quarta-feira (22) e a intenção é de que o documento seja aprovado até sexta-feira (24). Os três ministros responsáveis pela realização do evento – Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência)- já decidiram que, se não houver consenso, o governo imporá as regras.

A manifestação de hoje contou com a participação de pelo menos 15 entidades sociais. Segundo os organizadores, manifestações semelhantes estão ocorrendo também nos estados. “Estamos mobilizados para garantir a pluralidade da conferência”, disse Carolina Ribeiro.

Central Única dos Trabalhadores (CUT) cobra do Ministério do Planejamento a manutenção dos recursos para a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom). Houve corte de 80% na verba que seria destinada ao evento.

A central sindical enviou carta ao ministro do planejamento, Paulo Bernardo, pedindo a recomposição do orçamento que foi reduzido de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão.

Para a CUT o corte “vai na contramão do compromisso assumido pelo presidente Lula de realizar um amplo debate nacional sobre o tema.” Isso porque a redução gera esvaziamento no debate e mais dificuldades de mobilização – como já alertou Antônio Marques, da comissão estadual do Pará, à Agência Pulsar.

Segundo os cálculos da CUT, com o corte não é garantida, sequer, a participação dos suplentes da sociedade civil não-empresarial na Comissão Organizadora da Confecom. A comissão é responsável por coordenar, supervisionar, elaborar o regimento interno e realizar a Conferência Nacional de Comunicação.

O documento chama atenção para o “duro embate em curso” entre “os interesses da sociedade” e do “setor mercantil” e encerra: “Se há dois pólos em disputa e a Conferência é o primeiro grande passo nesta caminhada [pela democratização da mídia], a manutenção dos cortes seria mais do que uma pedra em favor dos inimigos da democracia e do país”.

A CUT faz parte da Comissão Organizadora, designada pelo Ministério das Comunicações. E também da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, que reúne diversas entidades da sociedade civil não-empresarial.

Outros atores da sociedade civil e mesmo do Ministério das Comunicações vem apelando para a revisão dos cortes desde que a decisão foi anunciada, há cerca de um mês.

A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, aguardada para dezembro deste ano, deverá reavivar algumas iniciativas estudadas pela Câmara dos Deputados para melhorar o sistema de concessões de radiodifusão. Em encontro com jornalistas nesta terça-feira, 14, a 3ª vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), deputada Luiza Erundina (PSB-SP), declarou que o trabalho realizado em 2007 pela subcomissão especialmente criada para a análise das outorgas de rádio e TV deve ancorar os debates do evento.

"O relatório vai servir de base para a conferência de comunicação. Certamente as propostas irão se tornar objeto de debate e até de disputa na conferência", disse a deputada. Até lá, a CCTCI pretende trabalhar para que as sugestões de projetos e de emendas constitucionais sejam apresentadas dentro do rito legislativo e, assim, comecem a tramitar no Congresso. A primeira iniciativa, tomada logo no início do ano, foi a reativação da subcomissão. Na semana passada, os partidos já encaminharam os nomes que irão compor o grupo, segundo informou Erundina. E agora, a subcomissão deverá estudar como materializar as sugestões em propostas formais para tramitação.

Entre as sugestões do relatório estão questões polêmicas como a restrição plena à participação de políticos no comando de empresas de radiodifusão e uma revisão do modelo de emissoras educativas, impedindo que fundações que não explicitem seu cunho educacional tenham licenças dessa natureza. O trabalho também propõe mudanças no rito de análise das concessões e toca no tema da regionalização dos conteúdos ao incluir este aspecto como um dos itens de análise na liberação das outorgas.

Para a deputada Cida Diogo, 2ª vice-presidente da CCTCI, a conferência deverá ser uma oportunidade para a discussão de temas mais abrangentes envolvendo os conteúdos veiculados pelas emissoras. A deputada espera que assuntos como a exploração da imagem das mulheres pela mídia e a democratização dos meios de comunicação sejam tratados no encontro. "É importante que se discuta o papel de inclusão social das comunicações, que se pense em medidas alternativas para a democratização", afirmou a parlamentar, dando especial destaque para a necessidade de se reavaliar o sistema de rádios e TVs comunitárias usado hoje no país

A expectativa de que o Ministério das Comunicações publique dentro de alguns dias o decreto que torna oficial a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação coloca um novo desafio para organizações e movimentos sociais que já se reuniam em vários estados em torno da demanda pela realização do encontro nacional. Agora, é preciso atuar para garantir a realização das etapas estaduais, que elegem os delegados que participam da conferência nacional e definem as propostas que serão apreciadas em Brasília.

Se em alguns estados, já havia o compromisso dos governos com a realização de um Conferência Estadual, em outros, as perspectivas ainda são nebulosas. Na região Sul, por exemplo, enquanto o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), já fez declarações públicas de apoio à convocação do processo nacional e de compromisso com a realização da etapa estadual, no Rio Grande do Sul, a Comissão Estadual Pró-Conferência prevê dificuldades.

“A experiência com o governo Yeda (Crusius, PSDB) em outras conferências não foi boa”, relata Cláudia Cardoso, representante da comissão. “A etapa estadual da Conferência Nacional GLBT, por exemplo, quase não sai por conta da falta de apoio do governo estadual.” A preocupação de Cláudia diz respeito tanto ao financiamento da etapa gaúcha, como à sua convocação. A comissão estadual espera que o decreto que vai estabelecer os parâmetros para realização da Conferência Nacional de Comunicação preveja que, caso o governo estadual não convoque a etapa estadual, ela possa ser organizada diretamente pela sociedade civil.  

A comissão gaúcha deve marcar para breve uma reunião para discutir a estratégia de pressão sobre o governo estadual. Cláudia acredita que ela deve passar, invariavelmente, pela ampliação do número de entidades comprometidas com o processo da Conferência Nacional de Comunicação, o que garantiria poder de barganha e também uma boa participação da população na etapa gaúcha do processo. Hoje, cerca de 15 organizações fazem parte da comissão. “Em 2008, fizemos atividades no interior do estado e tivemos boa resposta. Agora, já há indicações de entidades – como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Software Livre – em se somarem à comissão.”

No Paraná, apesar do compromisso público do governador, o Comitê Paranaense Pró-Conferência Nacional de Comunicação também deve apostar no envolvimento de um número maior de organizações e movimentos para garantir que o processo estadual seja dirigido pelo interesse público. “Nossa primeira reunião após o anúncio de que a conferência deve ocorrer nas próximas semanas e tratará da reestruturação da nossa estratégia de ação neste cenário, inclusive em relação ao diálogo com o governo do estado”, explica Rachel Bragatto, membro do comitê e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Mais participação

A estratégia de ampliar a mobilização apontada pelas organizações gaúcha e paranaense deve ser facilitada agora que a conferência vai se tornando realidade. No Rio de Janeiro, a primeira reunião da Comissão Estadual Pró-Conferência após o anúncio da convocação, realizada na terça-feira (17), reuniu mais que o dobro de pessoas que comumente vinham participando dos encontros. Também houve uma diversificação das entidades para além das representações locais das entidades que fazem parte da Comissão Nacional Pró-Conferência – como o Conselho Regional de Psicologia e a Associação das Rádios Públicas do Brasil. Do encontro da terça-feira, participaram, por exemplo, as TVs Comunitárias do Rio e de São Gonçalo, a Confederação Nacional dos Químicos, o Conselho Comunitário de Maricá e a Rede de Mulheres em Comunicação.

No Maranhão, o anúncio de que a Conferência Nacional de Comunicação será realizada este ano serviu de estopim para a convocação de uma ampla reunião nesta quarta-feira (18) para formar a Comissão Estadual Pró-Conferência. “Estávamos trabalhando apenas com um embrião de comissão em 2007 e 2008, mas agora temos condição de criar de vez um grupo sólido e partir para a realização da etapa estadual”, avalia Luciano Nascimento, do Intervozes.

Em Minas Gerais, a representante da comissão local Lidyane Ponciano acredita que a resposta ao convite para a reunião marcada para esta quarta-feira (19) também deva ser bastante positiva. A comissão já conta com 22 representações, entre sindicatos, centrais sindicais, iniciativas de comunicação alternativa, mandatos de parlamentares, partidos políticos e entidades do campo da comunicação.

“Vamos colocar em pauta as estratégias de mobilização e a nossa proposta para a realização da conferência estadual, com etapas regionais ou municipais”, disse Lidyane. Segundo a representante da comissão, as demais conferências da área social foram realizadas em Minas primeiro em regionais, reunindo vários municípios, que preparam a participação na etapa estadual.

Segundo Luciano Nascimento, há uma sinalização da Secretaria Estadual de Cultura do Maranhão no sentido de encampar a realização da conferência estadual. Já em Minas, como no Rio, ainda não houve contato oficial com representantes dos governos estaduais. “Conversar com o governo do estado faz parte da diplomacia da construção de uma conferência, mas até agora ainda dependemos do governo federal soltar o decreto convocatório”, diz Lidyane. “Mas esperamos que o governo de Minas dê este apoio, afinal é a I Conferência Nacional de Comunicação realizada no Brasil.”