O Ministério das Comunicações trabalha em uma forma de destinar parte da verba do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para o subsídio de terminais telefônicos para a população das áreas rurais. A informação foi dada por Átila Souto, diretor do Departamento de Serviços de Universalização em Telecomunicações, do Ministério das Comunicações, em evento realizado nesta quarta-feira, dia 16, pela Momento Editorial, em São Paulo. O estudo, segundo ele, ainda está em fase de apuração de dados, com representantes do Ministério das Comunicações viajando e coletando experiências semelhantes no mundo. "Estivemos recentemente no México para conhecer a experiência de lá, onde foram universalizados serviços de telefonia rural por meio de recursos públicos", revela. Já no Brasil, de acordo com Souto, o subsídio não será aplicado na telefonia rural em 2010, uma vez que também depende do cronograma de licitação da faixa de 450 a 470 MHz, previsto para ocorrer no final deste ano. "Depois disso, teremos ainda de aguardar a decisão do mercado sobre a melhor tecnologia a ser adotada e isso nem sempre é rápido", explica. Apesar de não defender nenhuma tecnologia, Souto aposta na CDMA450, padrão CDMA2000 utilizado na faixa de 450 MHz. "Tudo leva a crer que o mercado adotará o CDMA450", diz. "O México optou por essa tecnologia e vem obtendo sucesso", completa.

Desconectados

Segundo Átila Souto, há uma grande lacuna no provimento de serviços de comunicação aos 8,5 milhões de domicílios rurais atualmente existentes no país e, para solucioná-la, é preciso fazer valer a portaria 431, do Plano Nacional de Telecomunicações Rurais. Entre outras coisas, a portaria estabelece que o atendimento às áreas rurais deve ser iniciado a partir de 2010, com prazo de até cinco anos para cobertura em toda a área de prestação de serviços, a preços módicos e prioridade para as propriedades rurais. Segundo dados apontados pelo diretor, a penetração de Internet na classe C da área rural é de somente 2,17 (pouco mais de 2 acessos para cada 100 habitantes), na classe D esse número cai para 0,52 e, na classe E simplesmente é nulo. Já na classe A das zonas rurais essa densidade sobre para 23,6 e, na B, 12,54. "As classes A e B se viram em qualquer lugar e situação. É nas classes mais desfavorecidas que temos de direcionar o foco", diz.

Souto também falou sobre a importância de conectar as escolas rurais, também alijadas do mundo das comunicações. "Das 85.654 escolas rurais, somente 22.796 tem linha telefônica (26,3%) e somente 1.003 (1,16%) contam com um link de Internet banda larga", finaliza.

Depois de mais de um ano aguardando a votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o PL 1.481/2007, que altera as regras para a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), pode, enfim, estar próximo de ser enviado ao Senado Federal. Nessa terça-feira, 1º, o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), com o apoio de outros líderes, apresentou um requerimento pedindo que a proposta seja analisada em regime de urgência. Caso o pedido seja aprovado, o PL 1.481 passaria a ter prioridade na pauta do Plenário frente a outros projetos de lei.

Esta pode ser a peça que falta para que a proposta seja votada, já que desde o início desta semana o projeto está na pauta do Plenário. O relator da proposta, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), garante que há acordo para a aprovação. "É um projeto considerado bom por todos os partidos", afirma. A costura da aliança para a aprovação foi feita no início desta semana e o balanço geral dos parlamentares é de que não há nenhum ponto de atrito que possa atrasar ainda mais a deliberação. Mas nesta quarta-feira, 2, um novo obstáculo se atravessou no caminho da votação.

A ameaça dos partidos de oposição de obstruir os trabalhos no Congresso Nacional por conta do envio, pelo governo, dos quatro projetos que regulamentam a exploração do pré-sal se concretizou nesta quarta. E toda a pauta do plenário da Câmara foi bloqueada, sem a realização de nenhuma votação. Nem mesmo o requerimento de Vaccarezza chegou a ser deliberado. Hoje os deputados tentaram arranjar uma "trégua" na obstrução para que o PL do Fust fosse votado, mas os atritos dentro da própria oposição impediram o acordo.

Agora, os parlamentares que apóiam o projeto aguardam uma oportunidade para votar o projeto em meio ao tumulto sobre o pré-sal. A crença é que uma breve suspensão da obstrução pode ser suficiente para a deliberação, embora exista uma medida provisória trancando a pauta de votação. Com isso, a trégua, se ocorrer, terá que durar tempo suficiente para votar a MP, o requerimento de urgência e, só então, o projeto do Fust.

O texto final produzido por Lustosa permite que todas as empresas de telecomunicações usem os recursos do Fust e não somente as concessionárias do STFC, como definido na lei em vigor. A proposta também permite a aplicação da verba como subsídio direto e indireto dentro de programas desenvolvidos em parcerias com estados e municípios. Além disso, define que, até 2013, 75% dos recursos deve ser aplicado em educação, entre outras mudanças.

A primeira rodada de audiências públicas na Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, que estuda mudanças na Lei do Fust, trouxe boas perspectivas para o deputado-relator do projeto, Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE). A principal idéia do parlamentar para modernizar o sistema de desembolsos do fundo ganhou o apoio das concessionárias do STFC. Trata-se de incluir, na legislação, regra que permita o uso dos recursos para promover subsídios diretos nas contas dos consumidores de baixa renda.

No debate realizado esta semana, o presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, apoiou abertamente esta proposta ao defender que os recursos possam ser usados para pagar parcialmente ou totalmente as contas da população sem acesso aos serviços de telecomunicações.

"É importante fazer com que a população perceba diretamente o benefício da contribuição, que incide sobre sua conta telefônica", argumentou.

Pauletti sugeriu ainda que a nova lei do Fust seja mais flexível, sem entrar nas definições dos serviços que podem usar as verbas do fundo. Quando foi questionado sobre o assunto no início das discussões no âmbito do Executivo sobre as formas de uso do Fust, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que se criasse um "serviço universal", com caráter público, para dar conta da universalização.

Na opinião do presidente da Abrafix, mesmo que se opte por este caminho, as regras para a prestação deste "serviço universal" não devem estar na lei, mas sim em regulamento da Anatel para que a nova legislação seja mais duradoura frente às futuras evoluções tecnológicas do setor.

Extinção

Usos alternativos das verbas do Fust também são defendidos pela Acel, a associação das celulares. No entanto, a associação tem uma postura mais radical sobre o recolhimento da contribuição. Ércio Zilli, presidente da Acel, defende a extinção da taxa cobrada nos serviços de telecomunicações. Pede ainda que a nova lei volte-se para a construção de parâmetros para o desembolso do dinheiro que já foi acumulado ao longo de seus oito anos de vigência. Hoje, o volume de recursos acumulados via Fust está na casa dos R$ 6 bilhões.

"De uma forma ou de outra, o ônus final cai em cima dos consumidores de telecomunicações. Se quisermos universalizar o serviço em um contexto amplo, seria importante desonerar a prestação desse serviço", afirma Zilli. A sugestão apresentada no último encontro da comissão especial, realizado no dia 7 de maio, é o estabelecimento de um cronograma anual (de cinco anos, por exemplo) para a liberação do dinheiro acumulado até o momento.

Banda larga

Por enquanto, a hipótese de extinguir o fundo não tem sido considerada pelo relator do projeto, que prefere apostar na criação de sistemas variados de uso dos recursos recolhidos pelo Fust. Uma das idéias é garantir, na lei, que parte das verbas siga para reforçar o Plano Nacional de Banda Larga, criado recentemente pelo governo federal. Paulo Henrique Lustosa defende que uma parcela do fundo pode ajudar na expansão do projeto para áreas rurais e remotas, que não estão incluídas nesta primeira etapa da iniciativa.

Esta idéia tem apoio de Luiz Cuza, presidente da Telcomp. Cuza argumenta que a banda larga é, atualmente, tão importante quanto os serviços de voz. Mas alerta que o principal desafio da nova legislação é garantir que todos os recursos que já foram recolhidos não fiquem perdidos no caixa público. "É preciso assegurar que todo valor já arrecadado pelo Fust seja utilizado", afirma o presidente da Telcomp, sugerindo que os responsáveis pela gestão das verbas respondam por crime de responsabilidade quando não liberarem os recursos. Cuza sugere também que, se as verbas ficarem mais de dois anos sem uso, o dinheiro retorne ao consumidor em forma de créditos nos serviços.

Cronograma

Está agendada a realização de mais uma audiência pública para o recolhimento de sugestões para o projeto. Pelo cronograma, na próxima terça-feira, 13, gestores públicos e membros do Conselho Consultivo da Anatel devem ser ouvidos pela comissão. Também é aguardada a presença de representante do Ministério do Planejamento.

Caso o cronograma siga sem adiamentos, no dia 20 de maio o deputado Paulo Henrique Lustosa deverá apresentar um relatório preliminar sobre a mudança legal do Fust. A estimativa é que no dia 3 de junho, após discussões na comissão, o relator apresente sua proposta final e que a votação ocorra no dia 10 de junho.

Apesar de o projeto de lei 1.481/2007, principal matéria em análise pela comissão, ter sido terminativa em sua tramitação no Senado Federal, a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu que a matéria terá que ser votada pelo Plenário da Casa. Assim, após a aprovação do texto de Lustosa na comissão especial, o texto seguirá ainda para a deliberação do pleno dos deputados. 

O presidente da Associação Nacional das Operadoras de Celulares, Ercio Zilli, defendeu hoje a divulgação nas contas de telefone dos valores destinados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), para que o cidadão possa acompanhar sua utilização e cobrar resultados das autoridades.

Zilli participou de audiência pública promovida pela Comissão Especial de Redes Digitais de Informação. A comissão analisa o Projeto de Lei 349/07, que destina recursos do Fust para projetos de inclusão digital em escolas públicas.

O relator da comissão, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), afirmou que os convidados deixaram claro que é preciso ampliar o raio de ação do Fust. "A apresentação do Ministério de Ciência e Tecnologia mostrou que, embora a educação deva continuar sendo a prioridade da aplicação dos recursos do Fust, nós temos outros investimentos em medicina, telemedicina, telesaúde, estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico que também podem vir a ser objetos de investimentos de recursos do Fust numa etapa superior", disse.

Duplicação do investimento

O Fust tem hoje R$ 6 bilhões em caixa. Para o presidente da comissão, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), se for liberado R$ 1 bilhão ao ano, além do R$ 1 bilhão que o governo já investe no setor, será possível em pouco tempo levar os computadores a todas as cidades brasileiras.

O deputado Izalci Ferreira (DEM-DF) avaliou que, só será possível diminuir as desigualdades sociais entre os alunos da rede pública e os da rede particular de ensino com acesso às tecnologias da informação.

A comissão vai se reunir novamente na próxima terça-feira (13), e o relatório final deve ser votado em junho.

Em audiência pública promovida pela Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, representantes do Executivo defenderam nesta terça-feira o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para democratizar o acesso a esses serviços nas redes de ensino. A comissão analisa o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que obriga as escolas públicas e privadas a universalizarem o acesso à internet até 2013.

De acordo com Cezar Santos Alvarez, da Presidência da República, a medida beneficiará os alunos do ensino fundamental atualmente matriculados na rede pública municipal. Na rede privada, quase a totalidade dos alunos desse nível de ensino já tem acesso à internet em sala de aula, complementou.

A superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Enilce Nara Versani, disse que a aprovação da proposta representará um marco nas políticas de ampliação do acesso à internet nas escolas. "O projeto é inovador em vários aspectos, como a integração das redes de bibliotecas públicas, a realização de convênios e a instalação de internet de alta velocidade nas escolas", enfatizou.

Metas

Pela proposta do governo, toda escola deverá ter um computador com acesso à internet, em cada turno, para grupos de dez alunos. Para garantir o cumprimento das metas, o projeto altera a lei que instituiu o Fust e estipula que 75% dos recursos arrecadados pelo fundo, de 2008 a 2013, sejam aplicados no acesso a redes digitais. A reserva de recursos para implementação das redes, de acordo com o projeto, se aplica também a instituições de saúde e bibliotecas públicas.

Dados do Ministério da Educação indicam que menos de 5% dos estudantes dos ensinos fundamental e médio na rede pública contam com internet na escola. Ou seja, do total de 54 milhões de alunos matriculados, apenas 2,5 milhões têm oportunidade de acesso à internet no ambiente de ensino.

Regulamentação do Fust

O relator do projeto na comissão especial, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), destacou a necessidade de ser feita uma análise da atual legislação sobre telecomunicações e sobre a regulamentação específica do Fust para agilizar a tramitação da matéria.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), nas próximas semanas serão ouvidos representantes de organizações não governamentais (ONGs).