A partir de março, depois que forem eleitas as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, deverá ser realizada uma nova eleição para o Conselho de Comunicação Social.

Há algumas divergências em função da possível recondução de alguns nomes como representantes de entidades (especificamente aqueles que fizeram parte das duas primeiras composições). Até o momento, apenas a Abert indicou Evaristo Oliveira, diretor administrativo do Correio Braziliense/Diários Associados, para substituir Paulo Machado de Carvalho Neto com representante das emissoras de rádio. A Sociedade de Engenharia de Televisão (SET) também indicou Liliana Nakonechnyj (diretora da TV Globo) para substituir Fernando Bittencourt (também Globo) como representante dos engenheiros da área de comunicações.

Do lado das entidades que representam as categorias profissionais, ainda não foram feitas as indicações finais, mas a preocupação dos representantes dos trabalhadores é recompor o equilíbrio entre entidades da sociedade civil e segmento empresarial (que conta não só com mais representantes como têm o apoio aberto do atual presidente, Arnaldo Niskier, indicado diretamente pelo então presidente do Senado, senador José Sarney). Neste sentido, o Fórum pela Democratização das Comunicações já encaminhou ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros, uma lista de entidades que estariam interessadas em fazer parte do conselho como representantes da sociedade civil. As entidades sugeridas pelo Fórum são as seguintes: ABCCom (Associação Brasileira de Canais Comunitários); Abepec (Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais); Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária); ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária); CBC (Congresso Brasileiro de Cinema); CFP (Conselho Federal de Psicologia); CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil); Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia); CUT (Central Única dos Trabalhadores); e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra).

Outras entidades correm por fora para conseguir uma posição, entre elas a ABTA (associação de operadores de TV por assinatura) e entidades ligadas ao setor de telecomunicações.

Presidência

De acordo com algumas fontes próximas aos conselheiros, a gestão de Arnaldo Niskier conseguiu desagradar aos dois segmentos básicos que compõem o CCS. De qualquer forma, ainda não é possível avaliar se o presidente Sarney continuará bancando o nome de Niskier para a terceira composição do órgão. Há quem afirme que o próprio Niskier já estaria convencido que perdeu representatividade por não ser mais secretário de educação do governo do Estado do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral. 

É grande a preocupação do setor de radiodifusão com a futura composição política do Congresso a partir da legislatura de 2007 (que assume dia 1º de fevereiro). Pelas contas feitas pelas empresas de rádio e TV, cerca de 60% do que deverá vir a ser a Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara (a comissão mais importante tanto para o setor de telecomunicações quanto para os radiodifusores) está de alguma forma vinculada ao setor de telecom ou não tem nenhum vínculo com o setor de rádio e TV.

A conta leva em consideração as contribuições de campanha feitas aos atuais membros da Comissão de Comunicação que foram reeleitos e aos deputados que manifestam o desejo de participar da comissão, tanto os reeleitos quanto os novos. O filtro utilizado pelos radiodifusores é baseado em contribuições de empreiteiras, bancos e empresas com fortes vínculos com o setor de telecomunicações, e também o histórico de atuação dos deputados tanto na Câmara Federal quanto em seus Estados de origem. Se a previsão das emissoras de rádio e TV estiver correta, será a primeira vez na história que o setor enfrentará minoria nesta comissão.

A bancada de radiodifusão, segundo o mesmo levantamento, diminuiu em relação à composição que termina agora em fevereiro, em função sobretudo da retração da bancada evangélica. Mas os principais parlamentares ligados ao setor de radiodifusão (sobretudo os que têm vinculações societárias familiares) foram reeleitos, o que garante ao empresariado de rádio e TV nomes de peso na articulação setorial.

Pode ser arquivada nesta quarta, 20, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2004, que visa alterar a Constituição para aplicar às demais mídias eletrônicas as mesmas regras da TV aberta, apresentada pelo senador Maguito Vilela (PMDB/GO).

A PEC determina que a produção, programação ou o provimento de conteúdo de comunicação social eletrônica dirigida ao público brasileiro por qualquer meio, independente dos serviços de telecomunicações, sejam atividades controladas por brasileiros natos ou naturalizados.

A proposta está na pauta da reunião desta quarta, 20, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se a PEC não for votada, pode ser arquivada pois não passou pela comissão técnica à qual ela estava designada, e também porque seu autor (Maguito Vilela) não foi reeleito.

A única chance da continuidade da tramitação da PEC, portanto, é ser aprovada na reunião desta quarta. A proposta tem parecer favorável do senador Fernando Bezerra (PTB/RN), que de acordo com fontes próximas a ele, não estará na reunião defendendo seu substitutivo. A ausência do relator, porém, não é um problema regimental, pois o presidente da comissão pode determinar que um outro senador leia o parecer durante a sessão.

No final da tarde desta terça-feira, 19, a CCJ informou que a PEC 55 estava incluída como 6º item da pauta de amanhã. Caso a PEC seja arquivada, um grupo de nove senadores pode ainda pedir seu desarquivamento para que a tramitação continue no próximo ano. Se ela for rejeitada, contudo (e há chances de que isso aconteça), ela fica definitivamente enterrada.

Projeto Piauylino sem perspectivas
Se a PEC ainda pode ser salva pela votação desta quarta-feira, o mesmo não vai acontecer com o projeto de lei 4.209/2004, do deputado Luiz Piauhylino (PDT/PE), que tem praticamente o mesmo conteúdo da proposta do senador Maguito Vilela mas que não foi votado em nenhuma das três comissões técnicas para as quais foi encaminhado na Câmara. Nesta quarta-feira, ainda pode acontecer a primeira votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde há um parecer favorável com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).

Mesmo que o substitutivo Marquezelli seja aprovado nesta quarta-feira, de acordo com as regras da Câmara, o projeto será arquivado ao final da legislatura porque seu autor não foi reeleito e a tramitação ficou incompleta. O projeto deveria ser apreciado ainda na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e na Comissão de Constituição e Justiça e Redação para seguir adiante. Nesta quarta serão realizadas as últimas reuniões das comissões técnicas da Câmara neste ano. Além disso, a Mesa da Câmara marcou sessão do plenário para as 11 horas. Quando tem início a ordem do dia no plenário os trabalhos das comissões devem ser necessariamente suspensos. Uma vez arquivado, qualquer deputado da nova legislatura poderá aproveitar seu conteúdo e reapresentá-lo. Será, porém, um novo projeto que começa a tramitar do ponto zero.

Desinteresse
Na prática, o que está acontecendo, segundo apurou este noticiário junto a fontes que acompanham bem de perto a tramitação das duas propostas, é que o interesse da Globo ficou isolado na defesa tanto da PEC do senador Maguito Vilela quanto do projeto de lei de Luiz Piauhylino. Faltou apoio no próprio campo dos radiodifusores, muitos dos quais em complicada situação econômica, e que apostam que as teles podem ser parceiras importantes no futuro.
Estes radiodifusores, segundo fontes do mercado, não querem inviabilizar seus possíveis acordos comerciais com empresas de telecomunicações e empresas que oferecem conteúdo pela internet. As vedações estabelecidas nas duas proposições criariam problemas.

Ainda no final da tarde desta terça-feira, 19, fontes da CCJ informaram que havia um pedido para realização de uma audiência pública sobre o tema. Audiências públicas são boas para esclarecer polêmicas em torno de projetos, mas atrasam a tramitação de uma proposta.

Carlos Eduardo Zanatta – TELA VIVA News

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