O Brasil teve uma redução de quatro pontos percentuais na taxa de pirataria de software em 2006 – caiu de 64% para os atuais 60%. Os dados são da quarta edição do Estudo Anual de Pirataria de Software Global em computadores pessoais, elaborado pelo IDC Global, e divulgado pela Business Software Alliance (BSA).

Esta é a primeira vez, nos últimos dez anos, que o índice apresenta uma redução no Brasil. Segundo o estudo, a maior queda na taxa de pirataria na América Latina e do mundo, só empatado com a China.

O levantamento abrange todos os pacotes de software para computadores pessoais: sistemas operacionais, bancos de dados, pacotes de segurança, aplicativos empresariais e para o consumidor, como games e finanças pessoais. Os programas funcionavam em máquinas de mesa, laptops e, ainda, em ultraportáteis.

De acordo com o estudo, a redução na taxa de pirataria é resultado de esforços do governo brasileiro para aumentar a utilização de software legítimo dentro de seus próprios departamentos. Resultado também de acordos de fornecedores de software com os PC para utilização do produto legítimo, além de programas crescentes de educação e aplicação da lei pelo governo e indústria.

O IDC Global estima que o uso de software ilegal em PC causa prejuízos de US$ 40 bilhões para a indústria mundial. O Brasil foi o décimo país com o maior índice de perdas em 2006, totalizando US$ 1,14 bilhão. Já os danos à indústria latino-americana foram superiores a US$ 3 bilhões.

A taxa média da pirataria mundial de softwares, pelo terceiro ano consecutivo, manteve-se em 35%. Dos 102 países avaliados pelo IDC Global, a taxa de pirataria caiu em 62 países, entre 2005 a 2006, e aumentou em treze. Contudo, a pirataria continua com índices elevados: em mais da metade dos países, os softwares ilegítimos chegam a 62% ou mais. E em menos de um terço dos países, a pirataria no setor é maior do que 75%.

A taxa de pirataria de software brasileira (60%), por exemplo, ficou abaixo da média latino-americana, que alcançou 66%. O índice da região foi significativamente superior à média mundial (35%). A América Latina ficou atrás somente da Europa Central e Oriental (68%).

O IDC Global prevê que entre o fim do ano passado e 2010, mais de 250 milhões de novos usuários da internet virão somente do Brasil, Rússia, Índia e China, considerados mercados emergentes. Em todo o mundo, empresas e consumidores gastarão US$ 350 milhões em software para PC, nos próximos quatro anos, de acordo com expectativas da IDC Global. Se as tendências se mantiverem, o estudo prevê que serão pirateados mais de US$ 180 milhões em software durante o mesmo período.

A Microsoft Corporation admitiu nesta quarta (29) que um empregado em sua subsidiária sueca ofereceu compensações financeiras a parceiros que votassem a favor do formato OpenXML de documentos na reunião que a Industry Standard Organization (ISO) fará no dia 2 de setembro para definir o padrão para esse tipo de sistema na Suécia.

A gigante de software disse que a oferta, quando descoberta, foi rapidamente retirada e que os administradores da filial sueca voluntariamente notificaram a SIS, órgão de padronização daquele país.

''Tivemos uma situação onde um empregado disparou um comunicado via e-mail que era inconsistente com nossa política corporativa'', disse Tom Robertson, gerente geral de interoperabilidade e padronizações na Microsoft. ''Esse comunicado não teve, entretanto, nenhum impacto na votação final'', disse ele.

Mobilização de última hora

A SIS, que representa a Suécia na ISO, decidiu no último domingo que votará a favor do OpenXML. Blogueiros, entretanto, que exigiram estar presentes no encontro da SIS, relataram em suas publicações que mais de 20 companhias apareceram na reunião nos minutos finais com a única intenção de votar a favor do OpenXML.

A reportagem foi descrita esta semana em uma outra publicação do IDG, a Computer Sweden, e pode ser lida na íntegra (em inglês) em seu website.

De acordo com um dos relatos, a única exigência da SIS para aceitar novos membros é o pagamento de uma taxa de 2,5 mil dólares. A grande maioria das empresas que se uniram à SIS no último momento para votar, segundo esses blogueiros, era de parceiros certificados Microsoft.

Suborno

De acordo com a Computer Sweden, a compensação financeira oferecida seria feita na forma de ''subsídios'' e outros recursos para que as empresas se associassem ao SIS.

Em um post publicado nesta quarta-feira à noite (29), Jason Matusow, diretor de propriedade intelectual e interoperabilidade da Microsoft, reconheceu que a companhia contatou parceiros de negócios em busca do suporte ao OpenXML.

''É importante notar que a adição de membros no processo de votação naquele momento era algo completamente dentro das regras do órgão nacional de padronização'', escreveu.

Segundo ele, ''muitos dos parceiros também foram procurados pelaIBM, que tentava enconrajá-los a votar contra o padrão proposto. Muitas dessas companhias são também parceiras da IBM'', acrescentou.

Votação crucial

Andrew Updegrove, um conhecido defensor do padrão rival ao OpenXML, o ODF, disse que a tática da Microsoft faz com que a votação que começa no dia 2 de setembro ''seja crucial para o futuro do processo de padronização de tecnologias''.

''Eu pessoalmente acredito que esse resultado é essencial, em vista do impacto severo que os eventos dos últimos meses tiveram na integridade do processo de padronização'', escreveu ele, por e-mail.

Outros disseram que os esforços da Microsoft, o que inclui lobby junto a pessoas do governo, pode ter efeito contrário. ''Há uma conseqüência positiva no processo'', disse Marino Marcich, diretor da ODF Alliance, lobby emfavor do padrão rival ao proposto pela Microsoft.

Segundo ele, os comentários têm destacado alguns dos defeitos do OpenXML. ''Os governantes irão pensar bastante antes de adotar esse formato'', afirmou.

Não deu para a Microsoft. Depois de meses de discussões e reuniões marcadas por bate-boca, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) decidiu reprovar a adoção do sistema defendido pela companhia, o Open XML, sugerido como padrão de comunicação para uniformizar a linguagem mundial de todos os arquivos digitais, como documentos de texto e mensagens de e-mail. 

A decisão do diretor de normalização da ABNT, Eugenio Guilherme Tolstoy De Simone, foi enviada ontem ao grupo de técnicos que participaram das discussões, depois de uma tumultuada reunião realizada na última terça-feira, no Rio de Janeiro. "(…) O voto do Brasil que está sendo enviado pela ABNT à ISO é de desaprovação pelas razões técnicas apontadas (…)", informou o diretor da ABNT. 

Não é uma questão meramente técnica. Agora que está definido, o voto de reprovação do Brasil segue para a ISO (sigla para Organização Internacional para Padronização), que tem coletado opiniões de vários países para definir se a proposta da Microsoft pode ou não ser uma linguagem padrão. A postura da ABNT será mais um elemento de avaliação para a decisão da ISO. 

O interesse em ter o reconhecimento da ISO não se restringe à publicidade com selos de qualidade. Se a linguagem de programação é considerada um padrão pela ISO, ela passa a ser exigida, por exemplo, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), quando esta for legislar sobre que normas técnicas vigorará entre países. Daí tanto barulho. 

O objetivo da Microsoft é dar à sua proposta tecnológica o status já alcançado pelo padrão rival ODF, que já foi reconhecido pela ISO e tem apoio total de empresas como Google, IBM e Sun Microsystems, além de toda a comunidade de desenvolvedores de sistemas de código aberto, o chamado software livre. Do lado do Open XML fazem coro à Microsoft empresas como Intel e HP. 

Vários países do mundo estão se posicionando a respeito do assunto. Uma das preocupações, por exemplo, é a de garantir que daqui a 20 anos os sistemas em uso sejam capazes de abrir qualquer documento de texto escrito na década de 90. No Brasil, a discussão foi marcada por polêmicas e acusações, uma celeuma que, no último momento, também envolveu a mão do governo. 

Na última segunda-feira, um dia antes da reunião final sobre o tema, o diretor de normalização da ABNT, Eugenio Guilherme Tolstoy De Simone, foi até Brasília. O encontro foi articulado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP). No Itamaraty, o diretor da ABNT se encontrou com representantes dos ministérios da Defesa, Ciência e Tecnologia, Planejamento, Casa Civil e Desenvolvimento, além do Serpro. "O governo consolidou a sua opinião e deixou claro que seu voto era contra o Open XML", disse ao Valor uma fonte que participou do encontro. 

Na reunião do dia seguinte, no Rio, não se chegou a um consenso. "Foi tumultuado. Houve momentos em que os técnicos tiveram que se ausentar da sala de discussão", diz diretor de novas tecnologias aplicadas da IBM Brasil, Cezar Taurion, que participou do encontro. 

O imbróglio resultou na apresentação de um documento com 63 restrições ao Open XML, entre elas as que reclamavam da inclusão de códigos fechados no sistema, o que impossibilita conhecer exatamente seu funcionamento. "Ficou claro que todos concordaram que havia problema técnicos", comenta Luiz Fernando Maluf, executivo da Sun. 

Para o presidente da integradora de software L3, Leandro Lopes, que representou a Associação Internacional de Parceiros Microsoft (IAMCP), faltou maturidade. "A discussão não foi técnica. Virou um palanque, uma confusão generalizada, é uma pena." 

Segundo Cesar Taurion, da IBM, "a decisão foi lógica". Todos viram que havia problemas técnicos e concordaram nisso, diz o executivo. "Não é uma questão de vitória. Nós brigamos por padrões abertos, o mundo dos sistemas proprietários está morrendo." 

A resistência da Microsoft em apoiar o padrão aberto ODF reside no argumento de que se trata de uma linguagem limitada, incapaz de alcançar as especificidades de seus sistemas, principalmente os antigos. Procurada pela reportagem, a Microsoft Brasil ressaltou, por meio de nota, que "os comentários técnicos que foram objeto de consenso (…) devem contribuir para o aperfeiçoamento do padrão Open XML." 

Segundo a companhia, "o fato de ter havido consenso técnico representa efetivamente uma oportunidade de evolução da norma, como parte do processo natural de elaboração de qualquer norma técnica." A empresa informa ainda que continuará a trabalhar em sua alternativa ao ODF. "O Open XML reconhece versões anteriores de formatos de documentos, permite a conversão dos documentos em ODF e vice-versa, sem que haja uma dependência a um único fornecedor para ambos os padrões." 

Na última semana, o Comitê Internacional para Padrões de Tecnologia da Informação (Incits), dos Estados Unidos, rejeitou a proposta da companhia. A mesma postura foi adotada por instituições do Canadá, Índia e Japão. 

 Valor Econômico.

A votação é mais um processo em uma longa batalha entre a Microsoft e a comunidade de software livre, que procura quebrar o monopólio da Microsoft entre padrões de criação e leitura de documentos.

A batalha esquentou para a Microsoft quando o padrão Open Documento Formato para XML foi apoiado por empresas como Sun e IBM, além de governos espalhados pelo mundo.

O Open XML é o formato padrão de arquivos usado pelo pacote Office 2007, da Microsoft.

O ODF foi aprovado como um padrão ISO no ano passado, sinal que poderia ganhar apelo entre organizações que preferem tecnologias que contem com padrões do tipo.

Recentemente, porém, a Microsoft vem pressionando para também quer que seu Open XML tenha o ISO, buscando aprovação pelo Comitê Integrado de Tecnologia (da sigla em inglês, JTC-1), que define padrões técnicos tanto para o ISO como para a Comissão Eletrotécnica Internacional.

Grupos de padrões como o INCITS, que está examinando a questão nos Estados Unidos, vêm debatendo se o padrão da Microsoft merece ou não apoio.

"O debate está correndo o mundo agora, em uma batalha travada por todos os países que já assumiram suas posições na questão", afirma Andrew Updegrove, advogado que defende o movimento de código aberto.

A INCITS tem até o dia 2 de setembro para decidir se suportará o padrão Open XML dentro do JTC-1, mas a votação desta semana mostra que o cenário não se concretizará caso a Microsoft não tenha algo em mente.