Em audiência realizada ontem (24), em Brasília, entidades que defendem a democratização dos meios de comunicação apresentaram uma pauta de reivindicações ao ministro das Comunicações, Hélio Costa. O principal pedido do grupo foi a abertura do Ministério a uma maior participação da sociedade civil. Constavam também da pauta questões como as concessões de radiodifusão, digitalização do rádio, televisão pública e inclusão digital.

As entidades também defenderam maior participação no processo de elaboração do anteprojeto de Lei Geral das Comunicações em curso no governo federal. Costa respondeu que há disposição do governo para isso, mas que os diversos ministérios envolvidos na construção da proposta ainda estão negociando para chegar a um texto consensual a ser submetido à sociedade.

O ministro enfatizou, no entanto, que o principal debate deverá ser feito no Congresso, principalmente pelo fato de já haver projetos de lei sobre o tema em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia. Em relação à realização de uma Conferência Nacional das Comunicações, as entidades ouviram do ministro Hélio Costa a informação de que já há um forte movimento no sentido da realização do evento, que inclusive já tem previsão de data (agosto deste ano).

Segundo Rosane Bertotti, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e presente na audiência, a realização de uma conferência é fundamental, mas o evento deve zelar pelo processo, com etapas estaduais e regionais preparatórias à nacional. Já Edison Lima, da Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações), é importante que o ministro tenha se comprometido publicamente com a realização da Conferência. “Precisamos divulgar amplamente esta informação para que a sociedade possa cobrar mais adiante”, diz.

Em relação à discussão sobre a digitalização do rádio, as entidades defenderam a ampliação das vagas no conselho consultivo criado para debater o tema para organizações não-ligadas ao governo e ao mercado. A proposta recebeu aceno positivo por parte do ministro. Foi defendida também a criação de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital, a exemplo do procedimento adotado na televisão digital. Hélio Costa admitiu que o rádio foi tratado como uma mídia menor, mas não se manifestou em relação à proposta, destacando que a adoção da tecnologia digital pelo rádio já está em processo avançado e não pode esperar mais do que dois anos.

Na avaliação de Gustavo Gindre, do Coletivo Intervozes e também presente na reunião, a pressa é uma forma de consumar a definição pelo padrão norte-americano IBOC (In Band on Channel ) a partir dos testes que já estão em andamento em 19 rádios espalhadas pelo país. “Novamente não há razões concretas para a pressa em definir a configuração do Rádio Digital, ainda mais quando o IBOC vem apresentando riscos sérios pelos altos custos e pela possível concentração na ocupação do espectro”, diz. A avaliação de Gindre foi confirmada pelo fato de o ministro ter informado que já teria sugerido aos responsáveis pelo padrão a assinatura de um termo de compromisso semelhante ao feito com os japoneses meses antes de sacramentar a adoção de sua tecnologia para a TV Digital.

Também consta da pauta de reivindicações entregue ao ministro a expansão vigorosa da política de conectividade do governo, inclusive com a utilização dos recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FUST) sob a gestão de um conselho participativo nos moldes de outros fundos. Assessores de Costa presentes ao encontro afirmaram que o Ministério está discutindo com o governo projetos de utilização da verba do fundo e disseram que seria possível atender à reivindicação, sem, no entanto, se comprometer com a inclusão da proposta.

Compromissos assumidos

Entre os compromissos assumidos pelo ministro Hélio Costa estão a reserva de vagas para entidades da sociedade civil no Conselho Consultivo que será criado para discutir o marco regulatório do setor; a realização da Conferência Nacional das Comunicações; a participação das entidades presentes à audiência no Conselho Consultivo de Rádio Digital; a não cobrança de royalty pela empresa que poderá vir a licenciar o uso da tecnologia de rádio digital no Brasil; e a garantia de que um dos canais de TV digital a ser utilizado pelo poder público será designado a entidades comunitárias em cada cidade brasileira.

Ao final, o ministro e os representantes das entidades assumiram o compromisso de agendar novos encontros para debater de maneira mais aprofundada os assuntos da pauta bem como novos temas que surgirem. Estiveram presentes à audiência representantes do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço); da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc); da Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania e da Fittel/CUT. Além destas, também assinam o documento com a pauta de reivindicações a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital e a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos).

Clique aqui e confira a pauta de reivindicações da sociedade civil entregue ao ministro Hélio Costa.

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