Frank La Rue falou sobre os três desafios ao direito à comunicação neste século. Para ele, é necessário mudar legislações que censuram, acabar com a perseguição aos jornalistas e instalar o princípio da pluralidade e da universalidade na comunicação. O maior entrave para isso, afirmou La Rue, é a concentração de veículos.

O relator da ONU afirmou que o conceito de liberdade de imprensa é praticamente um consenso no mundo, mas não inclui os radiodifusores comunitários. Ele alertou que é necessário compreender que a liberdade de expressão é direito individual e também é direito dos grupos.

La Rue lembrou que quando um grupo não pode acessar um meio de comunicação, muitos direitos são negados. Por exemplo, se os povos indígenas não podem se expressar em sua língua vão perder o direito a manter a cultura tradicional. O relator é responsável por receber denúncias sobre violações ao direito à comunicação e relatar os casos em um informe anual aos governos sobre liberdade de expressão.

Ao responder perguntas da platéia, La Rue enfatizou o problema da criminalização dos radiodifusores. É um realidade no Brasil que se repete em outro países. Recentemente, no México, um jornalista comunitário foi penalizado a dois anos de cadeia por comunicar. O relator da ONU defende o estado como regulador na comunicação. Mas afirma que as sanções deveriam ser definidas pelo direito civil e não como crimes, por meio do direito penal.

Frank La Rue opinou que as rádios comunitárias não devem ter um papel menor na radiodifusão. E esse fato passa pelo direito a transmitir em potência igual a das rádios públicas e comerciais. Por isso, as leis não deveriam determinar uma potência em princípio.

No Brasil a potência máxima é de 25Watts. Na Bolívia é de 50Watts. E isso não é suficiente para falar, se quer, com um bairro na área urbana. A limitação também impossibilita a comunicação comunitária em área rural quando a potência permitida não chega na vizinhança.

Houve outras sete intervenções na mesa principal relatando a realidade de todos os continentes e os desafios da comunicação neste século na manhã de hoje (09/11) na 10ª Assembléia Mundial das Rádios Comunitárias.

Um dos destaques entre os debatedores foi o desafio do acesso às novas tecnologias. A vice-presidente da AMARC, Aleida Calleja, lembrou que a convergência tecnológica pode colaborar com a democracia e o direito à comunicação.

No entanto, alertou que as tecnologias digitais podem representar também uma ameaça com o aumento da concentração de meios. E por isso é fundamental lutar por acesso universal às tecnologias novas.

Em ano eleitoral, o governo federal quase triplicou o número de renovações ou novas autorizações para o funcionamento de rádios em todo o país. A maioria delas (57%) beneficia veículos ligados a políticos ou a igrejas.

Segundo levantamento feito pela Folha em decretos conjuntos da Presidência e do Ministério das Comunicações, assinados neste ano, 183 rádios comerciais ou educativas foram beneficiadas pelo governo, em 162 municípios.

Dessas, 76 são ligadas a políticos. Outras 28 estão sob controle, ainda que indireto, de entidades religiosas -evangélicas e católicas.

A maioria das autorizações (72,8%) é para rádios localizadas nas regiões Sul e Sudeste, onde a candidata a presidente Dilma Rousseff (PT) tem seu mais fraco desempenho nas pesquisas.

Do total de decretos, 74 deles foram assinados a partir de 26 de julho, já com a campanha eleitoral oficialmente em andamento. A maioria estava havia anos aguardando uma decisão.

A concentração de decretos publicados nessas últimas três semanas já é maior do que os números verificados nos anos anteriores. Durante todo o ano de 2009, foram 68 autorizações. Entre 2006 e 2008, foram 62.

Antes do período eleitoral, os últimos decretos haviam sido assinados em março, último mês da gestão de Hélio Costa (PMDB) no Ministério das Comunicações.

Antes de deixar o ministério, ele assinou decretos beneficiando, entre outras, rádios do empresário Fernando Sarney e do senador Lobão Filho (PMDB-MA) -filhos, respectivamente, do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA).

Também está na lista a Rádio Princesa do Vale, de Itaobim (MG), que tem como sócio, segundo dados do sistema de controle da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o ex-deputado federal Romeu Queiroz, réu no processo do mensalão, quando ainda era do PTB. Hoje é candidato a deputado estadual pelo PSB, em Minas.

Já no período eleitoral foram beneficiadas 33 rádios ligadas a políticos, como Antônio Bulhões (PRB-SP), Wilson Braga (PMDB-PB), Moacir Micheletto (PMDB-PR) e Pedro Fernandes Ribeiro (PTB-MA), todos deputados federais da base aliada.

Também teve a concessão renovada a Rede Centro-Oeste de Rádio e Televisão, que tem como sócio Antônio João (PTB-MS), suplente do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e coordenador da campanha do petista à reeleição.

O Ministério das Comunicações credita o "boom" de regularizações e novas concessões à criação de um grupo de trabalho, no fim de 2008, para desafogar os processos pendentes no órgão.

Algumas das concessões agora regularizadas já estavam vencidas desde a década de 1990. O ministério, contudo, não explicou o porquê da concentração de decretos em período eleitoral.

As concessões de TV de quatro emissoras da Rede Globo e duas da Record foram oficialmente renovadas na última quinta-feira (10) pelo Congresso Nacional. Assim, as duas empresas ganham permissão para transmitir suas programações por mais 15 anos. No caso da Globo, esse prazo vai até 2022 e da Record, até 2013. Assim como acontece com os outros processos de renovação de outorga na radiodifusão, não houve a participação dos mais interessados no assunto: o público.

As renovações em questão ganham ainda mais importância por se tratarem de emissoras próprias das duas empresas, que respondem hoje por mais de 60% da audiência de TV no país. Além disso, nos dois casos as outorgas renovadas são para as chamadas “cabeça-de-rede”, que centralizam maior parte da produção que é transmitida pelas afiliadas espalhadas pelo país. As emissoras da Rede Globo cujas concessões foram renovadas ficam em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Já as da Record estão situadas no Rio e em Itajaí (SC).

A análise dos processos, que passam por dois ministérios – o das Comunicações e a Casa Civil – e pelo Congresso Nacional, durou pouco mais de dois anos. Este prazo contrasta com a morosidade registrada para os demais processos de renovação. Há casos de emissoras funcionando com licença vencida há mais de 10 anos.

O fato de essas emissoras influenciarem quase toda a população brasileira parece não ter sido motivo suficiente para uma análise menos burocrática e mais transparente de seus pedidos de renovação das outorgas. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal – uma das principais instâncias que analisam esses casos -, por exemplo, a aprovação das renovações foi unânime. A participação da sociedade no processo se restringiu a uma Audiência Pública na Câmara, em novembro de 2008, que tratou da renovação de um conjunto de várias licenças, entre elas as da Globo e Record.

Embora esta audiência tenha sido um marco no histórico de nenhuma transparência com que são tratados os processos de outorga e renovação de licenças de rádio e TV, a avaliação é de que, individualmente, os processos não foram devidamente publicizados. “Não houve um processo de discussão pública”, enfatiza a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), integrante da CCTCI.

Sem fiscalização

O processo também é alvo de críticas pela falta de fiscalização sobre o cotidiano das empresas. Para João Brant, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, essas renovações recém oficializadas referendam um processo que começou errado. “A Casa Civil pediu para que essas emissoras comprovassem o cumprimento dos requisitos mínimos previstos em lei e elas disseram que era função do governo fiscalizá-los”, relata.

Ou seja: nem a obediência a critérios constitucionais, como a regionalização da produção e o cumprimento do limite de publicidade em suas programações, foram avaliados porque o Ministério das Comunicações não faz a fiscalização adequada no decorrer do período de utilização do canal pelo concessionário.

Os conteúdos produzidos pelas emissoras de rádio e TV também são pouco ou nada avaliados pelos congressistas e pelo governo no momento de análise de um pedido de renovação de outorga. Para Augustino Veit, integrante da Coordenação Executiva da Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, isso é um equívoco. “Se há denúncias fundamentadas em relação à programação, constitui motivo para não renovar”, defende ele.

A campanha elabora anualmente um ranking de programas televisivos que recebem mais denúncias por parte dos telespectadores. Recentemente, os reality shows da Globo, por exemplo, têm sofrido várias reclamações da população. É o caso do Big Brother e do No Limite. “Eles ferem a dignidade dos telespectadores, que se vêem ultrajados”, relata Augustino.

A Record, por sua vez, tem sido acusada por discriminação racial. As denúncias que chegam à campanha indicam que alguns programas exibidos na emissora associam a população negra e suas manifestações religiosas ao mal.

Campanha

Apesar de o processo de renovação das concessões destas emissoras ter passado despercebido para a maioria da população, serviu de motivo para que a sociedade organizasse uma campanha para debater o tema. Em 5 de outubro de 2007, data em que venceram as concessões de grandes empresas de radiodifusão (incluindo as da Globo agora renovadas), foram realizados atos por todo o Brasil pedindo democracia e transparência nas concessões de rádio e TV.

As entidades participantes da campanha também produziram documentos exigindo mudanças nos critérios utilizados para concessões e renovações de outorgas. Propuseram, entre outras ações, o estabelecimento de novas licitações ao fim de cada período de concessão, mantendo o direito à atual detentora da outorga de concorrer pela renovação; definição de um contrato específico de concessão de rádio e TV que explicite as obrigações, deveres e direitos do concessionário e a proibição legal de arrendamento, subconcessão e da transferência direta de outorga (seguindo o artigo 223 da Constituição Federal, que estabelece que toda concessão deve ser aprovada pelo Congresso Nacional).

O Congresso não está totalmente indiferente ao tema. Em dezembro de 2008 foi encaminhado ao governo e a outras instituições um relatório produzido por uma subcomissão da CCTCI propondo várias alterações legais sobre o tema. O texto, elaborado pela então deputada federal Maria do Carmo Lara (PT-MG), sugere que os parlamentares aprovem uma Proposta de Emenda Constitucional que "expressamente proíba que parlamentares sejam proprietários, controladores, diretores ou gerentes de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens", vedação também estendida a qualquer ocupante de cargo público.

O relatório também pede a revogação dos parágrafos 2º e 4º do Artigo 223 da Constituição. O primeiro estabelece que a não renovação de uma outorga de rádio ou TV ocorra somente com 2/5 dos congressistas negando a nova autorização em votação nominal. O segundo estipula que apenas o Poder Judiciário tem a prerrogativa de cancelar uma outorga de rádio e TV.

Para que o relatório saia do papel, porém, a deputada Luiza Erundina acredita que será preciso criar condições políticas para isso. Uma delas é a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Como o tema está contemplado nos eixos temáticos do evento, Erundina espera que a mobilização social ajude a realizar uma revisão do marco legal sobre a gestão do espectro.

Também ajudará nesse processo a reativação da subcomissão da CCTCI de onde saiu o relatório. Desativada desde a aprovação do seu relatório em 2008, voltará a funcionar em breve, com a presidência da deputada Erundina e com a relatoria da deputada Iriny Lopes (PT-ES).

Outras emissoras pertencentes à Record e também outorgas dos grupos Bandeirantes (Band e Rede 21) e RBS – também vencidas em 2007 -, entre outras, serão algumas das próximas a passarem pelo Congresso. O governo já acatou o pedido de renovação para suas concessões e deve enviar os processos à Câmara nos próximos meses. Elas estão com suas outorgas vencidas desde fevereiro deste ano. Como não há expectativa de mudanças no trâmite a curto prazo, é provável que elas sejam aprovadas assim como vem acontecendo há anos: sem a participação da sociedade.

Saiba mais

* Antes de 1988, o Ministério das Comunicações decidia para quem iriam as concessões. Depois da nova Constituição, os processos têm de passar pelo Congresso. Até 1995, porém, a indicação do Executivo ao Congresso daqueles que deveriam ser os concessionários, ainda deixava o processo nas mãos do Executivo. Isso só mudou com o decreto que estabeleceu o processo de licitação para novas concessões. O critério principal para se obter uma emissora de rádio ou TV tornou-se o poder econômico.

* A renovação só não acontece se 2/5 do Congresso, em votação nominal, se pronunciar contra.

* Durante a vigência da concessão, a outorga só pode ser cancelada por decisão judicial.

* Um decreto de 1983 garante às emissoras que, caso expire a concessão sem decisão sobre o processo de renovação, o serviço poderá ser mantido em funcionamento, em caráter precário. Basta apresentar o pedido de renovação. Na renovação, não se abre processo para nova licitação.

* O tempo médio de tramitação para as permissões de rádio FM, por exemplo, é de sete anos.

Passo a passo

* A emissora que tem sua concessão em vias de expirar deve manifestar interesse em continuar prestando o serviço de três a seis meses antes da data limite.

* O pedido vai para o Ministério das Comunicações. Ele analisa e envia para a Casa Civil, que, aprovando o pedido, encaminha ao Congresso.

* No Congresso, o processo é analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Depois de aprovado pela CCTCI, o processo segue para a Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), que também pertence à Câmara.

* Por último, o pedido de renovação da concessão é analisado pelo Senado, por meio de uma comissão interna.

* Esse processo, no caso de emissoras de TV, pode durar mais de três anos. Em casos de emissoras de FM, leva, em média, sete anos.

[Título original: Comissão do senado debate rádio comunitária na quarta]

A Comissão de Ciência, Tecnologia do Senado vai realizar audiência pública, na próxima quarta-feira (26), para tratar da situação das rádios comunitárias e TVs educativas. O objetivo é definir critérios para aprovação das licenças para o funcionamento dessas emissoras.

A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), diante da posição do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que informou a apresentação de voto para impedir que a mesma entidade seja proprietária de rádios comunitárias em localidades diferentes.

O senador Gerson Camata (PMDB-ES), por sua vez, considera inconstitucional a proibição sugerida por Lobão Filho. Em sua opinião, não se pode limitar para as comunidades o que é permitido para o setor privado. É necessário, para ele, democratizar a comunicação no país.

O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) também disse apoiar a democratização da propriedade dos veículos, mas alertou para o fato de que, diferentemente das concessões para a iniciativa privada, as das rádios comunitárias são gratuitas.

Flexa Ribeiro quer a contribuição do Ministério das Comunicações na definição dos critérios e determinou à secretaria da CCT para que não coloque em pauta qualquer projeto que faça referência ao exercício de outras atividades pelas rádios comunitárias enquanto não se tenha uma definição oficial sobre a questão.

Ao autorizar a concessão de duas TVs e duas rádios educativas a uma fundação ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o presidente Lula abriu caminho para que outros sindicatos e centrais sindicais reivindiquem igual tratamento.  "É uma felicidade incomensurável. Lula demonstrou mais uma vez que é o nosso paizão. Daqui a pouco, todo o movimento sindical vai ter sua emissora de televisão", disse o vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci dantas de Oliveira.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, diz que a entidade nunca pleiteou TVs ou rádios, mas que agora pensa no assunto. "O mundo sindical nunca teve seus meios. Vamos analisar os Estados e ver onde podemos pleitear." A Folha revelou ontem que a Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho, que tem o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC como principal mantenedor, obteve do governo concessões de TV educativa em Mogi das Cruzes e São Caetano do Sul e autorização para explorar rádios educativas em São Vicente e Mogi das Cruzes.

Segundo o deputado Márcio França (PSB-SP), que foi o relator do projeto de concessão da rádio de São Vicente, na Câmara se sabe que as emissoras são vistas como concessões para a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Sendo assim, ele diz ser natural que agora outras centrais reivindiquem o mesmo tratamento.

O presidente da Nova Central, José Calixo Ramos, disse que a iniciativa abre margem para outras entidades sindicais, "mas é algo que deve ser avaliado com muito critério, pois manter uma TV exige estrutura quase empresarial". Atenágoras Lopes, da Conlutas (ligada ao PSTU), vê "um aspecto de democratização". "Mas o governo poderia ter feito muito mais. Persegue-se, por exemplo, rádios comunitárias." Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, disse ontem que estudos técnicos estão em andamento para a implementação dos canais. "É uma proposta de longo prazo, 30, 40 anos. As grandes redes de TV também nasceram pequenininhas."