A presidente Dilma Rousseff deve assinar, em breve, mais um decreto que visa efetivar metas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado no fim de junho. Depois de forçar as teles a oferecer conexão de um mega a R$ 35 por mês, o governo agora promete obrigar as empresas a entregar velocidades mais próximas da teórica.

“Vamos exigir que as operadoras que tenham mais de 50 mil clientes ofereçam pelo menos 60% da velocidade contratada pelo usuário, imediatamente, em crescente progressão até 80%, no prazo de dois anos”, anunciou nessa quinta-feira (22) o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, durante seminário que discutiu o PNBL na Universidade de Brasília (UnB).

O anúncio, entretanto, foi insuficiente para acalmar representantes da sociedade civil, que andam descontentes com os rumos do PNBL. "As políticas deste governo estão se afastando cada vez mais do horizonte da universalização do acesso", disse o coordenador do Coletivo Intervozes, João Brant. "Nesses nove meses de governo Dilma, o ministério sequer reuniu as entidades para discutir as perspectivas do serviço de banda larga."

Nos próximos dias, a Câmara vai instalar uma subcomissão para acompanhar a execução do plano. Presente ao seminário, o futuro relator da subcomissão, Newton Lima (PT-SP), promete atuar para que o governo ouça os movimentos. “A banda larga está para a nova economia como a energia elétrica esteve para a economia do século passado. É uma tecnologia que serve de suporte para o desenvolvimento econômico e social”, disse.

Mas, até que o diálogo evolua, a sociedade reclama. Uma das principais reivindicações é que o governo troque o objetivo de "massificar" banda larga pelo de "universalizar". A diferença é que, no primeiro caso, vale a lógica do mercado e, no segundo, a da cidadania.

“Universalizar significa dizer que todos terão determinada qualidade mínima, e quem não puder pagar, será subsidiado”, afirmou Marcos Dantas, que representou, no seminário, a União Latino Americana de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, Marcos Dantas.

O professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e representante da Casa de Cultural Digital, Sérgio Amadeu, acrescentou ao rol de cobranças a exigência de controle social do plano. “O poder das teles é comparável ao do setor financeiro. Por isso, é tão importante o controle social. Quem controla os cabos não pode ter controle dos conteúdos, da tecnologia. Isso é vital para a inovação tecnológica brasileira”, disse.

Para eles e outros representantes das dezenas de entidades que assinam a campanha “Banda Larga para todos”, é um contra-senso o Brasil oferta de um mega de velocidade, enquanto outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento planejam universalizar serviços até cem vezes mais rápidos Além disso, a garantia de que o usuário receberá 60% da velocidade contratada foi considerada irrisória. “Nós estamos travando uma discussão que já foi superada no século passado”, disse.

Coordenador do Instituto Telecom e representante da sociedade civil no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcello Miranda acredita que o governo comete três erros principais. Delegar a prestação do serviço ao setor privado. Não regulamentá-lo. E, principalmente, criar dois mundos diferentes: o dos pobres, com acesso a 1 mega, e o dos ricos, que podem pagar por planos mais velozes.

Projeto em construção

Cezar Alvarez rebateu as críticas. “Temos um projeto estratégico em construção. A afirmação da banda larga para todos como direito é um projeto a ser disputado”, acrescentou, lembrando que a pressão das operadoras para evitar a regulação do setor tem sido forte e constante. “Não podemos subestimar a oferta de 1Mbps a R$ 35, que melhorará o acesso para todos. Quem paga hoje R$ 45 por 1 MB, passará a pagar por 2."

Segundo ele, a implantação do PNBL tem sido bastante positiva. “Todas as escolas das áreas urbanas brasileiras já possuem serviço de internet rápida”, exemplificou. Informou também que, até 2014, as doze cidades sedes da Copa oferecerão serviços de internet com velocidade de 4 megas.

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, corroborou a visão otimista. “Os custos da banda larga caíram quase 50% desde que a Telebrás foi reativada, e passou a promover a concorrência do setor”, observou. Para ele, só a competição leva à expansão – enquanto a telefonia fixa, que é fortemente regulada, estagnou, disse, a telefonia móvel, que é aberta, cresce sem parar.

Marcos Dantas contestou. “Os brasileiros têm mais 200 milhões de celulares, mas são celulares pela metade, que apenas recebem ligações, porque seus usuários não têm como pagar pelas tarifas”, rebateu. Para o professor, não foi a competição que provocou a expansão dos serviços de telefonia móvel, mas sim os contratos impondo planos de metas às operadoras.

Caro, ruim e desigual

Governo e sociedade civil concordam em pelo menos um ponto: o atual sistema de banda larga brasileiro é caro, ruim e desigual. O preço médio para um mega é de R$ 45. E o usuário, na maioria das vezes, navega com inferior à metada da contratada, já que ainda não é exigido das operadoras o cumprimento de metas de qualidade.

Conforme a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios de 2009 do IBGE, apenas 27,4% dos lares têm acesso à internet.  Na faixa dos que recebem mais de cinco salários mínimos per capita, 75,6% navegavam na rede mundial. Entre os sem rendimentos até um quarto do salário mínimo, eram apenas 13%.

O presidente da Telebrás acrescentou que, segundo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apenas 12% dos domicílios brasileiros são atendidos por banda larga. E, disse Bonilha, 30% dos brasileiros, que vivem em áreas mais pobres e pouco povoadas, só terão banda larga se o governo assumir sozinho, em função de custos altos e baixo retorno que não estimulam as teles.

Ele mostrou também que as desigualdades regionais no acesso à internet rápida são imensas. Sul e Sudeste concentram 80% das conexões, enquanto Nordeste e Centro-Oeste possuem 9% cada e, o Norte, apenas 2%. A desigualdade afeta, ainda, a oferta. Dois grandes provedores dominam 90% do mercado. “São os pequenos que promovem a Banda Larga nas 'franjas' das cidades, onde as grandes operadoras não têm interesse de atuar”, afirmou Bonilha.

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, representou o ministro Paulo Bernardo na abertura do seminário “Banda Larga como Direito”, realizado na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília nesta quinta-feira (22). O objetivo do seminário é traçar um balanço do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e discutir as perspectivas para a universalização da internet no Brasil.

Alvarez defendeu que há, sim, um planejamento estratégico do governo para massificar a banda larga e que as metas iniciais do PNBL não devem ser vistas como a totalidade das políticas de inclusão digital. “Existe um plano básico da banda larga que é confundido com a totalidade da banda larga no Brasil, como se ali se esgotasse. Com o PNBL, estamos pensando no cidadão que ainda hoje não consome internet”, afirmou.

No início do PNBL, a internet com 1 Mbps de velocidade vai custar R$ 35 para o consumidor. Segundo o secretário-executivo, a ideia é que os preços caiam progressivamente. “É um instrumento que empurra o conjunto de serviços de telecomunicações de baixo para cima. Quem paga R$ 35 por 1 Mbps começará a pagar o mesmo por 2 Mbps e assim por diante”, explicou.

Cezar Alvarez destacou algumas metas do governo em relação à banda larga, como levar o acesso à internet a 40 milhões de domicílios até 2015. Atualmente, segundo ele, existem cerca de 18 milhões de lares com acesso à internet, de um total de 57 milhões. O secretário-executivo também reforçou a meta de conectar as escolas públicas rurais do Brasil, a exemplo do que já acontece com a rede urbana.

Outros pontos mencionados foram a licitação da rede móvel 4G, prevista para abril de 2012, e o regulamento de qualidade da banda larga elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O prazo para a Anatel votar as metas de qualidade é 31 de outubro deste ano.

“Vamos ter sim metas de qualidade, vamos ter sim uma evolução. Isso significará mais competição, necessidades de mais investimentos e mais qualidade para o usuário brasileiro”, ressaltou Cezar Alvarez.

Até o final de 2014, 40 milhões de domicílios brasileiros terão acesso à Internet de alta velocidade. A previsão foi feita nesta quarta-feira (31) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante audiência pública sobre o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O autor do requerimento para a realização da audiência foi o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da comissão.

Segundo detalhou o ministro aos senadores, o acesso à internet deverá ser oferecido no PNBL à velocidade mínima de 1 Mbps e ao preço de R$ 35, incluídos os tributos, ou a R$ 29,90 sem tributos. A internet de alta velocidade deverá alcançar todas as sedes municipais progressivamente até 2014. E já em dezembro deste ano estarão atendidos 543 municípios distribuídos por 25 estados.

– O programa vai democratizar o acesso à informação. Vamos tornar a internet acessível às camadas mais populares – disse Bernardo, lembrando que a meta do plano é mais que dobrar o número de domicílios atendidos até 2010.

Reativada pelo governo, a Telebrás projeta ter uma rede de mais de 30 mil quilômetros de fibras óticas até 2014, informou o ministro. As fibras, que serão instaladas em redes do sistema elétrico nacional, alcançarão mais de 4 mil municípios dentro de três anos. O ministro disse ainda ser "cauteloso" em relação às previsões de velocidade e preço. A velocidade prometida, de 1 Mbps, poderá já ser muito pequena dentro de cinco anos, em sua opinião. Por sua vez, os preços a serem cobrados poderão cair por meio da competição.

Amazônia

Ao abrir a reunião, Eduardo Braga lembrou a realização, na véspera, de um bem sucedido leilão de posições de satélites de comunicações e perguntou se os satélites beneficiariam a ampliação da banda larga na Amazônia. Em resposta, o ministro informou que haverá transponders dos novos satélites voltados à Amazônia, garantindo sinais "mais fortes" para a região. Ele disse ainda que o governo está antecipando metas de implantação do programa na Amazônia. A rede de fibras óticas que unirá Tucuruí (PA) a Manaus (AM), por exemplo, já estará funcionando em julho de 2012.

Dentro de duas semanas, como antecipou o presidente da comissão, o ministro terá uma reunião executiva com as bancadas dos estados amazônicos para tratar do tema da implantação da banda larga na região. O senador Anibal Diniz (PT-AC) elogiou a iniciativa, uma vez que, a seu ver, um modelo de sustentabilidade para a Amazônia tem que incluir "comunicações de alta eficiência".

A senadora Ângela Portela (PT-RR) elogiou o convênio firmado entre a Telebrás e a Eletronorte para compartilhamento de infraestrutura na região e para a popularização da banda larga.O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou, por sua vez, que a telefonia móvel ainda não chegou a todos os municípios da Amazônia.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou o ministro sobre a implantação de internet rápida nas escolas. Segundo Paulo Bernardo, as escolas rurais deverão ser atendidas por meio da frequência de 450 MHz, que será licitada.

O que já fazia parte do imaginário do setor de Telecomunicações ganhou uma medição que demonstra como o simples anúncio de que a Telebrás seria reestruturada teve efeito imediato no mercado de oferta de acesso a internet no país. Apenas a publicação do Decreto 7.175/2010, que estabeleceu o Plano Nacional de Banda Larga e deu novas atribuições à estatal conseguiu baixar os preços praticados em até 30%.

A pesquisa, feita por Lilian Bender Portugal, da diretoria comercial da Telebrás, buscou exatamente identificar os preços praticados antes e depois da publicação do Decreto, em maio do ano passado. Como o universo estudado restringiu-se a 30 localidades, o presidente da empresa, Caio Bonilha, acredita que o efeito tenha sido ainda maior.

Foram levantados os valores cobrados por três operadoras, no mercado de atacado – ou seja, a venda de capacidade para provedores de serviços de internet, com efeitos distintos. Em uma a redução média foi de 11,9%. Na segunda, os preços caíram 18,93%. E na terceira, o impacto nas ofertas do serviço chegou a 28,92%.

Embora tenha sido realizada no ano passado, a avaliação da autora ainda parece válida. “Apesar deste processo ainda estar em fase de estruturação, o mercado brasileiro já começa a reagir. Por um lado, locais antes ignorados, agora estão recebendo atenção e, por outro, as empresas estão praticando preços menores aos até então vigentes.”

A medição deu especial atenção às ofertas de atacado por se tratar do foco principal do PNBL, uma vez verificada a forte concentração no mercado de infraestrutura – os 1576 provedores identificados são atendidos principalmente por quatro grupos econômicos que, juntas, detém 90% do mercado de banda larga no Brasil: Oi, 32%; Net/Embratel, 26%; Telefonica, 24%; e GVT, 8%.