O projeto de lei que abre o mercado da TV por assinatura para as empresas de telecomunicações e cria cotas para a produção nacional entra em uma nova fase. Depois de ser aprovado na Câmara, num acordo entre as teles e as emissoras de televisão, serão reiniciadas as audiências públicas no Senado. Esta semana, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), vai pedir a posição do Executivo sobre o PL 116/10. Ele disse ao Congresso em Foco que pediu há alguns dias um parecer à Casa Civil da Presidência da República, comandada pelo ministro Antônio Pallocci.

O relator da matéria e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), se mostra simpático ao atual texto, que veio da Câmara, mas prefere aguardar o resultado das audiências públicas para não antecipar seu relatório. O senador disse ao site que a proposta regula setores sem fiscalização e, assim, garante um “equilíbrio” nos oligopólios e monopólios, o que traz benefícios à sociedade. “Diz quem pode fazer isso, quem pode fazer aquilo. Quando ele regula setores, bota os setores debaixo dos órgãos fiscalizadores”, contou Eunício, na semana passada.

A proposta prevê que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) faça punições às empresas que, por exemplo, não cumprirem a política de 30 minutos diários de produção nacional em suas grades de programação. As punições previstas vão de multas, que podem chegar a até R$ 5 milhões, à própria decisão de tirar o canal do ar. “É melhor ter setores que tenham regulagem. Se você tem a exclusividade e não tem regulagem nenhuma, é ruim para a sociedade”, comentou Eunício, falando genericamente sobre a proposta.

Ele já recebeu emissoras de TV, cinema, empresas de telecomunicações e produtores independentes, partes interessadas no processo. Eunício disse que de todos ouviu críticas ao projeto, embora todos achem que a proposta tenha seus méritos. Nas últimas duas audiências públicas realizadas, em dezembro passado, as emissoras e programadoras, como a Sky, apoiaram a proposta de entrada das teles no mercado, que foi negociada na Câmara, mas reprovaram as cotas de produção brasileira na grade.

Mas, para o relator da matéria, a controvérsia é interessante. “Por desagradar e simultaneamente agradar, ele é um projeto que está equilibrado”, afirmou Eunício. Apesar disso, o ex-ministro e senador enfatiza que ainda está ouvindo as partes e que seu relatório não será, necessariamente, a manutenção do texto que veio da Câmara.

Por isso, ele articula junto com outras comissões uma nova audiência pública com os representantes do mercado de TV paga. A Comissão de Assuntos Econômicos já aprovou reunião conjunta com os senadores da CCJ e das comissões de Ciência e Tecnologia, de Educação e de Defesa do Consumidor.

12 anos de cotas

As cotas de obrigatoriedade de programação nacional previstas no projeto durarão 12 anos. No primeiro ano, deverá haver 1h10 por semana em horário nobre com programação brasileira em canais de “espaço qualificado”, que são os canais de filmes, seriados, animações, documentários, dramaturgia, por exemplo. No segundo ano, 2h20. Depois, serão dez anos com 3h30 por semana – cerca de 30 minutos diários. Metade dos horários de programação brasileira deverá ser criada por produtores independentes, ou seja, sem ligação com teles, emissoras e programadoras de TV.

Há ainda uma cota de canais brasileiros. Para cada três canais “qualificados”, deve existir um nacional. As emissoras e programadoras são contra essa reserva de mercado tupiniquim. “Uma coisa é estimular a cultura nacional; outra é impor às pessoas o consumo da cultura nacional”, disse a advogada Renata Pagy Bonilha, da Sky, em audiência pública no Senado no ano passado.

Interferência estatal

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) é um dos que está contra a política de cotas prevista no PL 116. Ele disse que teme a interferência estatal na produção artística. “Também tem vícios de constitucionalidade e, por isso, não permitimos ir ao plenário”, afirmou ele ao Congresso em Foco. No ano passado, o presidente da CCJ e relator da matéria, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que, se o Senado aprovasse o texto, o Supremo Tribunal Federal (STF) iria derrubá-lo.

Uma das inconstitucionalidades seria delegar poderes de fiscalização à Ancine. Outra, disse Demóstenes no ano passado, é o estabelecimento de cotas de produção nacional. O senador não foi localizado pela reportagem do site.

Repetição de filmes

Ex-deputado que atuou no projeto e hoje senador, Walter Pinheiro entende que o estabelecimento das cotas é benéfico para todos, inclusive para as empresas que vão faturar mais exibindo conteúdo nacional. Ele diz que há “miopia” na visão das emissoras e programadoras de TV. Pinheiro lembra que diversos bons produtores brasileiros não conseguem emplacar suas obras na televisão, mesmo tendo qualidade.

O senador diz que baixa qualidade é não dar espaço para temas diferentes na TV. “Material de baixa qualidade é assistir O diabo veste Prada [filme de David Frankel, com Merryl Streep e Anne Hathaway] sete vezes na semana. É um ótimo filme, mas eu não aguento mais ver. Duro de matar [filme de John McTiernan, com Bruce Willys] é duro de ver, principalmente na época do Natal. É o mesmo filme”, afirmou Pinheiro ao site.

A GVT lançou hoje uma linha de pacotes de telefonia e de banda larga para clientes residenciais. Em nota, a empresa informa que o pacote premium conta com 10 mil minutos em ligações locais para qualquer telefone fixo – à noite e nos finais de semana -, outros mil minutos para falar das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, além de 25 a 100 minutos grátis em ligações para celular de qualquer operadora, assim como a mesma quantidade para fazer DDD com preço de ligação local.

Os valores cobrados mensalmente serão de R$ 109,90, R$ 129,90 ou R$ 149,90, conforme o pacote contratado. Já as velocidades de banda larga podem variar de 3 Mbps a 100 Mbps, com modem grátis a partir de 10 Mbps.

A GVT, recentemente adquirida pela francesa Vivendi, está presente em 89 cidades do Sul, Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste, como Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, Belo Horizonte, Vitória, Brasília, Goiânia, Salvador, Recife, Fortaleza e João Pessoa. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, a GVT atende exclusivamente o mercado corporativo. Em 2009, a GVT atingiu mais de 2,8 milhões de linhas em serviço.

A Sercomtel, operadora de telefonia fixa e móvel de Londrina/PR, anunciou o lançamento de um plano pré-pago para acesso à Internet via ADSL. O serviço oferece velocidade de 200 Kbps e não tem limite de tráfego. Sua comercialização foi iniciada esta semana nas cidades de Londrina/PR e Tamarana/PR ao preço de R$ 29,90, o que dá direito a 30 dias de acesso. É preciso, contudo, adquirir um modem, cujo preço gira em torno de R$ 40, e assinar o serviço de um provedor de Internet autorizado pela operadora. Só poderá comprar o acesso quem tiver uma linha fixa pré-paga da Sercomtel. A companhia não informa a quantidade de usuários pré-pagos de telefonia fixa que possui hoje, mas revela que eles representam aproximadamente 30% da base total.

O alvo da operadora paranaense são seus assinantes que ainda utilizam Internet discada. De acordo com o presidente da empresa, Fernando Kireeff, 20% dos clientes da operadora que acessam a Internet o fazem através de conexão discada. Ele espera que boa parte desse público migre para o ADSL pré-pago. "O inconveniente do acesso discado não é apenas a baixa velocidade. É um serviço que pode sair caro para o consumidor se ele navegar por muito tempo, como gosta de fazer o brasileiro", comenta o executivo. Ele lembra que, no plano pré-pago da Sercomtel, o acesso sai a R$ 1 por dia.

Isenção fiscal

A Sercomtel pretende pleitear junto ao governo estadual do Paraná algum tipo de incentivo fiscal para poder baixar ainda mais o preço de seu acesso à Internet. A ideia é seguir os moldes da banda larga popular em São Paulo, onde o governo isentou de ICMS a Telefônica para oferta de acesso a preços baixos.

A Net Serviços anunciou nesta quarta, 10, os resultados financeiros referentes ao quarto trimestre e ao ano de 2009. A operadora cresceu 20% em relação à base de clientes de TV por assinatura do final de 2008, chegando em dezembro de 2009 a 3,69 milhões de assinantes. Ou seja, a operadora adicionou 619 mil clientes no ano. Em relação ao terceiro trimestre de 2009, o crescimento líquido foi de 44 mil clientes. A base de assinantes do serviço de vídeo digital chegou a 989 mil assinantes, o que representa um aumento de 11% no ano e eleva a penetração do serviço a 27% da base de clientes.

O serviço de banda larga fechou 2009 com 2,882 milhões de clientes, o que significa um crescimento de 30% no ano. A operadora conquistou, em 2009, mais clientes de banda larga do que clientes de vídeo. Foram 664 mil novos usuários do serviço de acesso à Internet. Apenas no último trimestre o crescimento foi de 92 mil clientes líquidos.

O maior crescimento relativo se deu no serviço de voz, onde a Net cresceu 42% em 2009, chegando a 2,557 milhões de linhas em serviço e um crescimento líquido de 756 mil clientes. No terceiro trimestre apenas, o crescimento líquido foi de 68 mil clientes.

A expansão da base de clientes também gerou um aumento no churn anualizado da operadora, que bateu 15,7% nos serviços de vídeo, contra 14,9% registrados no final de 2008. E a ênfase em pacotes populares também reduziu um pouco a receita média por usuário da Net. O ARPU caiu em 2009 a R$ 133,54, 2% a menos no ano.

Ainda que os números operacionais da Net sejam expressivos para o ano, eles poderiam ter sido ainda maiores, pois foi observada uma importante desaceleração no quarto trimestre em relação ao ritmo de crescimento (adições líquidas) dos trimestres anteriores. No serviço de vídeo, por exemplo, a operadora vinha registrando uma média de 150 mil vendas líquidas por trimestre nos quatro trimestre anteriores (sem contar o crescimento por aquisições de operadoras), e caiu a 44 mil no último trimestre do ano passado. No serviço de banda larga, a média de adições líquidas por trimestre estava em 186 mil clientes, e caiu a 92 mil. Mesmo no serviço de voz, a média que era de 239 mil vendas líquidas caiu, no quarto trimestre, a 68 mil. No balanço, a operadora não comenta a razão da desaceleração abrupta.

Resultados financeiros

A receita bruta da Net Serviços em 2009 foi de R$ 6,07 bilhões, o que representa um aumento de 25% no ano. Também a receita líquida cresceu 25%, chegando a R$ 4,6 bilhões. Os custos operacionais cresceram 30% no ano, chegando a R$ 2,274 bilhões, dos quais 22,5% são referentes a programação e franquia, 4,4% referem-se a manutenção de rede e 0,3% a marketing. Os custos com acesso à Internet e atendimento chegaram a 15% das receitas, e já são o segundo maior componente de custo, à frente inclusive de mão de obra (6,9%) e despesas com venda (10,1% da receita líquida).

O EBITDA da Net Serviços totalizou R$ 1,24 bilhão em 2009 e o lucro anual foi de R$ 735,9 milhões, contra apenas R$ 20,3 milhões em 2008. A dívida líquida da companhia cresceu 16% ano, indo de R$ 1,02 bilhão em 2008 a 1,18 bilhão em 2009.

Investimentos

Os investimentos no ano de 2009 totalizaram R$ 1,1 bilhão, o que permitiu, além do crescimento da base, uma expansão de 10% da rede (que hoje chega a 10,7 milhões de domicílios) e a uma expansão de 19% na rede com capacidade bidirecional, que hoje totaliza 8,5 milhões de domicílios. A previsão de investimentos para 2010 é de R$ 1,2 bilhão, com ampliação da margem EBITDA de 27% para 29%.

Líderes na comercialização do serviço de TV paga no Brasil, Net e Sky detêm, juntas, 82,3% de participação no mercado. Os dados são da consultoria Teleco, especializada no setor de telecomunicações, com base em informações fornecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e pelas operadoras.

No caso da Net, que distribui o sinal por cabo, o número de assinantes chegou a 3,480 milhões no segundo trimestre de 2009, o que representa 51,3% do total nacional. A empresa foi criada em 1991 e tem entre seus acionistas a Embratel, a Embratel Participações, a Distel Holding, a GB Empreendimentos e Participações e a Globo -as três últimas são ligadas à família Marinho, das Organizações Globo.

Já a Sky, com transmissão via satélite, é controlada pela DirecTV Group e pela Globo Comunicações e Participações. No segundo trimestre de 2009, a empresa detinha 31% do mercado de TV paga do país.

Para o diretor da Teleco José Luiz Souza de Oliveira, a concorrência no setor foi reduzida pela ausência de novas licitações de licenças do serviço de TV a cabo e pela limitação imposta ao capital estrangeiro nas empresas do ramo. "O crescimento do setor está prejudicado, e o consumidor acaba ficando com poucas opções", diz.

O analista sênior de telecomunicações da IDC, Vinícius Caetano, também atribui à legislação parte da explicação pela falta de concorrência no setor. Segundo ele, empresas que oferecem internet banda larga poderiam aproveitar sua rede para fornecer também o serviço de televisão batizado de IPTV. Limitações impostas pela Anatel, porém, dificultam o desenvolvimento do setor.

Segundo ele, hoje apenas 13,5% dos lares brasileiros têm acesso à TV paga. Em São Paulo, o índice chega a 25%.